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26 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo

dos vários períodos de estado de emergência e das medidas restritivas do designado confinamento, o PCP tem

sublinhado preocupações e insistido em propostas que a realidade nacional continua a confirmar como

absolutamente centrais.

Justifica-se hoje insistir em algumas dessas preocupações, mas também nas medidas que, em alternativa

ao confinamento, é preciso pôr em marcha.

Sublinhamos, mais uma vez, que o que é preciso é tomar as medidas alternativas ao confinamento para que

ele acabe e não se repita, é preciso garantir a vacinação, o rastreio e a testagem, é preciso garantir os salários

e o seu pagamento, travar despedimentos, desregulação de horários e outros abusos sobre os trabalhadores, é

preciso apoiar famílias e MPME (micro, pequenas e médias empresas), estender moratórias, impedir falências

ou despejos.

Estamos, hoje, novamente a discutir a declaração do estado de emergência e o prolongamento do

confinamento, de forma mais ou menos disfarçada, quando devíamos estar a discutirasolução para sair do

confinamento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em vez de discutir o prolongamento do confinamento que vai continuar a

fustigar a vida dos portugueses, devíamos estar a discutir medidas que lhes dessem alguma perspetiva de

confiança e ânimo para o futuro. Em vez de medidas restritivas, devíamos estar a discutir medidas que

garantissem o desconfinamento e fossem capazes de evitar novos confinamentos.

Sublinhamos a necessidade dessa discussão, não apenas face à dramática evolução da vida nacional mas

também porque não desvalorizamos nem subestimamos os sinais de crescente questionamento, confronto e

mesmo rejeição que as medidas restritivas vão encontrando, de forma cada vez mais alargada.

Para lá da discussão do estado de emergência, insistimos na necessidade de reforço da estrutura e das

equipas de saúde pública para que haja rastreio e testagem de forma eficaz e possamos libertar-nos com

confiança do confinamento.

Insistimos na necessidade de retomar o funcionamento das escolas, recuperar atrasos no processo de ensino

e aprendizagem, retomar a socialização das crianças e jovens, tomando as medidas necessárias à garantia de

um ambiente de segurança e tranquilidade das comunidades educativas.

Insistimos na necessidade de definição de regras de funcionamento claras em todas as áreas e setores da

vida nacional para que as atividades económicas, sociais, culturais e desportivas possam ser retomadas em

condições de segurança sanitária.

É preciso garantir a vacinação e ultrapassar de vez as dificuldades criadas pelas multinacionais

farmacêuticas que não cumprem os contratos e deixam o País sem vacinas suficientes.

O PCP já apresentou as suas propostas sobre a vacinação e elas são claras: diversificar a aquisição de

vacinas, colocando ao dispor do País todas as vacinas que podem ser utilizadas em condições de segurança e

eficácia; criar condições para a produção nacional de vacinas, fazendo o investimento necessário, quer no plano

do desenvolvimento científico e tecnológico, quer na capacidade industrial para a sua produção; suspender ou

cancelar patentes, se essa for a forma de romper o bloqueio imposto pelas farmacêuticas à única e verdadeira

solução capaz de salvar de vidas e combater a epidemia. É isto que o PCP vai trazer à discussão da Assembleia

da República no próximo dia 8 de abril e é sobre isto que cada partido terá de se pronunciar para que as decisões

avancem.

Importa ainda, no âmbito da vacinação, garantir que o processo avance sem mais sobressaltos ou

dificuldades. É absolutamente essencial que o Governo assuma a sua responsabilidade na organização do

processo de vacinação através do SNS, assegurando todos os meios necessários para esse efeito.

Empurrar para as autarquias a responsabilidade pela contratação de enfermeiros ou pela concretização de

outros aspetos práticos essenciais para que a vacinação avance significaria deixar o País entregue à lógica do

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • ALBERTO MACHADO
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  • JOANA SÁ PEREIRA
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  • Ministro da Administração Interna
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  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • ISAURA MORAIS
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • MARIANA SILVA
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOACINE KATAR MOREIRA
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  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
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  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • JORGE PAULO OLIVEIRA
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  • JORGE PAULO OLIVEIRA
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  • LUÍS MOREIRA TESTA
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  • ALMA RIVERA
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  • BRUNO COIMBRA
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  • NELSON PERALTA
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