Debates Parlamentares - Diário 052, p. 15 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

O Governo deve, pois, dar urgente resposta a este problema de falta de acesso à saúde, estabelecendo

objetivos concretos de recuperação de listas e tempos de espera para consultas, cirurgias e exames. E deve

fazê-lo sem preconceitos que dificultem o acesso das pessoas aos cuidados de saúde, o que significa o

envolvimento dos setores privado e social na luta contra as listas de espera.

Mas, nesta nova fase, que é simultaneamente de renovação do estado de emergência e de início de um novo

desconfinamento, urge advertir o Governo quer para os riscos do excesso de confiança, quer para os perigos

de decisões apressadas ou insuficientemente fundamentadas.

O que se exige ao Governo não são avisos, mas sim medidas concretas que reduzam a transmissibilidade

do vírus. De entre essas medidas assume especial importância a da testagem massiva, sendo essa uma medida

que o Governo tem prometido tantas vezes quantas as que a tem adiado.

Mas o combate à pandemia passa, fundamentalmente, pela vacinação universal da população. E também

aqui o Governo não tem estado à altura das responsabilidades que se lhe exigem, como bem o exemplificam os

sucessivos casos de vacinação indevida ou a incompetência da anterior coordenação da task force.

Também na primeira fase deste processo, assistimos a alguma subalternização da priorização da vacinação

pelo critério da idade, opção errada se tivermos presente que esta constitui o principal fator de risco da COVID-

19. Neste início da segunda fase do processo de vacinação importa que as vacinas sejam distribuídas pelo

critério decrescente da idade, por forma a proteger os cidadãos mais vulneráveis que, como sabemos, são

também os mais idosos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem uma responsabilidade tremenda: o processo de

abertura de atividades que agora se inicia não pode ser apressado nem negligenciado. Que fique claro que, no

entender do PSD, Portugal não merece nem pode ser submetido a novo confinamento, outra vez provocado

pela incúria e irresponsabilidade do Governo.

Termino, fazendo um apelo aos portugueses para que cumpram com as regras que lhes são impostas. Por

mais difícil que a situação social e económica do País se apresente, os portugueses devem ter consciência de

que só pelo sacrifício de todos podemos vencer a luta contra a pandemia e ganhar de novo as nossas vidas e o

nosso futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É

compreensível para todos e para todas que este estado de emergência é inevitável. A necessidade de acautelar

a mobilidade da população no período da Páscoa assim o exige.

Por isso, por parte do Bloco de Esquerda, da mesma forma como viabilizámos os estados de emergência

anteriores, assim também o faremos neste contexto.

Mas, da mesma forma como anteriormente exigimos mais do Governo para responder quer à pandemia, quer

aos efeitos da pandemia e dos estados de emergência, também agora não podemos calar a nossa voz face a

algumas ineficiências, faltas de eficácia, ou até mesmo incompetências que temos visto no poder executivo.

Comecemos pelo mais óbvio: vacinar e testar deveria ser o lema que o Governo deveria estar a implementar

neste momento, mas o que nos dizem é que a vacina tarda. E a verdade é que, enquanto estamos hoje a discutir,

se o plano fosse o inicial, deveríamos estar já próximos de concluir a primeira fase da vacinação. Assim, pelo

atraso das vacinas, tal só acontecerá no final do mês de abril.

Mas o Governo teima em não exigir na Europa aquilo que é óbvio, ou seja, que a patente deixe de ser uma

barreira para que as pessoas sejam vacinadas, para que as pessoas valham menos do que o lucro. É com isto

que o Governo está a compactuar, dando mais poder ao lucro, dando mais poder às patentes e deixando as

pessoas para trás. E é isso que nós não podemos aceitar.

Cada vez mais vozes na Europa se indignam perante a ação das farmacêuticas, só falta que o Governo

português não seja o último a defender o seu povo nesta matéria.

26 DE MARÇO DE 2021 15 O Governo deve, pois, dar urgente resposta a este problema de falta de acesso à saúde, estabelecendo objetivos concretos de recuperação de listas e tempos de espera para consultas, cirurgias e exames. E deve fazê-lo sem preconceitos que dificultem o acesso das pessoas aos cuidados de saúde, o que significa o envolvimento dos setores privado e social na luta contra as listas de espera. Mas, nesta nova fase, que é simultaneamente de renovação do estado de emergência e de início de um novo desconfinamento, urge advertir o Governo quer para os riscos do excesso de confiança, quer para os perigos de decisões apressadas ou insuficientemente fundamentadas. O que se exige ao Governo não são avisos, mas sim medidas concretas que reduzam a transmissibilidade do vírus. De entre essas medidas assume especial importância a da testagem massiva, sendo essa uma medida que o Governo tem prometido tantas vezes quantas as que a tem adiado. Mas o combate à pandemia passa, fundamentalmente, pela vacinação universal da população. E também aqui o Governo não tem estado à altura das responsabilidades que se lhe exigem, como bem o exemplificam os sucessivos casos de vacinação indevida ou a incompetência da anterior coordenação da task force. Também na primeira fase deste processo, assistimos a alguma subalternização da priorização da vacinação pelo critério da idade, opção errada se tivermos presente que esta constitui o principal fator de risco da COVID-19. Neste início da segunda fase do processo de vacinação importa que as vacinas sejam distribuídas pelo critério decrescente da idade, por forma a proteger os cidadãos mais vulneráveis que, como sabemos, são também os mais idosos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem uma responsabilidade tremenda: o processo de abertura de atividades que agora se inicia não pode ser apressado nem negligenciado. Que fique claro que, no entender do PSD, Portugal não merece nem pode ser submetido a novo confinamento, outra vez provocado pela incúria e irresponsabilidade do Governo. Termino, fazendo um apelo aos portugueses para que cumpram com as regras que lhes são impostas. Por mais difícil que a situação social e económica do País se apresente, os portugueses devem ter consciência de que só pelo sacrifício de todos podemos vencer a luta contra a pandemia e ganhar de novo as nossas vidas e o nosso futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É compreensível para todos e para todas que este estado de emergência é inevitável. A necessidade de acautelar a mobilidade da população no período da Páscoa assim o exige. Por isso, por parte do Bloco de Esquerda, da mesma forma como viabilizámos os estados de emergência anteriores, assim também o faremos neste contexto. Mas, da mesma forma como anteriormente exigimos mais do Governo para responder quer à pandemia, quer aos efeitos da pandemia e dos estados de emergência, também agora não podemos calar a nossa voz face a algumas ineficiências, faltas de eficácia, ou até mesmo incompetências que temos visto no poder executivo. Comecemos pelo mais óbvio: vacinar e testar deveria ser o lema que o Governo deveria estar a implementar neste momento, mas o que nos dizem é que a vacina tarda. E a verdade é que, enquanto estamos hoje a discutir, se o plano fosse o inicial, deveríamos estar já próximos de concluir a primeira fase da vacinação. Assim, pelo atraso das vacinas, tal só acontecerá no final do mês de abril. Mas o Governo teima em não exigir na Europa aquilo que é óbvio, ou seja, que a patente deixe de ser uma barreira para que as pessoas sejam vacinadas, para que as pessoas valham menos do que o lucro. É com isto que o Governo está a compactuar, dando mais poder ao lucro, dando mais poder às patentes e deixando as pessoas para trás. E é isso que nós não podemos aceitar. Cada vez mais vozes na Europa se indignam perante a ação das farmacêuticas, só falta que o Governo português não seja o último a defender o seu povo nesta matéria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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