Debates Parlamentares - Diário 052, p. 50 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

E não podemos partir do princípio de que a maioria não vota. Não é possível partirmos desse princípio,

portanto temos de ser realistas, estamos a tratar de um processo eleitoral e não podemos brincar com estas

coisas.

Já quanto à possibilidade de dois dias, sabemos que há países que o fazem. A proposta do PAN é que as

forças de segurança fiquem lá a guardar as urnas. Ora, nós temos 12 000 assembleias de voto. Portanto, se

partíssemos do princípio de que elas ficariam guardadas por dois polícias, teríamos 25 000 efetivos das forças

de segurança a fazer uma direta de sábado para domingo ou de domingo para segunda. Isto não tem o mesmo

grau de irrealismo que tem a proposta anterior, mas, em todo o caso, é uma coisa que teria de ser pensada de

outra forma.

Sr. Presidente, para terminar, e quanto à proposta do Chega, acho que é uma proposta caducada. O ponto

2 refere-se às eleições presidenciais que já passaram e o ponto 1 refere-se à atualização dos cadernos eleitorais

que são permanentemente atualizados, porque já não existe a célebre base de dados do recenseamento

eleitoral, que tinha os tais eleitores-fantasma. Isso já não é assim. A base de dados do sistema eleitoral é a base

de dados do cartão de cidadão, é a base de dados da identificação civil…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — … e essa é automaticamente atualizada, pelo que essa proposta não faz o

mínimo sentido.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do PS.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista também não

acompanha a proposta do Partido Social Democrata relativamente ao adiamento das eleições autárquicas. E

não acompanha, porque, de facto, toda a explicação que o PSD nos apresenta não traz um único critério objetivo

que possa aferir a bondade da solução apresentada.

Não há razão nenhuma, não temos nenhum dado objetivo, que permita prever que, em dezembro, a situação

está melhor do que em setembro ou em outubro.

Como disse o Sr. Deputado Telmo Correia, o histórico que temos é que até poderá estar pior, acima de tudo,

num momento em que não controlamos o surgimento de novas estirpes. Portanto, a campanha eleitoral, a

decorrer em setembro, terá, como tudo aparenta, exatamente as mesmas características que teria em

dezembro, se as eleições fossem adiadas.

Mas o adiamento tem um problema que levou a que o legislador, em 2005, alterasse a data das eleições de

dezembro para outubro. Foi precisamente para que as autarquias pudessem ter os seus orçamentos municipais

aprovados a tempo e horas e não entrarem no ano civil seguinte em duodécimos.

Este ano vai ser um ano que vai exigir muito às autarquias, porque grande parte do Plano de Recuperação

e Resiliência assenta nas autarquias, nas entidades intermunicipais e, portanto, vamos precisar, sim, de ter os

nossos eleitos locais a funcionar em pleno para que, rapidamente, no curto espaço de tempo que temos para

implementar o plano, este possa ser posto no terreno.

Portanto, precisamos de eleições, sim, precisamos de eleições no tempo e, acima de tudo, precisamos das

eleições no tempo normal da democracia. A democracia tem atos, a democracia tem os seus ritmos, tem as

suas práticas e as eleições autárquicas são fundamentais para renovar a democracia e revigorá-la, acima de

tudo, nos tempos em que vivemos de situação de emergência.

Portanto, não podemos acompanhar a proposta do PSD, porque isso sim era adiar a democracia.

Temos também algumas dificuldades, que aqui já foram referidas, com a proposta do PAN, precisamente

porque temos de perceber que as alterações que são feitas ao nosso sistema eleitoral têm de ser alterações

muito moderadas, criteriosas. Não podemos pôr em causa a credibilidade e a fiabilidade do resultado eleitoral

porque dela depende também a legitimidade dos nossos eleitos.

Já o Sr. Deputado António Filipe referiu alguns dos problemas que a proposta do PAN aqui traz. Quanto à

recolha dos boletins dos cidadãos eleitores que estejam em confinamento obrigatório, fala numa quarentena,

I SÉRIE — NÚMERO 52 50 E não podemos partir do princípio de que a maioria não vota. Não é possível partirmos desse princípio, portanto temos de ser realistas, estamos a tratar de um processo eleitoral e não podemos brincar com estas coisas. Já quanto à possibilidade de dois dias, sabemos que há países que o fazem. A proposta do PAN é que as forças de segurança fiquem lá a guardar as urnas. Ora, nós temos 12 000 assembleias de voto. Portanto, se partíssemos do princípio de que elas ficariam guardadas por dois polícias, teríamos 25 000 efetivos das forças de segurança a fazer uma direta de sábado para domingo ou de domingo para segunda. Isto não tem o mesmo grau de irrealismo que tem a proposta anterior, mas, em todo o caso, é uma coisa que teria de ser pensada de outra forma. Sr. Presidente, para terminar, e quanto à proposta do Chega, acho que é uma proposta caducada. O ponto 2 refere-se às eleições presidenciais que já passaram e o ponto 1 refere-se à atualização dos cadernos eleitorais que são permanentemente atualizados, porque já não existe a célebre base de dados do recenseamento eleitoral, que tinha os tais eleitores-fantasma. Isso já não é assim. A base de dados do sistema eleitoral é a base de dados do cartão de cidadão, é a base de dados da identificação civil… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — … e essa é automaticamente atualizada, pelo que essa proposta não faz o mínimo sentido. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto, do PS. A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista também não acompanha a proposta do Partido Social Democrata relativamente ao adiamento das eleições autárquicas. E não acompanha, porque, de facto, toda a explicação que o PSD nos apresenta não traz um único critério objetivo que possa aferir a bondade da solução apresentada. Não há razão nenhuma, não temos nenhum dado objetivo, que permita prever que, em dezembro, a situação está melhor do que em setembro ou em outubro. Como disse o Sr. Deputado Telmo Correia, o histórico que temos é que até poderá estar pior, acima de tudo, num momento em que não controlamos o surgimento de novas estirpes. Portanto, a campanha eleitoral, a decorrer em setembro, terá, como tudo aparenta, exatamente as mesmas características que teria em dezembro, se as eleições fossem adiadas. Mas o adiamento tem um problema que levou a que o legislador, em 2005, alterasse a data das eleições de dezembro para outubro. Foi precisamente para que as autarquias pudessem ter os seus orçamentos municipais aprovados a tempo e horas e não entrarem no ano civil seguinte em duodécimos. Este ano vai ser um ano que vai exigir muito às autarquias, porque grande parte do Plano de Recuperação e Resiliência assenta nas autarquias, nas entidades intermunicipais e, portanto, vamos precisar, sim, de ter os nossos eleitos locais a funcionar em pleno para que, rapidamente, no curto espaço de tempo que temos para implementar o plano, este possa ser posto no terreno. Portanto, precisamos de eleições, sim, precisamos de eleições no tempo e, acima de tudo, precisamos das eleições no tempo normal da democracia. A democracia tem atos, a democracia tem os seus ritmos, tem as suas práticas e as eleições autárquicas são fundamentais para renovar a democracia e revigorá-la, acima de tudo, nos tempos em que vivemos de situação de emergência. Portanto, não podemos acompanhar a proposta do PSD, porque isso sim era adiar a democracia. Temos também algumas dificuldades, que aqui já foram referidas, com a proposta do PAN, precisamente porque temos de perceber que as alterações que são feitas ao nosso sistema eleitoral têm de ser alterações muito moderadas, criteriosas. Não podemos pôr em causa a credibilidade e a fiabilidade do resultado eleitoral porque dela depende também a legitimidade dos nossos eleitos. Já o Sr. Deputado António Filipe referiu alguns dos problemas que a proposta do PAN aqui traz. Quanto à recolha dos boletins dos cidadãos eleitores que estejam em confinamento obrigatório, fala numa quarentena,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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