Debates Parlamentares - Diário 054, p. 41 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

O Bloco de Esquerda faz uma série de acusações, como corrupção, e branqueamento de capitais, e, depois,

também não hesita em fazer afirmações ao estilo populista muito típico da extrema-direita — nós, os do bem,

os outros, os do mal —, quando afirma que os estrangeiros que têm visto gold têm um acesso muito mais

facilitado a uma autorização de residência, ao contrário de todos os outros, que têm de sofrer o calvário do SEF

(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e isso não corresponde à verdade.

Confesso que, ao ler este requerimento do Bloco de Esquerda, três coisas me assaltaram o espírito: primeiro,

a ligeireza com que o Bloco assume o seu estatuto de «inquisidor-mor do reino» e faz acusações sem as

fundamentar; a segunda, a leveza com que adere a meras perceções ou inverdades que, no fundo, são o

cimento do preconceito e do populismo; e a terceira, a grande incongruência.

Quanto às acusações de corrupção, a verdade é que seria muito útil, se o Bloco de Esquerda, e já aqui foi

pedida, apresentasse uma única prova, um único dado que permitisse, confirmar isso.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Pergunte à Dr.ª Ana Gomes!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Ao que me lembra, apenas houve um processo relacionado

como a corrupção e com vistos gold, que acabou com uma absolvição por falta de fundamentação.

Quanto às perceções, elas só são fruto do desconhecimento. Se não, vejamos: nenhuma autorização de

residência para investimento pode ser concedida sem que o interessado tenha entrado legalmente em Portugal,

sem que se verifique a sua presença no território, sem um registo criminal limpo, sem que seja submetido, não

a um, mas a dois, controlos de segurança, e sem que o seu investimento seja feito através de transferência

bancária — e, como sabemos, os bancos estão sujeitos a disposições muito exigentes em matéria de

branqueamento de capitais.

Por outro lado, também não é verdade que os pouco mais de 1200 imigrantes que obtiveram uma autorização

de residência para investimento, em 2019, tenham a vida mais facilitada do que os mais de 129 000 imigrantes

que, nesse mesmo ano, obtiveram, por outro motivo, uma autorização de residência. E se analisarmos a taxa

de recusa ou o tempo de espera por um agendamento, facilmente verificamos que aquilo que o Bloco de

Esquerda afirma não tem adesão à realidade.

Mais, os imigrantes que residem em Portugal com outra autorização de residência até têm, hoje, a vida muito

mais facilitada. Podem, por exemplo, renovar online a sua autorização de residência, coisa que está vedada aos

outros imigrantes que têm o chamado visto gold.

Depois, a incongruência, para terminar, Sr. Presidente: diabolizam os cerca de 1100 imigrantes que

obtiveram, em 2020, um visto gold, que contribuíram para o PIB (produto interno bruto) do nosso País, muitos a

residirem em Portugal, mas, ainda há pouco tempo, defenderam com unhas e dentes um regime jurídico que,

só em 2020, permitiu dar a nacionalidade portuguesa a mais de 20 000 pessoas, que tiveram pouco dinheiro

para investir num passaporte português, sem nunca aqui terem residido, sem falarem uma palavra de português,

sem nunca, sequer, terem visitado o nosso País.

Portanto, quem tem este passaporte dourado, o Bloco de Esquerda defende com unhas e dentes, como fez

há muito pouco tempo. Será que este regime pode ser abusado e pode ser um instrumento de elisão penal, de

branqueamento de capitais? É claro que pode, tanto mais que os titulares deste passaporte dourado nem sequer

nunca poderão ver o seu estatuto cancelado ou ser expulsos deste País, caso venham para cá, ao contrário de

um titular de um visto gold.

Por isso, há aqui uma enorme ligeireza, incongruência e, no fundo, um enorme populismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por registar que esta matéria

gera um certo consenso de bom senso em relação a ela. E esse consenso de bom senso resulta de uma coisa

muito evidente, que é o facto de o regime dos vistos gold não constituir um regime de nacionalidade. O regime

dos vistos gold é um regime de autorização de residência, com base em investimento. Foi criado para uma coisa

9 DE ABRIL DE 2021 41 O Bloco de Esquerda faz uma série de acusações, como corrupção, e branqueamento de capitais, e, depois, também não hesita em fazer afirmações ao estilo populista muito típico da extrema-direita — nós, os do bem, os outros, os do mal —, quando afirma que os estrangeiros que têm visto gold têm um acesso muito mais facilitado a uma autorização de residência, ao contrário de todos os outros, que têm de sofrer o calvário do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e isso não corresponde à verdade. Confesso que, ao ler este requerimento do Bloco de Esquerda, três coisas me assaltaram o espírito: primeiro, a ligeireza com que o Bloco assume o seu estatuto de «inquisidor-mor do reino» e faz acusações sem as fundamentar; a segunda, a leveza com que adere a meras perceções ou inverdades que, no fundo, são o cimento do preconceito e do populismo; e a terceira, a grande incongruência. Quanto às acusações de corrupção, a verdade é que seria muito útil, se o Bloco de Esquerda, e já aqui foi pedida, apresentasse uma única prova, um único dado que permitisse, confirmar isso. O Sr. Jorge Costa (BE): — Pergunte à Dr.ª Ana Gomes! A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Ao que me lembra, apenas houve um processo relacionado como a corrupção e com vistos gold, que acabou com uma absolvição por falta de fundamentação. Quanto às perceções, elas só são fruto do desconhecimento. Se não, vejamos: nenhuma autorização de residência para investimento pode ser concedida sem que o interessado tenha entrado legalmente em Portugal, sem que se verifique a sua presença no território, sem um registo criminal limpo, sem que seja submetido, não a um, mas a dois, controlos de segurança, e sem que o seu investimento seja feito através de transferência bancária — e, como sabemos, os bancos estão sujeitos a disposições muito exigentes em matéria de branqueamento de capitais. Por outro lado, também não é verdade que os pouco mais de 1200 imigrantes que obtiveram uma autorização de residência para investimento, em 2019, tenham a vida mais facilitada do que os mais de 129 000 imigrantes que, nesse mesmo ano, obtiveram, por outro motivo, uma autorização de residência. E se analisarmos a taxa de recusa ou o tempo de espera por um agendamento, facilmente verificamos que aquilo que o Bloco de Esquerda afirma não tem adesão à realidade. Mais, os imigrantes que residem em Portugal com outra autorização de residência até têm, hoje, a vida muito mais facilitada. Podem, por exemplo, renovar online a sua autorização de residência, coisa que está vedada aos outros imigrantes que têm o chamado visto gold. Depois, a incongruência, para terminar, Sr. Presidente: diabolizam os cerca de 1100 imigrantes que obtiveram, em 2020, um visto gold, que contribuíram para o PIB (produto interno bruto) do nosso País, muitos a residirem em Portugal, mas, ainda há pouco tempo, defenderam com unhas e dentes um regime jurídico que, só em 2020, permitiu dar a nacionalidade portuguesa a mais de 20 000 pessoas, que tiveram pouco dinheiro para investir num passaporte português, sem nunca aqui terem residido, sem falarem uma palavra de português, sem nunca, sequer, terem visitado o nosso País. Portanto, quem tem este passaporte dourado, o Bloco de Esquerda defende com unhas e dentes, como fez há muito pouco tempo. Será que este regime pode ser abusado e pode ser um instrumento de elisão penal, de branqueamento de capitais? É claro que pode, tanto mais que os titulares deste passaporte dourado nem sequer nunca poderão ver o seu estatuto cancelado ou ser expulsos deste País, caso venham para cá, ao contrário de um titular de um visto gold. Por isso, há aqui uma enorme ligeireza, incongruência e, no fundo, um enorme populismo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por registar que esta matéria gera um certo consenso de bom senso em relação a ela. E esse consenso de bom senso resulta de uma coisa muito evidente, que é o facto de o regime dos vistos gold não constituir um regime de nacionalidade. O regime dos vistos gold é um regime de autorização de residência, com base em investimento. Foi criado para uma coisa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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