Debates Parlamentares - Diário 052, p. 59 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

O decreto-lei deixa ainda em aberto a possibilidade de enchimento de antigas pedreiras e áreas escavadas

com resíduos não perigosos, o que pode acarretar impactes ambientais e de saúde pública graves, uma vez

que tal não é sinónimo de não contaminados ou não contaminantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr.

Deputado Hugo Pires, do PS.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos

aqui três pedidos de apreciação parlamentar relativos ao novo diploma do Governo que regulará a gestão de

resíduos em Portugal.

Este decreto-lei significa um virar de página na política ambiental, nomeadamente na política e no setor dos

resíduos.

Representa mais um passo em frente desde que, há mais de 20 anos, um Governo do Partido Socialista

acabou com as lixeiras neste País.

Representa mais um passo em frente rumo à neutralidade carbónica e ao cumprimento das metas

intercalares.

Representa mais um passo em frente rumo à sustentabilidade, à valorização dos nossos recursos e a mais

e melhor qualidade de vida.

Estava expectante relativamente àquilo que os partidos que pediram a apreciação parlamentar — o Bloco de

Esquerda, o PCP e o PSD — iriam dizer na tribuna. E confirmaram-se as minhas expectativas: vieram aqui fazer

prova de vida e dizer que também têm ideias para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável.

Essa prova de vida, bom, nós aceitamo-la, e ainda bem que esses partidos têm ideias sobre o

desenvolvimento sustentável. Mas, então, quais são essas ideias?

Se olharmos para o PCP, a sua ideia é a de que tudo fique na mesma, repito, tudo fique na mesma. Aliás,

não quer aumentar a taxa de resíduos e, sobretudo, tem um programa contra os privados e para centralizar toda

a gestão de resíduos no Estado. A este propósito, quero apenas dar um número ao PCP: os piores sistemas de

resíduos que existem em Portugal são os sistemas de resíduos geridos por autarquias do PCP; 82% dos

resíduos que geram não têm nenhum tipo de valorização material. Portanto, fica registado que são os piores

municípios, a nível de gestão de resíduos, em Portugal,…

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

… mas o PCP quer que tudo fique na mesma.

Já o Bloco de Esquerda, há cerca de um ano e meio, era o maior defensor do aumento da TGR. Bom, mudou

de ideias. E por que razão é que mudou de ideias? Agora, encontrou um novo argumentário, criou uns

soundbites, uma nova narrativa, que é a de que o interesse público está submisso aos interesses privados. Mas

esta narrativa, que tenta criar aqui alguma opacidade, não fica bem ao Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda

é um partido com muitas responsabilidades e, portanto, exige-se mais ao Bloco de Esquerda. Por isso, é bom

que o Bloco de Esquerda venha a debate, que apresente ideias, mas, sobretudo, que faça um debate sério e

não venha aqui levantar fantasmas ou criar alguma opacidade no processo.

Por fim, o PSD é aquele partido que, há uns anos, quando liderava um Governo, meteu na gaveta projetos

estruturantes para alcançar a neutralidade carbónica, cingiu-se, na sua governação, a cumprir os serviços

mínimos e cujo investimento foi de quase zero.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Essa conversa é que não é séria!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Hoje, uma das suas maiores preocupações nesta apreciação parlamentar é onde

vai haver investimento.

Pois bem, Sr. Deputado, vou dizer-lhe: 30% da receita da TGR será para investimento nos sistemas

municipais; 750 milhões de euros, no Plano Nacional de Investimentos 2030, são para o setor dos resíduos; 220

26 DE MARÇO DE 2021 59 O decreto-lei deixa ainda em aberto a possibilidade de enchimento de antigas pedreiras e áreas escavadas com resíduos não perigosos, o que pode acarretar impactes ambientais e de saúde pública graves, uma vez que tal não é sinónimo de não contaminados ou não contaminantes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do PS. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos aqui três pedidos de apreciação parlamentar relativos ao novo diploma do Governo que regulará a gestão de resíduos em Portugal. Este decreto-lei significa um virar de página na política ambiental, nomeadamente na política e no setor dos resíduos. Representa mais um passo em frente desde que, há mais de 20 anos, um Governo do Partido Socialista acabou com as lixeiras neste País. Representa mais um passo em frente rumo à neutralidade carbónica e ao cumprimento das metas intercalares. Representa mais um passo em frente rumo à sustentabilidade, à valorização dos nossos recursos e a mais e melhor qualidade de vida. Estava expectante relativamente àquilo que os partidos que pediram a apreciação parlamentar — o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD — iriam dizer na tribuna. E confirmaram-se as minhas expectativas: vieram aqui fazer prova de vida e dizer que também têm ideias para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável. Essa prova de vida, bom, nós aceitamo-la, e ainda bem que esses partidos têm ideias sobre o desenvolvimento sustentável. Mas, então, quais são essas ideias? Se olharmos para o PCP, a sua ideia é a de que tudo fique na mesma, repito, tudo fique na mesma. Aliás, não quer aumentar a taxa de resíduos e, sobretudo, tem um programa contra os privados e para centralizar toda a gestão de resíduos no Estado. A este propósito, quero apenas dar um número ao PCP: os piores sistemas de resíduos que existem em Portugal são os sistemas de resíduos geridos por autarquias do PCP; 82% dos resíduos que geram não têm nenhum tipo de valorização material. Portanto, fica registado que são os piores municípios, a nível de gestão de resíduos, em Portugal,… Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera. … mas o PCP quer que tudo fique na mesma. Já o Bloco de Esquerda, há cerca de um ano e meio, era o maior defensor do aumento da TGR. Bom, mudou de ideias. E por que razão é que mudou de ideias? Agora, encontrou um novo argumentário, criou uns soundbites, uma nova narrativa, que é a de que o interesse público está submisso aos interesses privados. Mas esta narrativa, que tenta criar aqui alguma opacidade, não fica bem ao Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda é um partido com muitas responsabilidades e, portanto, exige-se mais ao Bloco de Esquerda. Por isso, é bom que o Bloco de Esquerda venha a debate, que apresente ideias, mas, sobretudo, que faça um debate sério e não venha aqui levantar fantasmas ou criar alguma opacidade no processo. Por fim, o PSD é aquele partido que, há uns anos, quando liderava um Governo, meteu na gaveta projetos estruturantes para alcançar a neutralidade carbónica, cingiu-se, na sua governação, a cumprir os serviços mínimos e cujo investimento foi de quase zero. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Essa conversa é que não é séria! O Sr. Hugo Pires (PS): — Hoje, uma das suas maiores preocupações nesta apreciação parlamentar é onde vai haver investimento. Pois bem, Sr. Deputado, vou dizer-lhe: 30% da receita da TGR será para investimento nos sistemas municipais; 750 milhões de euros, no Plano Nacional de Investimentos 2030, são para o setor dos resíduos; 220

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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