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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Na linha desses compromissos, o Governo apresentou, há dias, um reforço orçamental e o alargamento

das medidas de apoio à economia, às empresas e às famílias. É um reforço orçamental de 7000 milhões de

euros, sendo que 1600 milhões de euros desse montante são a fundo perdido.

Tem sido este conjunto de medidas essenciais, como o layoff ou os programas APOIAR e Apoiar Rendas,

que têm permitido segurar o nível de emprego. Olhando para outros países do nosso espaço europeu, vemos

o emprego cair de uma forma mais abrupta do que em Portugal, onde isso não aconteceu devido a estas

medidas que visam encorajar as empresas e a recuperação da sua atividade. Aliás, por isso é que os

empresários e as empresas começam a estar de olhos postos no PRR.

Tem sido importante a comunicação do Governo, principalmente a do Sr. Primeiro-Ministro, na informação

que está a passar para as empresas e os seus decisores.

Ainda recentemente, a Comissão Europeia decidiu que vai suspender as regras orçamentais do Tratado

Europeu relativamente ao défice e à dívida, o que permite que o nosso País consiga programar melhor as

medidas para 2021 e para 2022 de apoio à economia e às empresas.

O Sr. Primeiro-Ministro já recordou que o apoio do PRR às empresas não se fixa num terço do apoio direto.

Há ainda uma fatia que se soma a este terço, que é uma fatia de apoio indireto às empresas e à formação

profissional — de modo a valorizar os recursos humanos das empresas e as áreas de localização empresarial

no interior do País —, bem como às novas ligações a Espanha, à expansão das redes dos metros de Lisboa e

do Porto e, também, à construção de habitação para 26 000 famílias que estão identificadas como vivendo em

situação indigna.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Isto significa que é preciso contratar empresas para executar estas obras, quer as obras de expansão das

redes dos metros de Lisboa e do Porto, quer as de construção de habitação e de áreas de localização

empresarial.

Portanto, este apoio indireto chegará às empresas.

Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro comentasse esta matéria, numa próxima ronda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à segunda ronda deste debate.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me só que volte,

brevemente, a um tema da primeira ronda.

Registei que classificou como «esquema criativo» o que a EDP utilizou para não pagar os impostos da

venda das barragens. Disse também que o Governo não podia conhecer a empresa que a EDP criou porque

ainda não estava criada no momento em que o Governo autorizou a venda das barragens.

Queria lembrá-lo que a EDP informou o Governo de que ia criar a empresa. Portanto, o Governo estava na

posse de todos os dados, tanto porque a EDP não escondeu que ia ter uma empresa com um único

funcionário para ficar com as seis barragens, como o Movimento Cultural da Terra de Miranda avisou o

Ministro do Ambiente do esquema fiscal que se estava a preparar.

Por isso, a responsabilidade não é da Autoridade Tributária. Esteve mesmo nas mãos do Governo travar o

negócio neste formato.

Em todo o caso, o Bloco de Esquerda fez uma série de perguntas e pediu uma série de documentação ao

Governo já no dia 1 de março. Uma vez que todos estamos com dificuldade em compreender e aceitar este

«esquema criativo», gostaríamos de obter o compromisso do Sr. Primeiro-Ministro de que esses documentos

chegarão à Assembleia da República.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma pergunta sobre a pandemia social e económica, porque, como

sabemos, a pandemia que estamos a viver não é só sanitária.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
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  • ANA MESQUITA
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