Debates Parlamentares - Diário 054, p. 45 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa dos

vistos gold é um dos temas em que o PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e, espante-se, até o Chega

convergem numa grande e invulgar aliança e fazem-no falando na atração de investimento estrangeiro e no

desenvolvimento da economia portuguesa. Para estes partidos só há coisas boas, mas mais falacioso era

impossível.

Vamos a factos. Dizem-nos estes partidos que os vistos gold geram muito emprego? Não! Em nove anos, só

foram concedidos 17 vistos gold referentes à criação de postos de trabalho, o que, segundo o SEF, se traduziu

em pouco mais de 200 postos de trabalho. Repare-se que só 0,19% dos mais de 9000 vistos gold concedidos

geraram emprego e este emprego todo junto apenas dava para criar uma PME (pequena e média empresa).

Só não vê quem não quer que os supostos milhões de investimento dos vistos gold não contribuíram para o

desenvolvimento do País e para a sua economia produtiva. Mas, então, para que serviram? Aliado a outros

fatores, serviram para colocar o País debaixo de uma bolha no mercado de habitação, por exemplo em Lisboa,

no Porto e no Algarve, que empurrou os cidadãos mais vulneráveis para as periferias e fez do direito dos jovens

à habitação um sonho difícil de alcançar.

Mais de 85% dos vistos gold concedidos nestes nove anos serviram para adquirir imóveis por mais de 500

000 €, o que criou uma dinâmica especulativa no mercado imobiliário que nem a crise sanitária fez desaparecer.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Antes era uma maravilha!

O Sr. André Silva (PAN): — O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico) e o Comité Económico e Social Europeu têm tecido duríssimas

críticas aos vistos gold, sublinhando que os potenciais benefícios económicos deste instrumento não

compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que

envolvem. E não nos venham falar dos supostos controlos apertados que existem!

Sr.as e Srs. Deputados, segundo o SEF, entre 2012 e 2019 só foram recusados 414 vistos gold, o que significa

que, a cada 100 pedidos de visto gold, 96 foram aceites.

Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

Acham que isto é demonstrativo de algum controlo, quando sabemos que na lista dos requerentes a quem

foram dados vistos gold nestes anos estão, por exemplo, altos quadros do regime cleptocrata de José Eduardo

dos Santos ou cidadãos da ilha de St. Kitts and Nevis, que, para quem não sabe, é uma ilha caribenha conhecida

por ser um paraíso fiscal que vende passaportes a quem tiver dinheiro para os pagar? Alguém acredita que

estas pessoas passariam o crivo de um controlo minimamente rigoroso, que não existe no nosso País e que os

senhores não querem que exista?

Sejamos claros: os beneficiários dos vistos gold não querem saber do nosso País para nada; querem, sim,

ter acesso irrestrito à zona Schengen, ter facilidades de deslocação para mais de 100 países e, claro, em alguns

casos, fugir à justiça, fugir aos impostos ou até lavar uns quantos milhões obtidos de forma duvidosa. Se o PS,

o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e o Chega não veem é porque não querem, como é evidente.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O senhor é que vê tudo!

O Sr. André Silva (PAN): — Por isso mesmo, neste debate, o PAN apresenta, pela terceira vez nesta

Legislatura, duas propostas muito claras. Por um lado, propomos a revogação do programa dos vistos gold,

cujos riscos não se evitam com a sua deslocalização para o interior.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado, queira concluir.

9 DE ABRIL DE 2021 45 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa dos vistos gold é um dos temas em que o PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e, espante-se, até o Chega convergem numa grande e invulgar aliança e fazem-no falando na atração de investimento estrangeiro e no desenvolvimento da economia portuguesa. Para estes partidos só há coisas boas, mas mais falacioso era impossível. Vamos a factos. Dizem-nos estes partidos que os vistos gold geram muito emprego? Não! Em nove anos, só foram concedidos 17 vistos gold referentes à criação de postos de trabalho, o que, segundo o SEF, se traduziu em pouco mais de 200 postos de trabalho. Repare-se que só 0,19% dos mais de 9000 vistos gold concedidos geraram emprego e este emprego todo junto apenas dava para criar uma PME (pequena e média empresa). Só não vê quem não quer que os supostos milhões de investimento dos vistos gold não contribuíram para o desenvolvimento do País e para a sua economia produtiva. Mas, então, para que serviram? Aliado a outros fatores, serviram para colocar o País debaixo de uma bolha no mercado de habitação, por exemplo em Lisboa, no Porto e no Algarve, que empurrou os cidadãos mais vulneráveis para as periferias e fez do direito dos jovens à habitação um sonho difícil de alcançar. Mais de 85% dos vistos gold concedidos nestes nove anos serviram para adquirir imóveis por mais de 500 000 €, o que criou uma dinâmica especulativa no mercado imobiliário que nem a crise sanitária fez desaparecer. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Antes era uma maravilha! O Sr. André Silva (PAN): — O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e o Comité Económico e Social Europeu têm tecido duríssimas críticas aos vistos gold, sublinhando que os potenciais benefícios económicos deste instrumento não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem. E não nos venham falar dos supostos controlos apertados que existem! Sr.as e Srs. Deputados, segundo o SEF, entre 2012 e 2019 só foram recusados 414 vistos gold, o que significa que, a cada 100 pedidos de visto gold, 96 foram aceites. Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa. Acham que isto é demonstrativo de algum controlo, quando sabemos que na lista dos requerentes a quem foram dados vistos gold nestes anos estão, por exemplo, altos quadros do regime cleptocrata de José Eduardo dos Santos ou cidadãos da ilha de St. Kitts and Nevis, que, para quem não sabe, é uma ilha caribenha conhecida por ser um paraíso fiscal que vende passaportes a quem tiver dinheiro para os pagar? Alguém acredita que estas pessoas passariam o crivo de um controlo minimamente rigoroso, que não existe no nosso País e que os senhores não querem que exista? Sejamos claros: os beneficiários dos vistos gold não querem saber do nosso País para nada; querem, sim, ter acesso irrestrito à zona Schengen, ter facilidades de deslocação para mais de 100 países e, claro, em alguns casos, fugir à justiça, fugir aos impostos ou até lavar uns quantos milhões obtidos de forma duvidosa. Se o PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e o Chega não veem é porque não querem, como é evidente. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O senhor é que vê tudo! O Sr. André Silva (PAN): — Por isso mesmo, neste debate, o PAN apresenta, pela terceira vez nesta Legislatura, duas propostas muito claras. Por um lado, propomos a revogação do programa dos vistos gold, cujos riscos não se evitam com a sua deslocalização para o interior. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado, queira concluir.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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