Debates Parlamentares - Diário 053, p. 47 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

Em setembro, realizam o seu festival, o único «festival offshore» do País, e regressam em outubro cheios de

ideias.

E em novembro, o que é que os senhores fazem? Utilizando uma expressão da Sr.ª Deputada, como é que

o PCP se «posiciona na hora da verdade»?

Em novembro, os senhores viabilizam e validam os Orçamentos do Governo e do Partido Socialista, como

tem acontecido nos últimos anos.

É este, Sr.as e Srs. Deputados, o guião anual do PCP e é cumprido assim, escrupulosamente, todos os anos,

até em ano de pandemia. Quando todos os portugueses estavam confinados, não houve pudor em fazer

comemorações e celebrações, e já vieram falar na limitação da atividade sindical e nos direitos de fazer política

para preparar o terreno para o que aí vem.

Mas o que é facto, Sr.as e Srs. Deputados, é que, nos últimos seis anos, o PCP tem viabilizado os Orçamentos

que têm, precisamente, impedido a aplicação das políticas que vêm reafirmar. Têm sido Orçamentos de

cativações, de subfinanciamento dos setores públicos e de austeridade encapotada. Recordo que 2020, Sr.as e

Srs. Deputados, foi o ano da maior carga fiscal aplicada à carteira dos portugueses e à tesouraria das empresas.

As minhas perguntas são simples. Sr.ª Deputada, não parece a V. Ex.ª que estas matérias que nos trouxe,

e bem, são de extrema importância? A política social, os direitos dos trabalhadores e os direitos laborais não

assumem uma importância tal que merecem ser discutidos em sede de concertação social? Não parece a V.

Ex.ª que estas políticas devem resultar, portanto, de um compromisso alargado na sociedade, entre os parceiros

sociais, os trabalhadores e o Governo?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, para que conste, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), que,

normalmente, é o mesmo que o PCP, nunca na história de Portugal assinou um único acordo de concertação

social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, para

responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, agradeço, desde já, as perguntas feitas pela Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha, pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves e pela Sr.ª Deputada Sandra Pereira, pois dão-nos a

oportunidade de falar sobre um tema que nos tem sido muito caro e que nos tem preocupado muito, que é,

exatamente, o da situação das micro, pequenas e médias empresas.

Aliás, desde o primeiro momento, o PCP tem procurado alargar estes apoios, fazendo com que eles não

sejam atribuídos a quem mais tem nem sejam absorvidos, na sua maioria, como o foram, por grandes empresas

que deles não necessitam como precisam as micro, pequenas e médias empresas, que, de um momento para

o outro, viram simplesmente os seus rendimentos desaparecer.

Por isso mesmo, batemo-nos para acabar com as discriminações nos apoios a estas empresas, que eram

feitas, por exemplo, às empresas que não tinham a contabilidade organizada — porque a lei o permite,

naturalmente —, que ficavam automaticamente excluídas.

O PCP interveio para corrigir esta situação e, por isso, batemo-nos pelo alargamento desses apoios.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Relativamente ao que foi dito, o PCP orgulha-se de ter permitido que 280 000

trabalhadores estejam a receber, neste momento, a 100%, pessoas estas que viram os seus rendimentos

dramaticamente cortados, e de ter contribuído de forma decisiva para criar novos apoios extraordinários para a

contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.

1 DE ABRIL DE 2021 47 Em setembro, realizam o seu festival, o único «festival offshore» do País, e regressam em outubro cheios de ideias. E em novembro, o que é que os senhores fazem? Utilizando uma expressão da Sr.ª Deputada, como é que o PCP se «posiciona na hora da verdade»? Em novembro, os senhores viabilizam e validam os Orçamentos do Governo e do Partido Socialista, como tem acontecido nos últimos anos. É este, Sr.as e Srs. Deputados, o guião anual do PCP e é cumprido assim, escrupulosamente, todos os anos, até em ano de pandemia. Quando todos os portugueses estavam confinados, não houve pudor em fazer comemorações e celebrações, e já vieram falar na limitação da atividade sindical e nos direitos de fazer política para preparar o terreno para o que aí vem. Mas o que é facto, Sr.as e Srs. Deputados, é que, nos últimos seis anos, o PCP tem viabilizado os Orçamentos que têm, precisamente, impedido a aplicação das políticas que vêm reafirmar. Têm sido Orçamentos de cativações, de subfinanciamento dos setores públicos e de austeridade encapotada. Recordo que 2020, Sr.as e Srs. Deputados, foi o ano da maior carga fiscal aplicada à carteira dos portugueses e à tesouraria das empresas. As minhas perguntas são simples. Sr.ª Deputada, não parece a V. Ex.ª que estas matérias que nos trouxe, e bem, são de extrema importância? A política social, os direitos dos trabalhadores e os direitos laborais não assumem uma importância tal que merecem ser discutidos em sede de concertação social? Não parece a V. Ex.ª que estas políticas devem resultar, portanto, de um compromisso alargado na sociedade, entre os parceiros sociais, os trabalhadores e o Governo? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, para que conste, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), que, normalmente, é o mesmo que o PCP, nunca na história de Portugal assinou um único acordo de concertação social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, agradeço, desde já, as perguntas feitas pela Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves e pela Sr.ª Deputada Sandra Pereira, pois dão-nos a oportunidade de falar sobre um tema que nos tem sido muito caro e que nos tem preocupado muito, que é, exatamente, o da situação das micro, pequenas e médias empresas. Aliás, desde o primeiro momento, o PCP tem procurado alargar estes apoios, fazendo com que eles não sejam atribuídos a quem mais tem nem sejam absorvidos, na sua maioria, como o foram, por grandes empresas que deles não necessitam como precisam as micro, pequenas e médias empresas, que, de um momento para o outro, viram simplesmente os seus rendimentos desaparecer. Por isso mesmo, batemo-nos para acabar com as discriminações nos apoios a estas empresas, que eram feitas, por exemplo, às empresas que não tinham a contabilidade organizada — porque a lei o permite, naturalmente —, que ficavam automaticamente excluídas. O PCP interveio para corrigir esta situação e, por isso, batemo-nos pelo alargamento desses apoios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Relativamente ao que foi dito, o PCP orgulha-se de ter permitido que 280 000 trabalhadores estejam a receber, neste momento, a 100%, pessoas estas que viram os seus rendimentos dramaticamente cortados, e de ter contribuído de forma decisiva para criar novos apoios extraordinários para a contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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