Debates Parlamentares - Diário 051, p. 34 (2021-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O pior que poderíamos ter, tanto para a banca como para as famílias, era empurrá-las para um cenário de

crédito malparado. É esse cenário que deve ser travado, ainda mais porque, como sabemos, os apoios são

lentos.

Chamo a atenção — porque hoje já se falou nisso —, por exemplo, para o caso da cultura, em que os

apoios que foram anunciados em janeiro ainda não chegaram a ninguém. A Ministra já anunciou novos apoios

em março, mas, entretanto, era bom que alguma coisa fosse executada, porque o facto de haver tantos

anúncios para tão pouca execução cria dificuldade na vida das pessoas.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros — não sei quem irá responder neste novo modelo —, queria falar-

vos também de teletrabalho.

Há, neste momento, em Portugal, um milhão de trabalhadores em teletrabalho, alguns já há um ano.

Estamos a falar de trabalhadores do Estado, de call centers, da banca, dos seguros e, enfim, de outras

atividades, mas nestas com uma grande predominância.

Temos problemas de custos. Sabemos que os custos do teletrabalho estão a recair sobre os trabalhadores.

A conta da luz das famílias aumentou, em média, 15%, a conta da internet aumentou 36% e a conta das

chamadas de voz 12%, sabendo os serviços que pouparam cerca de 20% em despesas, nomeadamente de

energia.

Portanto, é preciso tomar decisões sobre a divisão destes custos, tal como é preciso, também, tomar

decisões sobre a vida destes trabalhadores e sobre o respeito pelo seu direito ao descanso e pelo seu direito a

desligar.

Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer, há pouco, que será elaborado um livro verde, mas há um ano,

praticamente, que há um milhão de trabalhadores em teletrabalho. É preciso agir mais depressa.

Pergunto, muito concretamente, o seguinte: não considera o Governo que é preciso encontrar já

instrumentos de regulação coletiva sobre os custos que os trabalhadores têm em casa, por estarem em

teletrabalho, nomeadamente quando já temos estes dados do aumento da conta da luz e das comunicações,

que não foi compensado?

Pergunto também: não entende o Governo que este é o momento para avançarmos com o direito a

desligar, o direito de desconexão? É que não pode ser pela parte do trabalhador. Não basta dizer ao

trabalhador que ele não é obrigado a responder fora do horário de trabalho, porque sabemos como é que isto

funciona. Sabemos que, se o empregador manda a instrução fora do horário de trabalho e não tem resposta, o

trabalhador será penalizado por ter respondido, ou não, fora do horário de trabalho. E, se o trabalhador desliga

e cumpre o horário de trabalho, pode ver o seu contrato precário a não ser renovado ou pode ver a sua

progressão na carreira parada.

Sabemos como isto desequilibra muito os trabalhadores, nomeadamente as trabalhadoras, que, sendo elas

quem normalmente tem responsabilidades em casa, são quem tem mais dificuldade em responder fora de

horas e, portanto, são aquelas que ficam sistematicamente a ver os seus contratos precários sem serem

renovados ou ficam limitadas na progressão das suas carreiras.

Portanto, o Governo, que quis, aliás, aliar algumas das medidas da proteção à família à igualdade de

género, teria de considerar, neste momento, que ninguém, nenhum empregador e nenhum superior

hierárquico pode contactar um trabalhador fora do horário de trabalho, quando ele não tem isenção de horário

e não há nenhum motivo relevante que o justifique.

Estar em teletrabalho não pode ser desculpa para todo o abuso e para o fim do direito ao descanso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana

Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, porque foram referidos os apoios, acho que era importante

fazer um ponto de situação dos apoios pagos, visto que temos feito uma mobilização de recursos públicos

completamente extraordinária para fazer face ao momento que vivemos, seja na dimensão da proteção do

I SÉRIE — NÚMERO 51 34 O pior que poderíamos ter, tanto para a banca como para as famílias, era empurrá-las para um cenário de crédito malparado. É esse cenário que deve ser travado, ainda mais porque, como sabemos, os apoios são lentos. Chamo a atenção — porque hoje já se falou nisso —, por exemplo, para o caso da cultura, em que os apoios que foram anunciados em janeiro ainda não chegaram a ninguém. A Ministra já anunciou novos apoios em março, mas, entretanto, era bom que alguma coisa fosse executada, porque o facto de haver tantos anúncios para tão pouca execução cria dificuldade na vida das pessoas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros — não sei quem irá responder neste novo modelo —, queria falar-vos também de teletrabalho. Há, neste momento, em Portugal, um milhão de trabalhadores em teletrabalho, alguns já há um ano. Estamos a falar de trabalhadores do Estado, de call centers, da banca, dos seguros e, enfim, de outras atividades, mas nestas com uma grande predominância. Temos problemas de custos. Sabemos que os custos do teletrabalho estão a recair sobre os trabalhadores. A conta da luz das famílias aumentou, em média, 15%, a conta da internet aumentou 36% e a conta das chamadas de voz 12%, sabendo os serviços que pouparam cerca de 20% em despesas, nomeadamente de energia. Portanto, é preciso tomar decisões sobre a divisão destes custos, tal como é preciso, também, tomar decisões sobre a vida destes trabalhadores e sobre o respeito pelo seu direito ao descanso e pelo seu direito a desligar. Ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer, há pouco, que será elaborado um livro verde, mas há um ano, praticamente, que há um milhão de trabalhadores em teletrabalho. É preciso agir mais depressa. Pergunto, muito concretamente, o seguinte: não considera o Governo que é preciso encontrar já instrumentos de regulação coletiva sobre os custos que os trabalhadores têm em casa, por estarem em teletrabalho, nomeadamente quando já temos estes dados do aumento da conta da luz e das comunicações, que não foi compensado? Pergunto também: não entende o Governo que este é o momento para avançarmos com o direito a desligar, o direito de desconexão? É que não pode ser pela parte do trabalhador. Não basta dizer ao trabalhador que ele não é obrigado a responder fora do horário de trabalho, porque sabemos como é que isto funciona. Sabemos que, se o empregador manda a instrução fora do horário de trabalho e não tem resposta, o trabalhador será penalizado por ter respondido, ou não, fora do horário de trabalho. E, se o trabalhador desliga e cumpre o horário de trabalho, pode ver o seu contrato precário a não ser renovado ou pode ver a sua progressão na carreira parada. Sabemos como isto desequilibra muito os trabalhadores, nomeadamente as trabalhadoras, que, sendo elas quem normalmente tem responsabilidades em casa, são quem tem mais dificuldade em responder fora de horas e, portanto, são aquelas que ficam sistematicamente a ver os seus contratos precários sem serem renovados ou ficam limitadas na progressão das suas carreiras. Portanto, o Governo, que quis, aliás, aliar algumas das medidas da proteção à família à igualdade de género, teria de considerar, neste momento, que ninguém, nenhum empregador e nenhum superior hierárquico pode contactar um trabalhador fora do horário de trabalho, quando ele não tem isenção de horário e não há nenhum motivo relevante que o justifique. Estar em teletrabalho não pode ser desculpa para todo o abuso e para o fim do direito ao descanso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, porque foram referidos os apoios, acho que era importante fazer um ponto de situação dos apoios pagos, visto que temos feito uma mobilização de recursos públicos completamente extraordinária para fazer face ao momento que vivemos, seja na dimensão da proteção do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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