Debates Parlamentares - Diário 052, p. 43 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

Ora, prevê-se que a imunidade de grupo só será atingida no final do verão, como tem sido repetidamente

dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, com base na avaliação dos especialistas e dos responsáveis pelo plano de

vacinação. Não foi o PSD que afirmou que a imunidade de grupo só seria alcançada no final do verão, foi o

Governo que estabeleceu esse calendário.

Também o Sr. Ministro da Administração Interna reconheceu há pouco tempo que estas eleições se poderiam

realizar em dois fins de semana devido à pandemia, isto é, reconheceu o problema.

Assim sendo, seria avisado que a data das próximas eleições autárquicas pudesse ser adiada, a título

excecional, por 60 dias.

Como é sabido, nos termos da lei, as eleições autárquicas devem realizar-se entre 22 de setembro e 14 de

outubro de 2021. O que propomos é que, excecionalmente, e em derrogação do previsto na lei, este ano, por

força da pandemia, estas eleições se possam realizar entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro de 2021.

Isso permitiria ao Governo marcá-las por decreto num de três domingos possíveis: 28 de novembro, 5 ou 12 de

dezembro de 2021.

Na verdade, desde 1976 e até 2001, inclusive, as eleições autárquicas sempre se realizaram em dezembro.

Deste modo, não procede o argumento de que estas eleições não devem realizar-se no inverno, quando assim

o foram durante 25 anos, ainda com maior participação eleitoral do que atualmente.

Acresce que a razão de ser da nossa proposta de adiamento se fundamenta na situação absolutamente

extraordinária e excecional que vivemos atualmente, sendo preferível realizar estas eleições no inverno, com a

certeza de que a pré-campanha e a campanha decorrerão com a proteção conferida pela imunidade de grupo,

do que no início do outono, quando sabemos que só no final do verão é que essa imunidade será atingida.

Ao propormos o adiamento das eleições para dezembro procura-se que estas se realizem com a máxima

serenidade e o mínimo de constrangimentos possível, numa altura em que a imunidade de grupo já se

encontrará adquirida e consolidada, o que representará uma maior garantia de segurança quanto aos moldes

em que as mesmas decorrerão, de modo a salvaguardar, tanto quanto possível, a necessária proximidade entre

candidatos e eleitores, tão característica destas eleições. A isto chama-se reforçar o regime democrático,

aumentando a participação eleitoral e, consequentemente, reduzindo a abstenção.

Também não colhe o argumento de que o PSD pretende adiar estas eleições para encontrar solução para

as suas dificuldades internas, como foi informado pelo Partido Socialista, quando já temos três quartos dos

candidatos anunciados e esperamos, no final de março, ter a sua totalidade. Talvez o PS não estivesse à espera

desta dinâmica do PSD.

Vem agora o Partido Socialista afirmar, pela voz do mesmo protagonista, que este adiamento não serve os

interesses democráticos. Então, defender a democracia e o regime democrático não é criar condições para

aumentar a participação eleitoral? Não é criar condições para aproximar candidatos e eleitores, dando

oportunidade ao debate de ideias e à campanha de proximidade?

Não entendemos este argumento, ou melhor, o Partido Socialista entende que serve melhor o interesse

democrático se a campanha for feita com constrangimentos e limitações, em suma, se for uma campanha fraca.

Sr.as e Srs. Deputados, o argumento real é puramente partidário e não tem a ver com a realidade da

democracia. O PS tem mais presidências de câmara e não quer a oposição a fazer campanha, para mais

facilmente as poder manter.

Deve assumir, o Partido Socialista, que não quer o adiamento das eleições autárquicas por razões

meramente partidárias e de tática política. Esta é a verdadeira razão para não querer o adiamento das próximas

eleições autárquicas.

O PSD afirma o contrário: o adiamento das eleições serve as populações, permite andar na rua a fazer

campanha em total proximidade com os cidadãos e, ao propor este adiamento por 60 dias, a nossa proposta

permite mais democracia e assegura um debate de ideias e a proximidade com as populações.

E, num tempo em que, no final de cada ato eleitoral, como se vê nas legislativas, presidenciais e europeias,

a maior crítica à democracia é a falta de participação eleitoral e o consequente aumento da abstenção, o PSD,

com a devida antecedência, apresenta esta proposta de adiamento das eleições autárquicas por 60 dias.

Na votação final, cada partido assumirá as suas responsabilidades. Nós assumiremos as nossas.

Aplausos do PSD.

26 DE MARÇO DE 2021 43 Ora, prevê-se que a imunidade de grupo só será atingida no final do verão, como tem sido repetidamente dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, com base na avaliação dos especialistas e dos responsáveis pelo plano de vacinação. Não foi o PSD que afirmou que a imunidade de grupo só seria alcançada no final do verão, foi o Governo que estabeleceu esse calendário. Também o Sr. Ministro da Administração Interna reconheceu há pouco tempo que estas eleições se poderiam realizar em dois fins de semana devido à pandemia, isto é, reconheceu o problema. Assim sendo, seria avisado que a data das próximas eleições autárquicas pudesse ser adiada, a título excecional, por 60 dias. Como é sabido, nos termos da lei, as eleições autárquicas devem realizar-se entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2021. O que propomos é que, excecionalmente, e em derrogação do previsto na lei, este ano, por força da pandemia, estas eleições se possam realizar entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro de 2021. Isso permitiria ao Governo marcá-las por decreto num de três domingos possíveis: 28 de novembro, 5 ou 12 de dezembro de 2021. Na verdade, desde 1976 e até 2001, inclusive, as eleições autárquicas sempre se realizaram em dezembro. Deste modo, não procede o argumento de que estas eleições não devem realizar-se no inverno, quando assim o foram durante 25 anos, ainda com maior participação eleitoral do que atualmente. Acresce que a razão de ser da nossa proposta de adiamento se fundamenta na situação absolutamente extraordinária e excecional que vivemos atualmente, sendo preferível realizar estas eleições no inverno, com a certeza de que a pré-campanha e a campanha decorrerão com a proteção conferida pela imunidade de grupo, do que no início do outono, quando sabemos que só no final do verão é que essa imunidade será atingida. Ao propormos o adiamento das eleições para dezembro procura-se que estas se realizem com a máxima serenidade e o mínimo de constrangimentos possível, numa altura em que a imunidade de grupo já se encontrará adquirida e consolidada, o que representará uma maior garantia de segurança quanto aos moldes em que as mesmas decorrerão, de modo a salvaguardar, tanto quanto possível, a necessária proximidade entre candidatos e eleitores, tão característica destas eleições. A isto chama-se reforçar o regime democrático, aumentando a participação eleitoral e, consequentemente, reduzindo a abstenção. Também não colhe o argumento de que o PSD pretende adiar estas eleições para encontrar solução para as suas dificuldades internas, como foi informado pelo Partido Socialista, quando já temos três quartos dos candidatos anunciados e esperamos, no final de março, ter a sua totalidade. Talvez o PS não estivesse à espera desta dinâmica do PSD. Vem agora o Partido Socialista afirmar, pela voz do mesmo protagonista, que este adiamento não serve os interesses democráticos. Então, defender a democracia e o regime democrático não é criar condições para aumentar a participação eleitoral? Não é criar condições para aproximar candidatos e eleitores, dando oportunidade ao debate de ideias e à campanha de proximidade? Não entendemos este argumento, ou melhor, o Partido Socialista entende que serve melhor o interesse democrático se a campanha for feita com constrangimentos e limitações, em suma, se for uma campanha fraca. Sr.as e Srs. Deputados, o argumento real é puramente partidário e não tem a ver com a realidade da democracia. O PS tem mais presidências de câmara e não quer a oposição a fazer campanha, para mais facilmente as poder manter. Deve assumir, o Partido Socialista, que não quer o adiamento das eleições autárquicas por razões meramente partidárias e de tática política. Esta é a verdadeira razão para não querer o adiamento das próximas eleições autárquicas. O PSD afirma o contrário: o adiamento das eleições serve as populações, permite andar na rua a fazer campanha em total proximidade com os cidadãos e, ao propor este adiamento por 60 dias, a nossa proposta permite mais democracia e assegura um debate de ideias e a proximidade com as populações. E, num tempo em que, no final de cada ato eleitoral, como se vê nas legislativas, presidenciais e europeias, a maior crítica à democracia é a falta de participação eleitoral e o consequente aumento da abstenção, o PSD, com a devida antecedência, apresenta esta proposta de adiamento das eleições autárquicas por 60 dias. Na votação final, cada partido assumirá as suas responsabilidades. Nós assumiremos as nossas. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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