Debates Parlamentares - Diário 052, p. 52 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O Sr. José Silvano (PSD): — … ou, então, só nós é que acreditamos no Governo e nos especialistas que

falam sobre a vacina, mais do que o Partido Socialista, com certeza absoluta! Deve ser a única vez em que

acreditamos mais no que diz o Governo, sobre esta matéria, do que o Partido Socialista.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Depois, outro dado que é objetivo é a questão do que é o ato eleitoral e o que

é a campanha eleitoral.

Algumas medidas aqui apresentadas são boas para o decurso do ato eleitoral. Mas pergunto: o que é que

resolvem quanto à pré-campanha e na campanha eleitoral se ela não se puder fazer em segurança e em

proximidade? Nada!

Numas eleições autárquicas em que as pessoas não saem de casa, porque as mais idosas, nos meios

pequenos, nos concelhos pequenos, não podem sair, com receio, com medo, isto resolve-se como?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

O Sr. José Silvano (PSD): — Esse é que é o problema em que devemos pensar e prever, o que aqui não

está feito.

Em conclusão, isto quer dizer o quê? Queremos uma campanha forte e de proximidade e vamos preveni-la.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Silvano (PSD): — Se a solução não for esta, que seja outra, mas que seja tomada a sério,

enquanto o PS quer uma campanha fraca e rápida para que tudo aconteça como está.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no ponto seis da agenda, de que constam as

Apreciações Parlamentares n.os 38/XIV/2.ª (BE), 36/XIV/2.ª (PSD) e 37/XIV/2.ª (PCP), relativas ao Decreto-Lei

n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da

deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as

Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor dos resíduos não cumpre uma

única meta no País, mesmo aquelas a que está obrigado e é por isso que estranhamos esta proposta do

Governo.

O Governo fez uma lei geral de resíduos em que aliviou as regras para as empresas, manteve a «via verde»

para a irresponsabilidade das empresas do setor dos resíduos e passou toda a responsabilização e toda a fatura

para os cidadãos.

É um caminho imensamente errado e é caso para dizer que a afirmação que o Ministro do Ambiente e da

Ação Climática insiste tanto em repetir, de que não é um ambientalista, faz todo o sentido.

O Bloco tem apresentado um conjunto vasto de medidas alternativas e agendou esta apreciação parlamentar

para apresentar várias alterações à lei, desde logo, regras na economia.

Assim, onde o Governo retirou, o Bloco repõe a obrigatoriedade de as bebidas serem colocadas no mercado

em garrafas reutilizáveis. Já agora, a este propósito, saiu hoje um estudo que mostra que 92% da população

apoia o sistema da tara recuperável. Portanto, estamos perfeitamente à vontade com esta proposta.

Queremos também um sistema de embalagens normalizadas e reutilizáveis para várias fileiras, por exemplo

para a entrega de comida ao domicílio.

Colocamos obrigações às grandes empresas e às grandes distribuidoras para providenciarem nos

hipermercados alternativas de consumo sustentável, nomeadamente no reutilizável e no granel.

Retiramos, ainda, o benefício absolutamente ridículo de transformar antigas pedreiras em novas lixeiras.

I SÉRIE — NÚMERO 52 52 O Sr. José Silvano (PSD): — … ou, então, só nós é que acreditamos no Governo e nos especialistas que falam sobre a vacina, mais do que o Partido Socialista, com certeza absoluta! Deve ser a única vez em que acreditamos mais no que diz o Governo, sobre esta matéria, do que o Partido Socialista. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Depois, outro dado que é objetivo é a questão do que é o ato eleitoral e o que é a campanha eleitoral. Algumas medidas aqui apresentadas são boas para o decurso do ato eleitoral. Mas pergunto: o que é que resolvem quanto à pré-campanha e na campanha eleitoral se ela não se puder fazer em segurança e em proximidade? Nada! Numas eleições autárquicas em que as pessoas não saem de casa, porque as mais idosas, nos meios pequenos, nos concelhos pequenos, não podem sair, com receio, com medo, isto resolve-se como? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é! O Sr. José Silvano (PSD): — Esse é que é o problema em que devemos pensar e prever, o que aqui não está feito. Em conclusão, isto quer dizer o quê? Queremos uma campanha forte e de proximidade e vamos preveni-la. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Silvano (PSD): — Se a solução não for esta, que seja outra, mas que seja tomada a sério, enquanto o PS quer uma campanha fraca e rápida para que tudo aconteça como está. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no ponto seis da agenda, de que constam as Apreciações Parlamentares n.os 38/XIV/2.ª (BE), 36/XIV/2.ª (PSD) e 37/XIV/2.ª (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor dos resíduos não cumpre uma única meta no País, mesmo aquelas a que está obrigado e é por isso que estranhamos esta proposta do Governo. O Governo fez uma lei geral de resíduos em que aliviou as regras para as empresas, manteve a «via verde» para a irresponsabilidade das empresas do setor dos resíduos e passou toda a responsabilização e toda a fatura para os cidadãos. É um caminho imensamente errado e é caso para dizer que a afirmação que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática insiste tanto em repetir, de que não é um ambientalista, faz todo o sentido. O Bloco tem apresentado um conjunto vasto de medidas alternativas e agendou esta apreciação parlamentar para apresentar várias alterações à lei, desde logo, regras na economia. Assim, onde o Governo retirou, o Bloco repõe a obrigatoriedade de as bebidas serem colocadas no mercado em garrafas reutilizáveis. Já agora, a este propósito, saiu hoje um estudo que mostra que 92% da população apoia o sistema da tara recuperável. Portanto, estamos perfeitamente à vontade com esta proposta. Queremos também um sistema de embalagens normalizadas e reutilizáveis para várias fileiras, por exemplo para a entrega de comida ao domicílio. Colocamos obrigações às grandes empresas e às grandes distribuidoras para providenciarem nos hipermercados alternativas de consumo sustentável, nomeadamente no reutilizável e no granel. Retiramos, ainda, o benefício absolutamente ridículo de transformar antigas pedreiras em novas lixeiras.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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