Debates Parlamentares - Diário 052, p. 19 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

Da mesma forma, mais do que milhares de milhões — ainda hoje de manhã ouvia falar em mais milhares de

milhões e nem vale a pena aqui entrar nas várias contradições quanto aos números —, não é possível deixar

de lembrar o alívio fiscal e contributivo que não existiu.

No ano passado, ainda me lembro de o Governo me lembrar de um alívio fiscal e contributivo de 3900 milhões

de euros. No fim do ano, feitas as contas, a realidade chegou a pouco mais de um terço do que havia sido

anunciado.

Da mesma maneira, o programa APOIAR.PT, que tem como certo o facto de ser a fundo perdido e o facto

de fazer depender o apoio de critérios objetivos — essa parte é positiva —, tem um problema: o problema é que

é pouco. É mesmo muito pouco, face às necessidades.

Ora, é por tudo isto que a válvula de escape do sistema foram as moratórias bancárias e é por isso que elas

são uma bomba-relógio.

Gostava de lembrar que quando se fala em prorrogar as moratórias, ou melhor, em adiar o pagamento das

moratórias, não estamos a falar em desativar a bomba-relógio, estamos apenas a falar em adiar o momento da

sua explosão.

Sim, não é agora possível as empresas passarem a pagar e não continuarem a ter moratórias, mas é preciso

também começar a pensar numa solução para o futuro, porque elas não vão poder existir para sempre.

Em suma e concluindo, não podemos ter dois países, um que pode confinar e que continua a ter o seu

trabalho, os seus direitos e o seu salário, e outro que perde tudo, não encontra respostas e não pode ficar em

casa porque, pura e simplesmente, não encontra forma de se sustentar.

Assim, o CDS votará favoravelmente este estado de emergência na medida do estritamente necessário para

que o País possa desconfinar em segurança e continuará a propor alternativas para que Portugal seja um só a

ultrapassar as dificuldades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN.

O Sr. André Silva (PAN) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados

mais recentes sobre a evolução da situação epidemiológica do País demonstram-nos que os cidadãos e as

cidadãs, com sacrifício, esforço e resiliência, estão a conseguir manter a tendência de redução do número de

casos e a evitar que o País ultrapasse as linhas vermelhas que nos devem orientar nos próximos tempos e que

são um referencial para a aplicação de medidas restritivas.

Mas os riscos não desapareceram. Basta ver que, por exemplo, o R se aproxima a passos largos de 1, algo

que, se persistir, nos obrigaria a recuar. Seria irresponsável ignorá-lo e mudar radicalmente de posição só para

dizer o que as pessoas querem ouvir.

Nas últimas semanas, tem havido um aumento da mobilidade e dos contactos para lá do expectável com o

atual nível de restrições, nomeadamente das pessoas mais idosas, que erradamente associam a vacinação à

não transmissibilidade. É preciso que o Governo e as autoridades de saúde comuniquem melhor, façam

perceber que a desobediência de hoje pode significar a restrição de amanhã, que é algo que ninguém quer, e

repitam até à exaustão que a vacinação não pode, por agora, trazer a redução de cautelas.

É sabido também que o risco de novas variantes está aí e veio para ficar. Por isso, aqui, devemos fazer duas

coisas: por um lado, continuar a intensificar a vigilância epidemiológica, com uma rede colaborativa de

laboratórios, e, por outro, o Governo deve evitar repetir os erros que permitiram a entrada em massa da variante

britânica, tomando medidas firmes e restritivas no controlo de fronteiras, com uma rede que, de forma eficaz,

voo a voo, identifique a respetiva origem, exija testes a cada um dos passageiros e a quarentena preventiva. A

leveza no controlo de fronteiras e na monitorização de novas variantes hoje será, pela certa, a restrição de

amanhã.

Por fim, é preciso não esquecer que a chave para um desconfinamento eficaz e duradouro está na testagem

massiva da população e no sucesso do plano de vacinação.

No que respeita à testagem, saudamos o facto de o Sr. Presidente da República ter acolhido a sugestão do

PAN e consagrado, no seu Decreto, a possibilidade de se fixarem tetos máximos de preços quanto aos

autotestes, para assegurar que este mecanismo adicional possa estar acessível ao maior número de pessoas,

não constituindo um privilegio só para alguns. Ao Governo exige-se, enquanto é tempo, que retire esta

26 DE MARÇO DE 2021 19 Da mesma forma, mais do que milhares de milhões — ainda hoje de manhã ouvia falar em mais milhares de milhões e nem vale a pena aqui entrar nas várias contradições quanto aos números —, não é possível deixar de lembrar o alívio fiscal e contributivo que não existiu. No ano passado, ainda me lembro de o Governo me lembrar de um alívio fiscal e contributivo de 3900 milhões de euros. No fim do ano, feitas as contas, a realidade chegou a pouco mais de um terço do que havia sido anunciado. Da mesma maneira, o programa APOIAR.PT, que tem como certo o facto de ser a fundo perdido e o facto de fazer depender o apoio de critérios objetivos — essa parte é positiva —, tem um problema: o problema é que é pouco. É mesmo muito pouco, face às necessidades. Ora, é por tudo isto que a válvula de escape do sistema foram as moratórias bancárias e é por isso que elas são uma bomba-relógio. Gostava de lembrar que quando se fala em prorrogar as moratórias, ou melhor, em adiar o pagamento das moratórias, não estamos a falar em desativar a bomba-relógio, estamos apenas a falar em adiar o momento da sua explosão. Sim, não é agora possível as empresas passarem a pagar e não continuarem a ter moratórias, mas é preciso também começar a pensar numa solução para o futuro, porque elas não vão poder existir para sempre. Em suma e concluindo, não podemos ter dois países, um que pode confinar e que continua a ter o seu trabalho, os seus direitos e o seu salário, e outro que perde tudo, não encontra respostas e não pode ficar em casa porque, pura e simplesmente, não encontra forma de se sustentar. Assim, o CDS votará favoravelmente este estado de emergência na medida do estritamente necessário para que o País possa desconfinar em segurança e continuará a propor alternativas para que Portugal seja um só a ultrapassar as dificuldades. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN. O Sr. André Silva (PAN) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados mais recentes sobre a evolução da situação epidemiológica do País demonstram-nos que os cidadãos e as cidadãs, com sacrifício, esforço e resiliência, estão a conseguir manter a tendência de redução do número de casos e a evitar que o País ultrapasse as linhas vermelhas que nos devem orientar nos próximos tempos e que são um referencial para a aplicação de medidas restritivas. Mas os riscos não desapareceram. Basta ver que, por exemplo, o R se aproxima a passos largos de 1, algo que, se persistir, nos obrigaria a recuar. Seria irresponsável ignorá-lo e mudar radicalmente de posição só para dizer o que as pessoas querem ouvir. Nas últimas semanas, tem havido um aumento da mobilidade e dos contactos para lá do expectável com o atual nível de restrições, nomeadamente das pessoas mais idosas, que erradamente associam a vacinação à não transmissibilidade. É preciso que o Governo e as autoridades de saúde comuniquem melhor, façam perceber que a desobediência de hoje pode significar a restrição de amanhã, que é algo que ninguém quer, e repitam até à exaustão que a vacinação não pode, por agora, trazer a redução de cautelas. É sabido também que o risco de novas variantes está aí e veio para ficar. Por isso, aqui, devemos fazer duas coisas: por um lado, continuar a intensificar a vigilância epidemiológica, com uma rede colaborativa de laboratórios, e, por outro, o Governo deve evitar repetir os erros que permitiram a entrada em massa da variante britânica, tomando medidas firmes e restritivas no controlo de fronteiras, com uma rede que, de forma eficaz, voo a voo, identifique a respetiva origem, exija testes a cada um dos passageiros e a quarentena preventiva. A leveza no controlo de fronteiras e na monitorização de novas variantes hoje será, pela certa, a restrição de amanhã. Por fim, é preciso não esquecer que a chave para um desconfinamento eficaz e duradouro está na testagem massiva da população e no sucesso do plano de vacinação. No que respeita à testagem, saudamos o facto de o Sr. Presidente da República ter acolhido a sugestão do PAN e consagrado, no seu Decreto, a possibilidade de se fixarem tetos máximos de preços quanto aos autotestes, para assegurar que este mecanismo adicional possa estar acessível ao maior número de pessoas, não constituindo um privilegio só para alguns. Ao Governo exige-se, enquanto é tempo, que retire esta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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