Debates Parlamentares - Diário 052, p. 77 (2021-03-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE MARÇO DE 2021

podem ser realizadas por videoconferência ou outros meios de comunicação digital ou à distância adequados,

bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à

distância.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, agora, votar o n.º 7.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do IL, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

É o seguinte:

7 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 132.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou

o Orçamento do Estado para 2021, a prestação de contas nas reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos das

autarquias locais previstas para o mês de abril pode realizar-se até ao dia 30 de junho de 2021.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à votação do artigo 2.º — Aditamento à Lei n.º 1-A/2020,

de 19 de março.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1 e a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-

A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º-E da

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD,do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

É a seguinte:

b) Sem prejuízo do disposto no n.º 5, através de meios de comunicação à distância adequados,

nomeadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente, quando não puderem ser feitas nos termos

da alínea anterior e a sua realização por essa forma não colocar em causa a apreciação e valoração judiciais

da prova a produzir nessas diligências, exceto, em processo penal, a prestação de declarações do arguido, do

assistente e das partes civis e o depoimento das testemunhas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica, assim, prejudicada a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo

6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Seguimos com a votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E

da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PEV,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Era a seguinte:

As audiências finais e outras diligências que importem a audição de pessoas, realizam-se:

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-

A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

26 DE MARÇO DE 2021 77 podem ser realizadas por videoconferência ou outros meios de comunicação digital ou à distância adequados, bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à distância. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, agora, votar o n.º 7. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. É o seguinte: 7 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 132.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, a prestação de contas nas reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos das autarquias locais previstas para o mês de abril pode realizar-se até ao dia 30 de junho de 2021. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à votação do artigo 2.º — Aditamento à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1 e a alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD,do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. É a seguinte: b) Sem prejuízo do disposto no n.º 5, através de meios de comunicação à distância adequados, nomeadamente teleconferência, videochamada ou outro equivalente, quando não puderem ser feitas nos termos da alínea anterior e a sua realização por essa forma não colocar em causa a apreciação e valoração judiciais da prova a produzir nessas diligências, exceto, em processo penal, a prestação de declarações do arguido, do assistente e das partes civis e o depoimento das testemunhas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica, assim, prejudicada a votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º. Seguimos com a votação da proposta, apresentada pelo PCP, de emenda do corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Era a seguinte: As audiências finais e outras diligências que importem a audição de pessoas, realizam-se: O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, votar o corpo do n.º 2 do artigo 6.º-E da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas