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18 DE MARÇO DE 2021

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vou falar de uma

norma inovadora da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que tem que ver com a

integração da transversalidade da perspetiva de género nos PRR de todos os Estados-Membros. Por isso,

saudamo-lo, a si e à Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Esta é uma norma que contém em si uma visão do futuro para corrigir velhas e novas desigualdades que a

crise pôs a nu, para combater vulnerabilidades e para enfrentar o futuro, ou seja, sabendo nós que a crise tem

rosto de mulher, como recentemente António Guterres relembrou, é fundamental que os PRR corrijam essas

desigualdades e vulnerabilidades com medidas especificas, como, aliás, está previsto no nosso.

Vou referir apenas dois exemplos destas novas desigualdades — não tenho tempo para mais —, em áreas

estratégicas do PRR, que têm que ver com a transição digital e com a transição climática.

Na transição climática, é preciso ter em conta, por exemplo, que as medidas para as famílias

monoparentais, esmagadoramente constituídas por mulheres — Sr.ª Ministra do Trabalho, há muitas medidas

relativamente a esta matéria —, podem combater não apenas a situação de pobreza em que muitas se

encontram, mas também a situação de nova pobreza energética, pela falta de dinheiro para aquecer as casas,

para comprar computadores, para pagar a luz, a internet, etc., etc. Portanto, que medidas positivas estão

previstas, no nosso PRR, para corrigir estas desigualdades?

Uma outra área sobre a qual gostaria de falar é a da transição digital e destas novas desigualdades,

sobretudo de género. Trata-se de uma área de futuro e quem não a acompanhar ficará, seguramente, para

trás. Não queremos que isso aconteça! As mulheres representam apenas 16% do trabalho especializado em

STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e, portanto, gostaria de perguntar se ponderam medidas

de estímulo positivo, no PRR, tal como já existem em outros programas, como o #EUSOUDIGITAL, que prevê

a integração de 50% de medidas para raparigas e mulheres. Este PRR será também atravessado por esta

perspetiva de género, para que estas desigualdades não se agravem e para que possam ser corrigidas, dado

que, quando a crise nos afetou, já eram enormes?

Também gostaria de perguntar se há medidas de empreendedorismo de base local, dado que é aí que se

assegura muito a empregabilidade de mulheres em áreas de grande proximidade.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, o tempo de que dispõe acabou.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, queria apenas saudar a realização da conferência de alto nível

para assinalar os 10 anos da Convenção de Istambul, uma área estratégica na qual Portugal tem combatido,

com todo o vigor, a questão da violência doméstica e da violência contra as mulheres. Portanto, gostaria de

assinalar estes 10 anos como sinal do compromisso de Portugal nesta área, num tempo de agir para uma

recuperação verde, justa, inclusiva e digital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José

Luís Carneiro, muito obrigado, desde já, pela questão que colocou ao Governo sobre o papel do investimento

público no PRR, pois acho que é importante não deixar passar sem resposta.

Na verdade, como disse, o PRR é uma oportunidade para um grande estímulo económico que podemos

pôr à disposição da Europa e, também, do nosso País. É um estímulo económico que vai fazer sentir-se já nos

próximos anos, porque vai ser um fluxo de investimento público e privado muito significativo, mas é, ao mesmo

tempo, um esforço de investimento dirigido à aposta nas fundações da nossa competitividade futura e na

possibilidade de, na Europa, termos uma economia e uma sociedade mais resilientes, mais amigas do

ambiente e preparadas para aproveitar a oportunidade da transformação digital. Temos, como dizia,

importância a nível do investimento privado, mas também do investimento público. Gostava de salientar isto,

porque tem sido pouco salientado.

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