Debates Parlamentares - Diário 052, p. 48 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

possível realizar eleições em segurança, garantindo o essencial num ato eleitoral: o voto livre, individual,

presencial e secreto.

Não é, aliás, necessário grande esforço para se perceber que as eleições para a Presidência da República,

demostraram de forma inequívoca, que é possível realizar atos eleitorais, assegurando todas as medidas de

segurança e de proteção sanitária.

É verdade que as eleições autárquicas são eleições muito peculiares com uma dinâmica muito própria,

sobretudo ao nível da campanha eleitoral. Ainda assim, Os Verdes consideram que, face aos dados disponíveis,

não dispomos, hoje, de quaisquer indícios que nos levem a considerar como necessário proceder ao adiamento

das eleições autárquicas e, sobretudo, não temos quaisquer dados que nos permitam presumir que, em

novembro ou dezembro, a situação, do ponto de vista sanitário, esteja melhor do que em setembro ou outubro.

E, portanto, Os Verdes vão votar contra esta proposta do PSD que pretende adiar as próximas eleições

autárquicas por dois meses.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

Sr. Deputado, a palavra é sua.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão é, de facto,

motivada por uma iniciativa do PSD com o intuito de adiar as eleições autárquicas.

Eu diria que consigo compreender a preocupação. Trata-se naturalmente de uma boa preocupação, mas não

sei se será forçosamente uma boa ideia, o que não é a mesma coisa que ser uma boa preocupação.

E isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por uma razão muito simples, é que as eleições presidenciais

não correram de uma forma tão preocupante ou tão complexa que justificasse agora esta alteração.

Mas, sobretudo, não compreendo como é que o PSD pode sustentar a sua afirmação de que só o adiamento

resolve este problema. Quer dizer, em que é que se baseia o PSD? Isto porque uma afirmação destas tem de

se basear em algum critério, diria eu, científico, epidemiológico ou noutro qualquer. Não dispondo nós de

nenhuma bola de cristal epidemiológica, não dispondo, presumo eu, ninguém, nesta Câmara, de um grupo de

epidemiologistas privativo que nos possa dar um estudo que garanta que a situação em dezembro é melhor do

que em outubro, estando até previsto o fim da vacinação no final do verão e, portanto, claramente, antes das

eleições autárquicas…

Olhando para o ano anterior, para o ano que passou, quando é que foi a situação complicada? Foi

precisamente em dezembro e, depois, sobretudo em janeiro, não foi nem em setembro, nem em outubro.

Portanto, digamos que o saber de experiências feito nos indica precisamente o contrário, pelo que, no limite, é

cedo para tomarmos uma decisão deste tipo.

Parece-me também que, de partido para partido, e eu nem tenho nada a ver com isso, fazer-se uma acusação

de que uns querem adiar, porque beneficiam disso, ou que os outros não querem adiar e querem deixar tudo

como seria normal, porque também têm um interesse qualquer, não seria, sequer, muito curial.

Em relação às outras propostas e às do PAN, não estou contra que a eleição possa ser em dois dias

seguidos, antes pelo contrário, acho que temos de fazer uma avaliação, como também tem de ser feita uma

avaliação das várias alterações que querem fazer. Designadamente sobre o aumento do voto temos de ver se

há ou não condições para isso. A esse propósito, o Ministro da Administração Interna disse que seria muito

difícil, ou quase impossível, garantir o voto antecipado nesta quantidade. Temos de avaliar se é possível ou não.

Mas há uma coisa a que o Governo não pode escapar que é a declaração do Sr. Ministro da Administração

Interna de que era para fazer em dois fins de semana, o que é uma coisa absolutamente extraordinária porque

vem do nada. Não há proposta do Governo sobre essa matéria, não há proposta, sequer, do Partido Socialista

sobre essa matéria, ninguém o propôs, é daquelas coisas…. Olhe, é como o SEF, o Ministro da Administração

diz assim uma coisa…

Risos do Deputado do PCP António Filipe.

O Ministro da Administração Interna disse-o e, Sr. Deputado António Filipe, pouco tempo depois, o Sr.

Primeiro-Ministro veio dizer que a ideia não tinha nenhum sentido — o que nos dá uma ideia clara da

I SÉRIE — NÚMERO 52 48 possível realizar eleições em segurança, garantindo o essencial num ato eleitoral: o voto livre, individual, presencial e secreto. Não é, aliás, necessário grande esforço para se perceber que as eleições para a Presidência da República, demostraram de forma inequívoca, que é possível realizar atos eleitorais, assegurando todas as medidas de segurança e de proteção sanitária. É verdade que as eleições autárquicas são eleições muito peculiares com uma dinâmica muito própria, sobretudo ao nível da campanha eleitoral. Ainda assim, Os Verdes consideram que, face aos dados disponíveis, não dispomos, hoje, de quaisquer indícios que nos levem a considerar como necessário proceder ao adiamento das eleições autárquicas e, sobretudo, não temos quaisquer dados que nos permitam presumir que, em novembro ou dezembro, a situação, do ponto de vista sanitário, esteja melhor do que em setembro ou outubro. E, portanto, Os Verdes vão votar contra esta proposta do PSD que pretende adiar as próximas eleições autárquicas por dois meses. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. Sr. Deputado, a palavra é sua. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão é, de facto, motivada por uma iniciativa do PSD com o intuito de adiar as eleições autárquicas. Eu diria que consigo compreender a preocupação. Trata-se naturalmente de uma boa preocupação, mas não sei se será forçosamente uma boa ideia, o que não é a mesma coisa que ser uma boa preocupação. E isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por uma razão muito simples, é que as eleições presidenciais não correram de uma forma tão preocupante ou tão complexa que justificasse agora esta alteração. Mas, sobretudo, não compreendo como é que o PSD pode sustentar a sua afirmação de que só o adiamento resolve este problema. Quer dizer, em que é que se baseia o PSD? Isto porque uma afirmação destas tem de se basear em algum critério, diria eu, científico, epidemiológico ou noutro qualquer. Não dispondo nós de nenhuma bola de cristal epidemiológica, não dispondo, presumo eu, ninguém, nesta Câmara, de um grupo de epidemiologistas privativo que nos possa dar um estudo que garanta que a situação em dezembro é melhor do que em outubro, estando até previsto o fim da vacinação no final do verão e, portanto, claramente, antes das eleições autárquicas… Olhando para o ano anterior, para o ano que passou, quando é que foi a situação complicada? Foi precisamente em dezembro e, depois, sobretudo em janeiro, não foi nem em setembro, nem em outubro. Portanto, digamos que o saber de experiências feito nos indica precisamente o contrário, pelo que, no limite, é cedo para tomarmos uma decisão deste tipo. Parece-me também que, de partido para partido, e eu nem tenho nada a ver com isso, fazer-se uma acusação de que uns querem adiar, porque beneficiam disso, ou que os outros não querem adiar e querem deixar tudo como seria normal, porque também têm um interesse qualquer, não seria, sequer, muito curial. Em relação às outras propostas e às do PAN, não estou contra que a eleição possa ser em dois dias seguidos, antes pelo contrário, acho que temos de fazer uma avaliação, como também tem de ser feita uma avaliação das várias alterações que querem fazer. Designadamente sobre o aumento do voto temos de ver se há ou não condições para isso. A esse propósito, o Ministro da Administração Interna disse que seria muito difícil, ou quase impossível, garantir o voto antecipado nesta quantidade. Temos de avaliar se é possível ou não. Mas há uma coisa a que o Governo não pode escapar que é a declaração do Sr. Ministro da Administração Interna de que era para fazer em dois fins de semana, o que é uma coisa absolutamente extraordinária porque vem do nada. Não há proposta do Governo sobre essa matéria, não há proposta, sequer, do Partido Socialista sobre essa matéria, ninguém o propôs, é daquelas coisas…. Olhe, é como o SEF, o Ministro da Administração diz assim uma coisa…Risos do Deputado do PCP António Filipe. O Ministro da Administração Interna disse-o e, Sr. Deputado António Filipe, pouco tempo depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que a ideia não tinha nenhum sentido — o que nos dá uma ideia clara da

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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