Debates Parlamentares - Diário 052, p. 47 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

As expectativas criadas por centenas de milhares de pessoas, que já usaram o voto antecipado em

mobilidade em eleições anteriores, ficarão goradas, se não se der essa possibilidade.

Esperamos que, neste caso — e, agora sim, por razão válida —, o Sr. Primeiro-Ministro inverta a posição do

seu Ministro.

O que queremos dizer com isto é o seguinte: é importante alargar a possibilidade de prática do voto

antecipado e criar condições para que tal ocorra como alternativa, assim como é importante o aumento de dias

para votação, usando, por exemplo, o sábado — denominado de «dia de reflexão» — anterior ao domingo das

eleições. Assim, passaríamos a ter um fim de semana eleitoral.

Falando concretamente das propostas do PAN, concordamos genericamente com as mesmas, admitindo

que, em alguns casos, temos críticas, a saber: os eleitores que forem diagnosticados com COVID depois do

final do segundo dia anterior ao sufrágio não poderão votar e os eleitores que passem a enquadrar-se nas

alíneas b), c), d) e e), depois do final do sétimo dia anterior ao do sufrágio, também não vão poder votar. Por

isso, continuamos com algumas críticas em relação a esta questão. Contudo, consideramos este projeto de lei

genericamente válido e, por isso, votaremos favoravelmente.

Quanto ao Projeto Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH), pela atualização dos cadernos eleitorais, promova-se a

atualização dos cadernos eleitorais, pelos motivos óbvios da sua necessidade e urgência. Por isso, somos a

favor.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A propósito deste facto, quero lembrar que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi atualizado o

recenseamento automático dos emigrantes, o que fez com que o número de recenseados passasse de um

universo de 228 000 para 1 milhão e 476 000 eleitores. Para além deste acréscimo exponencial de recenseados

no estrangeiro, esta medida atualizou os cadernos nacionais com a retirada destes emigrantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou este debate para

hoje, com o objetivo de propor a esta Assembleia que, face à pandemia que vivemos, seja estabelecido um

regime excecional e temporário relativo à marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a

realizar em 2021, portanto este ano.

Mas nós temos algumas dificuldades em compreender a pressa do PSD em pretender, ainda por cima a esta

distância, adiar as próximas eleições. Ficamos, aliás, sem perceber se esta pressa do PSD é motivada por

preocupações com a forma como decorrerá o ato eleitoral ou se a motivação desta proposta tem por base

aspetos completamente laterais ao próprio processo eleitoral e à forma como esse ato eleitoral poderá decorrer.

De qualquer forma, parece-nos, sobretudo, demasiado cedo para pensar ou ponderar adiar as eleições sem

termos a noção da evolução da pandemia e, até, do processo de vacinação e sem termos, sequer, dados que

nos permitam concluir que, em novembro ou dezembro, a situação estará melhor, em termos de pandemia, do

que estará em setembro ou outubro.

E, portanto, o que nos parece é que qualquer decisão sobre esta matéria, a ser tomada, e se tiver de ser

tomada, deverá ser feita quando e se os dados nos permitirem concluir que é absolutamente imperioso proceder

ao adiamento da data das eleições autárquicas.

Como refere o PSD na exposição de motivos da sua proposta, as últimas eleições presidenciais evidenciaram

o enorme desafio que representou efetuar um ato eleitoral em pleno pico de pandemia, o que necessariamente

implicou alterar os moldes tradicionais em que este tipo de eleição se costuma realizar. E até concordamos com

esta leitura do PSD, foi de facto um desafio, mas foi um desafio que conseguimos vencer.

Portanto, se é verdade que as eleições presidenciais representaram um desafio, também é verdade que esse

ato eleitoral, que, recorde-se, decorreu no pico da pandemia, veio provar, para quem tinha dúvidas, que é

26 DE MARÇO DE 2021 47 As expectativas criadas por centenas de milhares de pessoas, que já usaram o voto antecipado em mobilidade em eleições anteriores, ficarão goradas, se não se der essa possibilidade. Esperamos que, neste caso — e, agora sim, por razão válida —, o Sr. Primeiro-Ministro inverta a posição do seu Ministro. O que queremos dizer com isto é o seguinte: é importante alargar a possibilidade de prática do voto antecipado e criar condições para que tal ocorra como alternativa, assim como é importante o aumento de dias para votação, usando, por exemplo, o sábado — denominado de «dia de reflexão» — anterior ao domingo das eleições. Assim, passaríamos a ter um fim de semana eleitoral. Falando concretamente das propostas do PAN, concordamos genericamente com as mesmas, admitindo que, em alguns casos, temos críticas, a saber: os eleitores que forem diagnosticados com COVID depois do final do segundo dia anterior ao sufrágio não poderão votar e os eleitores que passem a enquadrar-se nas alíneas b), c), d) e e), depois do final do sétimo dia anterior ao do sufrágio, também não vão poder votar. Por isso, continuamos com algumas críticas em relação a esta questão. Contudo, consideramos este projeto de lei genericamente válido e, por isso, votaremos favoravelmente. Quanto ao Projeto Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH), pela atualização dos cadernos eleitorais, promova-se a atualização dos cadernos eleitorais, pelos motivos óbvios da sua necessidade e urgência. Por isso, somos a favor. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. A propósito deste facto, quero lembrar que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi atualizado o recenseamento automático dos emigrantes, o que fez com que o número de recenseados passasse de um universo de 228 000 para 1 milhão e 476 000 eleitores. Para além deste acréscimo exponencial de recenseados no estrangeiro, esta medida atualizou os cadernos nacionais com a retirada destes emigrantes. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou este debate para hoje, com o objetivo de propor a esta Assembleia que, face à pandemia que vivemos, seja estabelecido um regime excecional e temporário relativo à marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021, portanto este ano. Mas nós temos algumas dificuldades em compreender a pressa do PSD em pretender, ainda por cima a esta distância, adiar as próximas eleições. Ficamos, aliás, sem perceber se esta pressa do PSD é motivada por preocupações com a forma como decorrerá o ato eleitoral ou se a motivação desta proposta tem por base aspetos completamente laterais ao próprio processo eleitoral e à forma como esse ato eleitoral poderá decorrer. De qualquer forma, parece-nos, sobretudo, demasiado cedo para pensar ou ponderar adiar as eleições sem termos a noção da evolução da pandemia e, até, do processo de vacinação e sem termos, sequer, dados que nos permitam concluir que, em novembro ou dezembro, a situação estará melhor, em termos de pandemia, do que estará em setembro ou outubro. E, portanto, o que nos parece é que qualquer decisão sobre esta matéria, a ser tomada, e se tiver de ser tomada, deverá ser feita quando e se os dados nos permitirem concluir que é absolutamente imperioso proceder ao adiamento da data das eleições autárquicas. Como refere o PSD na exposição de motivos da sua proposta, as últimas eleições presidenciais evidenciaram o enorme desafio que representou efetuar um ato eleitoral em pleno pico de pandemia, o que necessariamente implicou alterar os moldes tradicionais em que este tipo de eleição se costuma realizar. E até concordamos com esta leitura do PSD, foi de facto um desafio, mas foi um desafio que conseguimos vencer. Portanto, se é verdade que as eleições presidenciais representaram um desafio, também é verdade que esse ato eleitoral, que, recorde-se, decorreu no pico da pandemia, veio provar, para quem tinha dúvidas, que é

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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