Debates Parlamentares - Diário 053, p. 45 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

aquisição das vacinas, na criação de capacidade de produção nacional, na intervenção para a suspensão ou

cancelamento de patentes.

O Governo erra, uma vez mais, ao recusar essas soluções, mas, no dia 8 de abril, o PCP trará aqui essa

discussão para que as opções que defendem a saúde e o futuro nacional sejam concretizadas. Cada um terá,

nessa altura, de assumir o que pesa mais, se a saúde e a vida dos portugueses e o desenvolvimento nacional

ou o lucro e as juras de fidelidade à União Europeia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por muito complexas que possam parecer as dificuldades que

enfrentamos, existem soluções para os problemas nacionais. Essas soluções alternativas exigem uma opção

pela defesa dos trabalhadores, do povo e do País e pela resposta aos problemas e às necessidades urgentes

dos vários setores da sociedade.

O que a situação exige é a rutura com as opções da política de direita. O que o País precisa é de uma política

alternativa para responder à epidemia e aos problemas estruturais, que se agudizaram, é de uma política de

defesa dos direitos dos trabalhadores, dos seus salários e emprego, que consolide e reforce a resposta dos

serviços públicos, que recupere o controlo público dos setores estratégicos e que defenda a soberania nacional.

São opções que têm de ser tomadas agora.

O Governo recusa, arrasta e atrasa as opções necessárias e as medidas urgentes e essenciais. O PCP não

desiste de se bater por elas e de continuar a luta para que se concretizem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista três inscrições de Deputados para

pedidos de esclarecimento.

Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, na sua

intervenção, deixou bem claro o apoio que o Governo tem de dar às pequenas e médias empresas e o esforço

que tem de fazer ao nível da manutenção dos trabalhadores.

Aquilo que gostaríamos de lhe perguntar prende-se com uma proposta do PAN que deu entrada já há mais

de um mês e que visava resolver um problema na regulamentação dos programas APOIAR + SIMPLES e

APOIAR RENDAS.

Nestes programas, o Governo deixou de fora os empresários em nome individual que não tinham

trabalhadores a seu cargo. Isto, evidentemente, representa um amplo número de pequenas e médias empresas

no nosso País.

Muito recentemente, o Governo resolveu, finalmente, este problema. Nesse sentido, o PAN refez a sua

proposta. Entendeu que o Governo procedeu bem ao resolver este problema, embora tarde, porque deixou estas

pessoas excluídas deste apoio durante mais de um mês. Mas o Governo continua a deixar de fora dos apoios

os empresários em nome individual que criaram empresas no ano de 2020. Evidentemente, as pessoas fizeram

investimentos, planearam e investiram na economia.

Portanto, hoje mesmo trazemos essa recomendação, para que o Governo encontre uma solução para apoiar

também os empresários em nome individual cujas empresas foram criadas no ano de 2020, e, ao mesmo tempo,

para que o Governo crie um simulador, face à confusão instalada relativamente a todos os apoios, para que as

pessoas possam simular o apoio que melhor se adequa às suas necessidades.

Gostaríamos de saber se o PCP irá acompanhar estas propostas de recomendação do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, tem a palavra para um

pedido de esclarecimento.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera,

começo por concordar consigo e por saudar a pertinência do tema e da questão que coloca.

Efetivamente, há um ponto de partida com o qual estamos todos de acordo: a pandemia exacerbou e tornou

muito evidentes os problemas estruturais que enfrentamos já ao longo de várias décadas.

1 DE ABRIL DE 2021 45 aquisição das vacinas, na criação de capacidade de produção nacional, na intervenção para a suspensão ou cancelamento de patentes. O Governo erra, uma vez mais, ao recusar essas soluções, mas, no dia 8 de abril, o PCP trará aqui essa discussão para que as opções que defendem a saúde e o futuro nacional sejam concretizadas. Cada um terá, nessa altura, de assumir o que pesa mais, se a saúde e a vida dos portugueses e o desenvolvimento nacional ou o lucro e as juras de fidelidade à União Europeia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por muito complexas que possam parecer as dificuldades que enfrentamos, existem soluções para os problemas nacionais. Essas soluções alternativas exigem uma opção pela defesa dos trabalhadores, do povo e do País e pela resposta aos problemas e às necessidades urgentes dos vários setores da sociedade. O que a situação exige é a rutura com as opções da política de direita. O que o País precisa é de uma política alternativa para responder à epidemia e aos problemas estruturais, que se agudizaram, é de uma política de defesa dos direitos dos trabalhadores, dos seus salários e emprego, que consolide e reforce a resposta dos serviços públicos, que recupere o controlo público dos setores estratégicos e que defenda a soberania nacional. São opções que têm de ser tomadas agora. O Governo recusa, arrasta e atrasa as opções necessárias e as medidas urgentes e essenciais. O PCP não desiste de se bater por elas e de continuar a luta para que se concretizem. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista três inscrições de Deputados para pedidos de esclarecimento. Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, na sua intervenção, deixou bem claro o apoio que o Governo tem de dar às pequenas e médias empresas e o esforço que tem de fazer ao nível da manutenção dos trabalhadores. Aquilo que gostaríamos de lhe perguntar prende-se com uma proposta do PAN que deu entrada já há mais de um mês e que visava resolver um problema na regulamentação dos programas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS. Nestes programas, o Governo deixou de fora os empresários em nome individual que não tinham trabalhadores a seu cargo. Isto, evidentemente, representa um amplo número de pequenas e médias empresas no nosso País. Muito recentemente, o Governo resolveu, finalmente, este problema. Nesse sentido, o PAN refez a sua proposta. Entendeu que o Governo procedeu bem ao resolver este problema, embora tarde, porque deixou estas pessoas excluídas deste apoio durante mais de um mês. Mas o Governo continua a deixar de fora dos apoios os empresários em nome individual que criaram empresas no ano de 2020. Evidentemente, as pessoas fizeram investimentos, planearam e investiram na economia. Portanto, hoje mesmo trazemos essa recomendação, para que o Governo encontre uma solução para apoiar também os empresários em nome individual cujas empresas foram criadas no ano de 2020, e, ao mesmo tempo, para que o Governo crie um simulador, face à confusão instalada relativamente a todos os apoios, para que as pessoas possam simular o apoio que melhor se adequa às suas necessidades. Gostaríamos de saber se o PCP irá acompanhar estas propostas de recomendação do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Alma Rivera, começo por concordar consigo e por saudar a pertinência do tema e da questão que coloca. Efetivamente, há um ponto de partida com o qual estamos todos de acordo: a pandemia exacerbou e tornou muito evidentes os problemas estruturais que enfrentamos já ao longo de várias décadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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