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18 DE MARÇO DE 2021

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emprego, seja na dimensão da proteção dos rendimentos de trabalhadores independentes, de trabalhadores

da cultura, seja na dimensão da proteção das pessoas mais vulneráveis.

Até ao momento, temos apoios pagos a 2 milhões e 800 mil pessoas em Portugal, abrangendo 168 000

empresas, na dimensão da proteção do emprego, o que significa 3,2 mil milhões de euros pagos nesta

dimensão dos apoios extraordinários, incluindo, também, na dimensão da proteção dos trabalhadores da

cultura.

Já agora, dou também a informação de que a nossa grande preocupação tem sido este foco na proteção

dos trabalhadores e no reforço destes apoios até 2021.

Neste momento, temos 487 000 trabalhadores abrangidos diretamente pelas medidas de emprego e 80

000 empresas.

A propósito da questão que a Sr.ª Deputada colocou, nomeadamente sobre o livro verde, contamos

apresentá-lo, em sede de concertação social, no final deste mês. Ele resultou de um processo muito

participado, muito discutido, porque, desde logo, identificámos que para o momento que estamos a viver era

preciso acelerar as nossas prioridades relativamente a novas formas de trabalho, nas várias dimensões: seja

nas plataformas digitais, seja no teletrabalho, seja no trabalho remoto, seja nos nómadas digitais ou na

conciliação da vida pessoal e familiar, seja ainda na necessidade de termos uma segurança social mais

preparada e adaptada a estas novas formas. Queremos garantir que é uma segurança social para todos,

inclusiva, abrangendo as novas formas de trabalho de modo a garantir que todos fazem parte do sistema de

proteção social.

Aplausos do PS.

A nossa preocupação é não só antecipar e regular estas novas formas, mas também agir já. Aliás, quando

regulámos as diversas medidas de limitação ou, por exemplo, de teletrabalho obrigatório, sempre que

compatível, acompanhámos, desde logo, essas medidas com medidas excecionais para regular as regras do

teletrabalho nestas condições — não ficámos à espera da revisão da legislação sobre o teletrabalho —,

frisando quais deveriam ser as preocupações salvaguardadas, nomeadamente quanto ao pagamento de

despesas, tendo ficado expressamente previsto o pagamento de despesas com comunicações e internet, o

subsídio de refeição e quem é o responsável pelos equipamentos de trabalho.

Regular a emergência, trabalhar no estrutural: esta tem sido a nossa preocupação. Aliás, foi por isso que

procurámos separar o que era emergente e urgente face à evolução tão rápida do teletrabalho. Basta pensar

que o teletrabalho em Portugal, há cerca de um ano, era completamente residual e, de repente, acelerou a sua

necessidade por razões sanitárias.

Portanto, a nossa prioridade é garantir que temos capacidade para encontrar o equilíbrio entre as

oportunidades de teletrabalho, mas, acima de tudo, a necessidade de regular e minimizar os riscos associados

à conciliação da vida pessoal e familiar, à organização do tempo de trabalho e às questões de segurança e

saúde no trabalho, bem como, naturalmente, reforçar a fiscalização, que é o que temos feito.

O nosso compromisso é total para promover equilíbrios e encontrar soluções que garantam que

antecipamos este futuro que se transformou em presente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é um ano de pandemia. Nós sabemos que

houve apoios. Mau era!…

Aquilo de que estamos a falar é sobre o que falta, é sobre os anúncios que são feitos e repetidos de

medidas que não chegam e, em relação ao teletrabalho, o facto de o Governo ter mostrado preocupação — e

demonstrou-a — não se traduziu, na verdade, em mecanismos concretos para prevenir o abuso. Ele existe,

deve ser prevenido e já vamos tarde!

  • FERRO RODRIGUES
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