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26 DE MARÇO DE 2021

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Em 2021, mais uma vez por iniciativa do Partido Socialista, estamos a promover um debate sobre o futuro

do trabalho, incluindo, entre outros, o teletrabalho, o direito a desligar e o trabalho em plataformas digitais, que

pretendemos traduzir em alterações legislativas que garantam uma maior proteção e a dignificação do trabalho

em Portugal. O regime do despedimento coletivo não pode ser desagregado de uma análise conjunta de outras

possíveis alterações ou densificações à legislação laboral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura,

do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabámos de assistir hoje a um momento

em que todos temos de aprender como é ser parlamentar do Partido Socialista: faz-se um repertório do que foi

feito até agora como uma maravilha descritiva, faz-se um agradecimento aos parceiros pela extraordinária

legislação que trazem hoje, dizendo-se que é sempre uma questão em aberto, uma questão através da qual se

tem de olhar para o futuro, uma questão premente e que faz jus ao grande acordo que fizeram em 2015.

Só que não! Na verdade, não vai apoiar nada, não vai apoiar nenhuma destas propostas pelo facto de haver

uma certa estabilidade jurídica a defender.

Sr. Deputado, quase não parece, mas trata-se do mesmo Partido Socialista que, sobre a lei da nacionalidade,

já apresentou não sei quantas propostas de alteração! Também não parece o Partido Socialista que, ainda há

pouco, tinha uma lei para os independentes, no ano passado tinha outra e agora tem outra.

Protestos do PS.

Se o Partido Socialista dissesse hoje aquilo em que acredita, vinha aqui e dizia aos seus parceiros o seguinte:

«Não podemos simplesmente revogar uma presunção do Código do Trabalho». O próprio Supremo Tribunal de

Justiça já o disse, e seria sério da vossa parte que o dissessem.

O Partido Socialista também diria que não se podem mudar de forma abrupta as regras de compensação por

uma outra razão: a União Europeia não o permitiria. Um dos nossos problemas, hoje, é a fixidez laboral e a

rigidez do mercado. O Sr. Deputado sabe disso, eu também sei, todos sabemos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas têm falta de coragem para dizer isso aos vossos parceiros. Então, o Sr. Deputado do Partido Socialista

faz um repertório do «país das maravilhas» para, depois, dizer «daqui não levam nada, daqui não têm nada».

Fica-lhe muito mal, Sr. Deputado! Mais valia ser direto para com os seus parceiros de coligação.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É como o Chega nos Açores, que diz uma coisa e faz outra!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Lina Lopes, considerando até

que, na sua intervenção, fez referência às mulheres em situação de desemprego, começo por dizer que a

esmagadora maioria dos trabalhadores em situação de despedimento coletivo da Eurest são mulheres. São 238

mulheres em 262 trabalhadores, que vão para uma situação de desemprego, que recebem o salário mínimo e

que vão ser despedidas, com ou sem indeminização, se quiserem contestar os seus postos de trabalho. Os

senhores também fizeram essas alterações e apostaram nessa legislação laboral.

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês dos Santos Costa
  • Secretária de Estado do Ambiente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Inês dos Santos Costa
  • Secretária de Estado do Ambiente
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • SOFIA ARAÚJO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • AFONSO OLIVEIRA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • FERNANDO ANASTÁCIO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
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  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão