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26 DE MARÇO DE 2021

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrámos ontem o Dia Nacional

do Estudante, que é celebrado desde 1987, algo que foi estabelecido em homenagem aos estudantes vítimas

de repressão social fascista em 1962.

Os estudantes são agentes de transformação política, social e cultural de todas as sociedades e merecem a

oportunidade de desenvolver as suas aptidões e capacidades em condições propícias.

Em tempo de COVID-19 e de pandemia sanitária, temos pedido imenso às escolas, aos professores, às

professoras, aos trabalhadores das escolas e das instituições de ensino, das universidades, e temos pedido

imenso aos estudantes e às estudantes nacionais.

A pandemia revelou graves assimetrias sociais, revelou graves assimetrias económicas entre alunos e

alunas, exigiu alterações drásticas aos métodos de ensino, com as aulas online, a abertura e o fecho de escolas,

dificuldades de aprendizagem, alunos sem computador nem material, enfim, expondo as insuficiências do

sistema educativo nacional.

Precisamos de trabalhar por um ensino igualitário, cooperativo, inclusivo, acessível, e precisamos de apelar

a uma renovação dos curricula que privilegie novos entendimentos, novas visões e, igualmente, novas formas

não de transmissão de conhecimento mas de partilha de conhecimento.

Saúdo os estudantes da greve climática e estudantil, bem como todas e todos os estudantes desfavorecidos

que, em condições dificílimas, se têm esforçado para se manter. É necessário apelarmos ao modelo de

educação que reflita as necessidades, as expetativas e os interesses dos estudantes e das estudantes.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues intervir.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

incidência cumulativa a 14 dias da COVID-19 em Portugal tem mantido uma tendência de descida em todo o

País.

Atualmente, somos o Estado-membro da União Europeia com menos novos casos por milhão de habitantes

e com menos mortes diárias do que a média europeia, resultado do esforço coletivo que tem sido feito. Mas nem

tudo são boas notícias. Em matéria de vacinação, 91% da população portuguesa ainda não tomou qualquer

dose da vacina.

Sabemos que para conseguir atingir o objetivo de vacinar 70% da população até ao final do Verão é

necessário triplicar a atual capacidade. E se é verdade que está a ser preparada a abertura de novos centros

de vacinação, também é verdade que muitas autarquias declararam já que, se os recursos materiais e humanos

não forem reforçados, não será possível cumprir esse objetivo.

Em suma, precisamos de enfermeiros para cumprir o plano de vacinação, recuperar a atividade programada,

assegurar o tão necessário descanso destes profissionais e melhorar a qualidade dos serviços. É por isso com

surpresa que recebemos notícias de que existem enfermeiros a serem dispensados.

Sim, sabemos que o Governo anunciou que não faltariam enfermeiros e identificou a falta de 2500 destes

profissionais. Esperamos que este processo de recrutamento não decorra como o relativo à contratação de 40

psicólogos para o SNS, que se iniciou em 2018 e não tem fim à vista.

A um plano de vacinação eficiente dever-se-á juntar um plano de testagem massiva. De outra forma não

conseguiremos voltar à normalidade tão cedo, com todas as implicações sociais e económicas que isso terá

para as pessoas.

Veja-se o setor da cultura, que encerrou as suas portas em março de 2020, com a agravante de a maioria

dos profissionais do setor ainda não ter recebido um único euro. Pelos vistos, o Programa Garantir Cultura ainda

não garantiu nada.

No fundo, devemos fazer tudo para que o processo de desconfinamento seja bem-sucedido e possamos

acabar quanto antes com a declaração do estado de emergência, até porque este não é necessário para

continuarem a existir determinadas medidas restritivas.

Se é verdade que temos de sobreviver à crise pandémica, também é verdade que não podemos continuar a

desconsiderar a crise económica e social.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
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  • ALBERTO MACHADO
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  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
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  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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  • ALMA RIVERA
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