Debates Parlamentares - Diário 051, p. 40 (2021-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O esboço do programa português é aquele que, entre todos os planos nacionais já apresentados, tem

maior peso de apoio direto às empresas. Na verdade, em Portugal, o valor dos apoios diretos às empresas, no

esboço do PRR, corresponde basicamente aos mesmos montantes que, nos sistemas de incentivos às

empresas, no PT2020, tivemos durante todo o período de 2014 até 2023. Isto dá-nos bem a noção não

apenas do apoio, mas também do esforço de investimento que as empresas vão ter de fazer para

corresponder a estas solicitações, porque, como sabe, o investimento privado é apoiado, mas precisa também

que fundos privados sejam postos ao lado. Portanto, queria deixar esta primeira nota que nos dá a noção das

comparações.

Mas, além deste apoio ao investimento privado, que vai permitir apoiar a descarbonização da nossa

indústria e a digitalização das nossas pequenas e médias empresas, e que vai permitir às empresas e ao

sistema científico e tecnológico apostar na industrialização e na produção de bens inovadores dirigidos ao

mercado, queria também salientar a importância do investimento público. Nós vamos conseguir, com o esforço

de investimento que fazemos, contribuir, por exemplo, para a concretização da meta de ter, em 2031, uma

redução de 55% dos gases com efeitos de estufa, relativamente a 2005.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Não conseguiremos fazê-lo se não

investirmos nos nossos sistemas de transporte, se não investirmos na eficiência energética nos edifícios. Isto é

absolutamente indispensável, mas, mesmo aí, há oportunidades muito importantes para as empresas

portuguesas. Ao responderem às solicitações, como, por exemplo, na construção da habitação, na eficiência

energética dos edifícios privados, serão as empresas portuguesas a posicionar-se para este grande esforço de

investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Deputada Elza Pais, para podermos responder a uma crise cujos impactos são piores para as

mulheres do que para os homens, precisamos de três condições que procurarei resumir.

Em primeiro lugar, precisamos de conhecer a realidade e, por isso, desde a primeira hora, o Governo

procurou lançar um conjunto de concursos junto da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) para

podermos acompanhar o modo como a desigualdade de género evolui, nomeadamente em termos do

mercado de trabalho e da violência doméstica. Pedimos ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género que

também procurasse preparar uma informação, para esta Presidência, que medisse esse impacto e

conhecemos já os dados no emprego, nas horas trabalhadas e nas maiores dificuldades com a conciliação.

Publicamos, mensalmente, os dados dos apoios desagregados por sexo. Isso permite-nos ter políticas focadas

na resolução destas desigualdades.

Vou apenas dar um exemplo, já aqui referido, que foi uma correção no apoio à família, quando soubemos

que mais de 80% das pessoas que tinham beneficiado deste apoio eram mulheres, pagando a 100%, quando

haja partilha desse apoio à família, ou majorando os apoios ao emprego, no caso de contratação de pessoas

do sexo sub-representado.

Finalmente, como disse a Sr.ª Deputada, procuramos agir nas dificuldades estruturais. O PRR tem essa

dimensão — da perspetiva de género — muito visível, nomeadamente nas áreas digitais, onde temos de

corrigir uma desigualdade. Se não a corrigirmos agora, estaremos a provocar novas desigualdades salariais

no futuro, novas desigualdades nas pensões no futuro. É importante que toda a formação que está prevista na

área digital corresponda a metas específicas, para que as mulheres possam ter acesso à formação na área

digital, mas também é importante que ajamos junto das raparigas para podermos corrigir estes estereótipos

que as afastam destas áreas, que são, como o Sr. Ministro da Economia acabou de demonstrar, muitíssimo

importantes para a nossa economia no futuro.

I SÉRIE — NÚMERO 51 40 O esboço do programa português é aquele que, entre todos os planos nacionais já apresentados, tem maior peso de apoio direto às empresas. Na verdade, em Portugal, o valor dos apoios diretos às empresas, no esboço do PRR, corresponde basicamente aos mesmos montantes que, nos sistemas de incentivos às empresas, no PT2020, tivemos durante todo o período de 2014 até 2023. Isto dá-nos bem a noção não apenas do apoio, mas também do esforço de investimento que as empresas vão ter de fazer para corresponder a estas solicitações, porque, como sabe, o investimento privado é apoiado, mas precisa também que fundos privados sejam postos ao lado. Portanto, queria deixar esta primeira nota que nos dá a noção das comparações. Mas, além deste apoio ao investimento privado, que vai permitir apoiar a descarbonização da nossa indústria e a digitalização das nossas pequenas e médias empresas, e que vai permitir às empresas e ao sistema científico e tecnológico apostar na industrialização e na produção de bens inovadores dirigidos ao mercado, queria também salientar a importância do investimento público. Nós vamos conseguir, com o esforço de investimento que fazemos, contribuir, por exemplo, para a concretização da meta de ter, em 2031, uma redução de 55% dos gases com efeitos de estufa, relativamente a 2005. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Não conseguiremos fazê-lo se não investirmos nos nossos sistemas de transporte, se não investirmos na eficiência energética nos edifícios. Isto é absolutamente indispensável, mas, mesmo aí, há oportunidades muito importantes para as empresas portuguesas. Ao responderem às solicitações, como, por exemplo, na construção da habitação, na eficiência energética dos edifícios privados, serão as empresas portuguesas a posicionar-se para este grande esforço de investimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Elza Pais, para podermos responder a uma crise cujos impactos são piores para as mulheres do que para os homens, precisamos de três condições que procurarei resumir. Em primeiro lugar, precisamos de conhecer a realidade e, por isso, desde a primeira hora, o Governo procurou lançar um conjunto de concursos junto da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) para podermos acompanhar o modo como a desigualdade de género evolui, nomeadamente em termos do mercado de trabalho e da violência doméstica. Pedimos ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género que também procurasse preparar uma informação, para esta Presidência, que medisse esse impacto e conhecemos já os dados no emprego, nas horas trabalhadas e nas maiores dificuldades com a conciliação. Publicamos, mensalmente, os dados dos apoios desagregados por sexo. Isso permite-nos ter políticas focadas na resolução destas desigualdades. Vou apenas dar um exemplo, já aqui referido, que foi uma correção no apoio à família, quando soubemos que mais de 80% das pessoas que tinham beneficiado deste apoio eram mulheres, pagando a 100%, quando haja partilha desse apoio à família, ou majorando os apoios ao emprego, no caso de contratação de pessoas do sexo sub-representado. Finalmente, como disse a Sr.ª Deputada, procuramos agir nas dificuldades estruturais. O PRR tem essa dimensão — da perspetiva de género — muito visível, nomeadamente nas áreas digitais, onde temos de corrigir uma desigualdade. Se não a corrigirmos agora, estaremos a provocar novas desigualdades salariais no futuro, novas desigualdades nas pensões no futuro. É importante que toda a formação que está prevista na área digital corresponda a metas específicas, para que as mulheres possam ter acesso à formação na área digital, mas também é importante que ajamos junto das raparigas para podermos corrigir estes estereótipos que as afastam destas áreas, que são, como o Sr. Ministro da Economia acabou de demonstrar, muitíssimo importantes para a nossa economia no futuro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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