Debates Parlamentares - Diário 052, p. 22 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Tributária, é para isso que serve a lei em Portugal, para proteger os fortes e para continuar a perseguir os

fracos».

António Costa, em dezembro de 2015, disse a esta Assembleia: «O trágico, o que é mesmo trágico para um

país é quando esquecemos as soluções concretas das pessoas e começamos a governar por pura orientação

ideológica». Do sítio onde me encontro agora, da tribuna, estava a falar a uma oposição que tinha perdido as

eleições e dizia que a maior tragédia para um país era governar por ideologia.

Que bom seria que o António Costa de 2015 ouvisse o António Costa de 2020 e de 2021 e se lembrasse que

não é a governar para a extrema-esquerda que levamos o País para a frente, é a governar para uma e só uma

entidade, os portugueses. É que Portugal, para nós, estará sempre acima de tudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este decreto, que renova,

pela décima vez, o segundo estado de emergência, só tem duas alterações em relação ao anterior e nenhuma

delas é boa.

A alínea de tipo soviético sobre o controlo de preços, cujo dano será visível em breve, passou a especificar

que o controlo de preços abrangia os testes. Ficamos sem saber se são os testes adquiridos pelo Estado — e,

nesse caso, boa sorte a forçar os fornecedores a vender — ou se são os chamados autotestes que poderão vir

a ser adquiridos pelas pessoas. É evidente, nesse caso, que o Estado socialista todo-poderoso já não se lembra

— já não se lembra! — do que aconteceu aos preços e à velocidade a que desceram os preços das máscaras

ou do álcool gel, nem percebe que essa descida de preços só acontece se não houver controlo de preços e se

houver concorrência.

A outra alteração diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de vacinação. O Iniciativa Liberal

já tinha avisado que os critérios de vacinação eram demasiado complexos e que se aconselhava claramente

que, após a vacinação dos grupos claramente prioritários, como profissionais de saúde e pessoas nos lares de

idosos, o único critério de prioridade fosse a idade. Ao escolher não o fazer, o Governo criou um sistema

complexo, que não consegue contactar aqueles que deviam ser vacinados, exige o tratamento de muitos dados

pessoais, aqueles que aqui se pretendem, agora, regular, e ocupa milhares de horas do tempo de profissionais

de saúde que, suponho — aqui estamos todos de acordo —, têm coisas bem mais importantes para fazer nos

dias que correm.

Portanto, com estas duas alterações, em que nenhuma delas é boa, continuaremos a votar contra este

Decreto e continuaremos a chamar a atenção para tudo aquilo que nos parece que pode ser melhorado no

combate à pandemia, como, por exemplo, não desaproveitar a utilidade da matriz de risco que foi adotada há

15 dias.

Sei que há muitas cabeças pensantes e sofisticadas que ridicularizaram o simplismo da matriz, mas para o

Iniciativa Liberal, que sempre insistiu na importância dos dados científicos para suportar a adoção de medidas,

a matriz é útil porque permite duas coisas importantes: ter critérios claros para a tomada de decisão e poder ser

entendida pela população.

Por isso mesmo é preocupante a continuada falta de articulação dos vários planos que podem afetar os

indicadores constantes da matriz, a incidência e a transmissibilidade. É urgente, portanto, articular os planos de

testagem, que continua a ser insuficiente, de rastreamento, sem o qual a testagem de nada serve, e de

vacinação, que tem efeito direto na transmissibilidade, com as medidas de contenção ou de desconfinamento

que vão sendo adotadas.

Para que não venhamos mais uma vez a ter razão antes do tempo e para que a nossa vida possa voltar ao

normal quanto antes, era bom que o Governo nos ouvisse à primeira. Era bom que mais uma vez, também aqui,

os socialistas ouvissem os liberais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira.

I SÉRIE — NÚMERO 52 22 Tributária, é para isso que serve a lei em Portugal, para proteger os fortes e para continuar a perseguir os fracos». António Costa, em dezembro de 2015, disse a esta Assembleia: «O trágico, o que é mesmo trágico para um país é quando esquecemos as soluções concretas das pessoas e começamos a governar por pura orientação ideológica». Do sítio onde me encontro agora, da tribuna, estava a falar a uma oposição que tinha perdido as eleições e dizia que a maior tragédia para um país era governar por ideologia. Que bom seria que o António Costa de 2015 ouvisse o António Costa de 2020 e de 2021 e se lembrasse que não é a governar para a extrema-esquerda que levamos o País para a frente, é a governar para uma e só uma entidade, os portugueses. É que Portugal, para nós, estará sempre acima de tudo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este decreto, que renova, pela décima vez, o segundo estado de emergência, só tem duas alterações em relação ao anterior e nenhuma delas é boa. A alínea de tipo soviético sobre o controlo de preços, cujo dano será visível em breve, passou a especificar que o controlo de preços abrangia os testes. Ficamos sem saber se são os testes adquiridos pelo Estado — e, nesse caso, boa sorte a forçar os fornecedores a vender — ou se são os chamados autotestes que poderão vir a ser adquiridos pelas pessoas. É evidente, nesse caso, que o Estado socialista todo-poderoso já não se lembra — já não se lembra! — do que aconteceu aos preços e à velocidade a que desceram os preços das máscaras ou do álcool gel, nem percebe que essa descida de preços só acontece se não houver controlo de preços e se houver concorrência. A outra alteração diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de vacinação. O Iniciativa Liberal já tinha avisado que os critérios de vacinação eram demasiado complexos e que se aconselhava claramente que, após a vacinação dos grupos claramente prioritários, como profissionais de saúde e pessoas nos lares de idosos, o único critério de prioridade fosse a idade. Ao escolher não o fazer, o Governo criou um sistema complexo, que não consegue contactar aqueles que deviam ser vacinados, exige o tratamento de muitos dados pessoais, aqueles que aqui se pretendem, agora, regular, e ocupa milhares de horas do tempo de profissionais de saúde que, suponho — aqui estamos todos de acordo —, têm coisas bem mais importantes para fazer nos dias que correm. Portanto, com estas duas alterações, em que nenhuma delas é boa, continuaremos a votar contra este Decreto e continuaremos a chamar a atenção para tudo aquilo que nos parece que pode ser melhorado no combate à pandemia, como, por exemplo, não desaproveitar a utilidade da matriz de risco que foi adotada há 15 dias. Sei que há muitas cabeças pensantes e sofisticadas que ridicularizaram o simplismo da matriz, mas para o Iniciativa Liberal, que sempre insistiu na importância dos dados científicos para suportar a adoção de medidas, a matriz é útil porque permite duas coisas importantes: ter critérios claros para a tomada de decisão e poder ser entendida pela população. Por isso mesmo é preocupante a continuada falta de articulação dos vários planos que podem afetar os indicadores constantes da matriz, a incidência e a transmissibilidade. É urgente, portanto, articular os planos de testagem, que continua a ser insuficiente, de rastreamento, sem o qual a testagem de nada serve, e de vacinação, que tem efeito direto na transmissibilidade, com as medidas de contenção ou de desconfinamento que vão sendo adotadas. Para que não venhamos mais uma vez a ter razão antes do tempo e para que a nossa vida possa voltar ao normal quanto antes, era bom que o Governo nos ouvisse à primeira. Era bom que mais uma vez, também aqui, os socialistas ouvissem os liberais. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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