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I SÉRIE — NÚMERO 53

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As soluções para estes problemas são evidentes: fazer valer o respeito pelos direitos dos trabalhadores,

aprovar leis laborais com esse objetivo, e fazê-las cumprir, dar combate à precariedade, lutar pela manutenção

dos postos de trabalho no nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — A solução é a de fazer avançar medidas como as que o PCP aqui trouxe, na

semana passada, para travar os despedimentos e repor os valores das indemnizações, medidas essas

chumbadas por PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Há soluções para defender os direitos de quem trabalha, mas falta vontade e coragem ao Governo para as

fazer avançar.

O mesmo em relação aos apoios sociais e económicos. São hoje milhares os desempregados, as micro,

pequenas e médias empresas que estão sem atividade e em risco de falência, sem direito a nada, enquanto

veem aumentar os privilégios e benefícios dos grupos económicos, com os seus lucros intocáveis. A EDP, a

Galp, a banca e as seguradoras, a grande distribuição, a SONAE ou a Jerónimo Martins, os grupos das

telecomunicações, todos esses são exemplos do muito que há para a meia dúzia dos muito grandes e do muito

pouco que sobra para a imensa maioria dos mais pequenos.

Enquanto uns vão bem, outros vão bem mal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Que o digam os trabalhadores da cultura que, por estes dias, viram os apoios

anunciados transformarem-se em negas e indeferimentos, com argumentos injustificáveis e que podiam estar

ultrapassados, caso as propostas do PCP aqui discutidas em fevereiro não tivessem sido rejeitadas por PS,

PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

As medidas de apoio não estão a chegar às pessoas que deles precisam urgentemente, porque o Governo

anda a contar trocos, mais preocupado com o défice do que com as famílias e com as micro, pequenas e médias

empresas que não têm rendimentos.

A opção que é preciso fazer, e o que se exige, é que o Governo utilize todos os meios disponíveis para apoiar

a atividade económica e o emprego. Esta é a hora de concretizar medidas, não é altura para atrasar e arrastar

a aplicação das medidas necessárias, tentar reduzir o seu alcance, limitar o universo dos beneficiários, introduzir

requisitos e obstáculos para diminuir a sua eficácia.

Esta falta de vontade do Governo, quando se trata de responder às necessidades do povo português,

contrasta bem com a benevolência para com grandes interesses, opção demasiado evidente no escândalo da

venda de barragens pela EDP.

É preciso apurar responsabilidades pelo escândalo fiscal e pelos truques da EDP, sem nunca perder de vista

o interesse estratégico nacional. A venda de barragens é, em si mesma, por si só, um negócio ruinoso para o

País e o Governo tem a obrigação e os meios para o impedir.

O que é preciso, o que se exige é, então, que esta Assembleia da República hoje faça a opção certa e aprove

o projeto que o PCP traz à votação para travar este negócio feito contra os interesses do País. Aí veremos

também como cada um se posiciona na hora da verdade.

Além dos graves problemas económicos e sociais que atingem o País, continuamos, ainda, a enfrentar um

grave problema sanitário para o qual a vacinação é a mais sólida solução a prazo. Mas, também nesse plano,

as opções erradas do Governo podem custar caro ao País.

As vacinas são a arma mais poderosa de que dispomos para responder à pandemia e, pela sua importância

para toda a humanidade, são inquestionavelmente consideradas um bem comum.

Apesar disso, a situação em que Portugal se encontra é preocupante. Temos o País amarrado aos acordos

da União Europeia, amarrado à incapacidade das farmacêuticas de cumprir os contratos e à sua recusa em

suspender as patentes.

Faltam vacinas e, perante o atraso na vacinação, que põe em causa a saúde e a vida dos portugueses, a

solução necessária e a posição que se exige é mais que evidente. É preciso avançar na diversificação da

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
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  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
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  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
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  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO NORTE
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
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  • Pedido de esclarecimento
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • ISABEL PIRES
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • DUARTE ALVES
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • MARIA MANUEL ROLA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • CRISTINA RODRIGUES
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  • PEDRO DO CARMO
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  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • ALEXANDRA VIEIRA
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  • PAULA SANTOS
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • PORFÍRIO SILVA
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  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • MARIANA SILVA
  • Deputada
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão