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18 DE MARÇO DE 2021

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Em Portugal, o recurso às moratórias teve um enorme peso. Somos um dos países que mais recorreu às

moratórias nesta resposta à crise e um dos países que gastou menos na resposta à crise no ano passado.

Portanto, as moratórias ganham, neste caso, muita importância.

Como sabe, as moratórias da Associação Portuguesa de Bancos acabam no final deste mês de março.

Existe a possibilidade de se passar para as moratórias públicas, mas, de facto, ao Bloco de Esquerda

continuam a chegar muitas queixas de quem está a receber as cartas do banco a dizer que a moratória já

acabou, em pleno estado de emergência, em plena pandemia.

Pergunto: o que está o Governo a fazer em concreto para assegurar que as moratórias não acabam no

final deste mês e que as famílias e as empresas continuam a ter acesso a este meio fundamental?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

Pausa.

Peço desculpa, mas só agora fui informado de que é o Sr. Ministro da Economia que vai responder.

Sr. Ministro Siza Vieira, tem a palavra.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Catarina Martins, respondo-lhe à questão das moratórias bancárias dizendo três coisas.

Em primeiro lugar, uma primeira fase de decisão foi a adotada no último Conselho de Ministros,

prorrogando o prazo de carência das linhas garantidas pelo Estado que foram lançadas no ano passado.

Prorrogámo-lo em nove meses, que é, neste momento, o máximo que a Autoridade Bancária Europeia permite

prorrogar. Mas isto impede que muitas empresas comecem já a reembolsar capital das linhas de crédito que

foram garantidas pelo Estado e que atingem já mais de 8000 milhões de euros.

Em segundo lugar, de facto, lançámos moratórias bancárias que estão ainda disponíveis até ao dia 31 de

março deste ano para todas as pessoas que se encontrem em situação de desemprego ou com perda de

rendimentos por outros motivos. Nesse sentido, a situação dessas pessoas está acautelada.

Os bancos lançaram, por acordo com os seus clientes, moratórias para pessoas que não estavam ou em

privação de rendimento ou com perda de rendimento, ou seja, pura e simplesmente, precisavam de outro tipo

de apoio. Em relação a essas, não intervimos. A situação está acautelada relativamente às pessoas com

perda de rendimentos.

Finalmente, há a situação das empresas em geral, que, neste momento, estão a beneficiar de moratórias e

relativamente às quais o Governo tem sustentado e tem trabalhado com as outras autoridades, no sentido de,

principalmente para os setores mais afetados, encontrar formas de refinanciar essas dívidas ou de estender a

respetiva maturidade, para acompanhar a capacidade que as empresas vão ter de poder gerar receitas para

responder a isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, conhecemos os prazos das moratórias

lançadas pelo Estado. Falava-lhe das outras moratórias, as moratórias lançadas pela banca.

A nossa preocupação é muito simples: é a de que todas as pessoas que cumpram os critérios das

moratórias lançadas pelo Estado possam passar das moratórias criadas pela banca, que acabam em março,

para as moratórias do Estado, para que todas elas possam ser protegidas.

Sabemos de muitos casos em que isto não está a acontecer, pois estamos a receber excessivas cartas

com estes pedidos. Parece-nos que o Governo deve agir, e deve agir rapidamente, para proteger as pessoas.

  • FERRO RODRIGUES
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