Debates Parlamentares - Diário 052, p. 46 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O que para nós faz sentido é preparar, desde já, uma decisão, para que o tema não seja tratado, mais uma

vez, como nas últimas presidenciais, em cima do joelho. Isto significa definir uma data-limite para tomar a

decisão, em função da antecedência necessária, para que todos os envolvidos se possam organizar, bem como

acordar, desde já, um conjunto de critérios epidemiológicos que suportem a decisão.

Defendemos ainda que se discuta, com urgência, a criação de condições de segurança e confiança no

sistema eleitoral, para que se generalize o voto antecipado em mobilidade e a possibilidade de o ato eleitoral

ocorrer em dois dias.

Com isto, aumenta-se a segurança sanitária de quem vai votar, ao mesmo tempo que se promove uma maior

participação dos portugueses nas eleições.

Por isso, o Iniciativa Liberal irá votar favoravelmente a proposta do PAN e confirma que deu entrada, há

poucos minutos, a sua própria proposta de revisão das leis que regulam as várias eleições. Já é tempo de as

modernizar, de as harmonizar e de as tornar um fator de promoção da democracia. E não é preciso um dia de

reflexão para concordar com isto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José

Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª

(PSD) propõe, excecionalmente e a título temporário, por força da pandemia, o adiamento das eleições

autárquicas por um período de 60 dias.

O Bloco de Esquerda é sensível a alguns dos argumentos invocados na exposição de motivos. Na verdade,

uma campanha eleitoral para as autárquicas tem uma dinâmica muito própria e estende-se por situações muito

diversificadas, muitas das quais com a necessidade de um contacto permanente com as populações. Tome-se

como exemplo as campanhas eleitorais para a grande maioria das freguesias.

Não é lícito dizer-se que também se fez campanha para as presidenciais. Na verdade, o universo eleitoral, o

modo de funcionamento e a cobertura informativa nada têm a ver. Já é mais aceitável comparar com as eleições

regionais nos Açores, onde a campanha teve uma maior proximidade às populações.

No entanto, a nossa discordância é nos objetivos da proposta, quanto à calendarização e à base em que

assenta a fundamentação. Dar-se como razão de adiamento uma data hipotética do alcance da imunização

comunitária, quando é tão imprevisível saber quando tal possa acontecer — ao momento as incertezas do

processo só aumentam as dúvidas de quaisquer metas — não tem base sólida que justifique essa mesma

alteração de data. Por isso, não é um argumento válido.

Depois, estar a adiar as eleições por um prazo de 60 dias, sabendo-se que as eleições serão marcadas entre

22 de setembro e 14 de outubro, é apontar como data hipotética o mês de dezembro. Ora, é precisamente no

inverno que o problema se pode agravar, como é habitual acontecer neste tipo de infeções.

Portanto, o risco que corremos com a alteração de data proposta, em nada resolve o que está em causa e

só aumenta a entropia do habitual calendário eleitoral institucionalizado no País.

É notório e percebe-se que o verdadeiro objetivo do PSD não tem a ver com a data das eleições, mas com

o tempo político do processo orçamental. Por isso, votaremos contra esta proposta.

O Projeto de Lei n.º 696/XIV/2.ª (PAN), grosso modo, alarga as possibilidades de criação de condições para

o uso de voto antecipado, com o qual genericamente concordamos.

Temos já um histórico de eleições anteriores, nomeadamente nas presidenciais, que nos permite considerar

que há caminho feito com resultados positivos. Está criada a expectativa de que é um modelo de votação que

pode e deve ser continuado.

Não queremos dizer com isto que não ocorreram problemas. Obviamente, o processo tem de ser retificado

e melhorado, a muitos níveis. Aliás, fizemos saber ao Sr. Ministro da Administração Interna, aquando das

eleições presidenciais, através do envio de comunicações, a 9 de janeiro, da necessidade de permitir o exercício

do direito de sufrágio aos utentes dos lares de idosos e, a 19 de janeiro, reportámos queixas de impedimentos

vários do exercício desse mesmo direito.

Não percebemos a desistência do voto antecipado para estas eleições, manifestada pelo Sr. Ministro

Eduardo Cabrita. O problema logístico levantado pelas eleições autárquicas, que exige variados boletins de

voto, pode ser resolvido com preparação e com tempo. Estamos a tempo de o fazer, haja vontade política!

I SÉRIE — NÚMERO 52 46 O que para nós faz sentido é preparar, desde já, uma decisão, para que o tema não seja tratado, mais uma vez, como nas últimas presidenciais, em cima do joelho. Isto significa definir uma data-limite para tomar a decisão, em função da antecedência necessária, para que todos os envolvidos se possam organizar, bem como acordar, desde já, um conjunto de critérios epidemiológicos que suportem a decisão. Defendemos ainda que se discuta, com urgência, a criação de condições de segurança e confiança no sistema eleitoral, para que se generalize o voto antecipado em mobilidade e a possibilidade de o ato eleitoral ocorrer em dois dias. Com isto, aumenta-se a segurança sanitária de quem vai votar, ao mesmo tempo que se promove uma maior participação dos portugueses nas eleições. Por isso, o Iniciativa Liberal irá votar favoravelmente a proposta do PAN e confirma que deu entrada, há poucos minutos, a sua própria proposta de revisão das leis que regulam as várias eleições. Já é tempo de as modernizar, de as harmonizar e de as tornar um fator de promoção da democracia. E não é preciso um dia de reflexão para concordar com isto. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) propõe, excecionalmente e a título temporário, por força da pandemia, o adiamento das eleições autárquicas por um período de 60 dias. O Bloco de Esquerda é sensível a alguns dos argumentos invocados na exposição de motivos. Na verdade, uma campanha eleitoral para as autárquicas tem uma dinâmica muito própria e estende-se por situações muito diversificadas, muitas das quais com a necessidade de um contacto permanente com as populações. Tome-se como exemplo as campanhas eleitorais para a grande maioria das freguesias. Não é lícito dizer-se que também se fez campanha para as presidenciais. Na verdade, o universo eleitoral, o modo de funcionamento e a cobertura informativa nada têm a ver. Já é mais aceitável comparar com as eleições regionais nos Açores, onde a campanha teve uma maior proximidade às populações. No entanto, a nossa discordância é nos objetivos da proposta, quanto à calendarização e à base em que assenta a fundamentação. Dar-se como razão de adiamento uma data hipotética do alcance da imunização comunitária, quando é tão imprevisível saber quando tal possa acontecer — ao momento as incertezas do processo só aumentam as dúvidas de quaisquer metas — não tem base sólida que justifique essa mesma alteração de data. Por isso, não é um argumento válido. Depois, estar a adiar as eleições por um prazo de 60 dias, sabendo-se que as eleições serão marcadas entre 22 de setembro e 14 de outubro, é apontar como data hipotética o mês de dezembro. Ora, é precisamente no inverno que o problema se pode agravar, como é habitual acontecer neste tipo de infeções. Portanto, o risco que corremos com a alteração de data proposta, em nada resolve o que está em causa e só aumenta a entropia do habitual calendário eleitoral institucionalizado no País. É notório e percebe-se que o verdadeiro objetivo do PSD não tem a ver com a data das eleições, mas com o tempo político do processo orçamental. Por isso, votaremos contra esta proposta. O Projeto de Lei n.º 696/XIV/2.ª (PAN), grosso modo, alarga as possibilidades de criação de condições para o uso de voto antecipado, com o qual genericamente concordamos. Temos já um histórico de eleições anteriores, nomeadamente nas presidenciais, que nos permite considerar que há caminho feito com resultados positivos. Está criada a expectativa de que é um modelo de votação que pode e deve ser continuado. Não queremos dizer com isto que não ocorreram problemas. Obviamente, o processo tem de ser retificado e melhorado, a muitos níveis. Aliás, fizemos saber ao Sr. Ministro da Administração Interna, aquando das eleições presidenciais, através do envio de comunicações, a 9 de janeiro, da necessidade de permitir o exercício do direito de sufrágio aos utentes dos lares de idosos e, a 19 de janeiro, reportámos queixas de impedimentos vários do exercício desse mesmo direito. Não percebemos a desistência do voto antecipado para estas eleições, manifestada pelo Sr. Ministro Eduardo Cabrita. O problema logístico levantado pelas eleições autárquicas, que exige variados boletins de voto, pode ser resolvido com preparação e com tempo. Estamos a tempo de o fazer, haja vontade política!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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