Debates Parlamentares - Diário 054, p. 47 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

400 000 € em aquisição de imobiliário, tendo o Governo reconhecido que, face à evolução do mercado, devia

dirigir hoje este investimento, não para a Grande Lisboa, não para o Grande Porto, não para o Algarve, mas,

sim, para Vinhais, para Penamacor, para o Alentejo, para o Ribatejo, isto é, para comunidades intermunicipais,

em articulação com uma política de coesão territorial que leva a que este investimento seja redirigido para essas

áreas.

É este País plural que precisa de todos — dos imigrantes que, em Portugal, buscam a liberdade e dos

imigrantes que, em Portugal, buscam o direito ao trabalho —, mas que não considera crime querer investir em

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta

da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1032/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 1072/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal.

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vacinas são um bem público e

devem estar ao serviço da humanidade. Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do

Governo, priorizando a vida e não o lucro das multinacionais farmacêuticas.

Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem

aprovadas e implementadas, permitirão ao País acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e

possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo

a vida a toda a população.

A proposta do PCP assenta em três eixos essenciais: diversificar a aquisição das vacinas, criar capacidade

de produção de vacinas em Portugal e suspender as patentes como forma de assegurar a vacinação dos

portugueses.

Em primeiro lugar, o PCP propõe que, no quadro da sua opção soberana, o Governo inicie diligências para

diversificar a aquisição de vacinas junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas

reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução

no mercado seja desenvolvido pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

Devido aos sucessivos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados, o País

recebeu, no primeiro trimestre, menos 2 milhões de vacinas e, no segundo trimestre, dos 11,2 milhões de vacinas

inicialmente contratados, só deverão chegar cerca de 9 milhões de vacinas, e isto se não houver mais

incumprimentos.

Dados até 4 de abril revelam que apenas 13% da população portuguesa tem a primeira dose da vacina e

que 6% tem a vacinação completa. A falta de vacinas é um obstáculo na implementação do plano de vacinação

contra a COVID-19, nomeadamente na proteção dos grupos de risco e na proteção de trabalhadores de áreas

essenciais, levando a que se discutam as prioridades dentro das prioridades de vacinação, quando o que é

verdadeiramente preciso é que a vacinação avance de forma generalizada.

Em vez de se preocupar em encontrar soluções para adquirir as doses necessárias para vacinar o quanto

antes a população, o Governo português tem justificado a sua inação com a ideia de «não trair a União

Europeia». Enquanto isso, há países da União Europeia que já adquiriram ou se preparam para adquirir vacinas

fora dos acordos com a Comissão Europeia.

Em segundo lugar, o PCP propõe que o Governo salvaguarde a nossa soberania e reduza a dependência

externa, concretizando o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal e apoiando a

investigação na área do medicamento em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as

instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento.

Caso se confirme que a vacina protege por um período de cerca de seis meses, será necessário ter

capacidade de produção de vacinas no futuro, pelo que esse é um investimento estratégico. Não podemos ficar

pela identificação do que é possível fazer em algumas fases do processo de produção das vacinas, é preciso ir

mais longe e criar capacidade de produção da vacina em todas as fases do processo.

9 DE ABRIL DE 2021 47 400 000 € em aquisição de imobiliário, tendo o Governo reconhecido que, face à evolução do mercado, devia dirigir hoje este investimento, não para a Grande Lisboa, não para o Grande Porto, não para o Algarve, mas, sim, para Vinhais, para Penamacor, para o Alentejo, para o Ribatejo, isto é, para comunidades intermunicipais, em articulação com uma política de coesão territorial que leva a que este investimento seja redirigido para essas áreas. É este País plural que precisa de todos — dos imigrantes que, em Portugal, buscam a liberdade e dos imigrantes que, em Portugal, buscam o direito ao trabalho —, mas que não considera crime querer investir em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1032/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 1072/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal. Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vacinas são um bem público e devem estar ao serviço da humanidade. Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do Governo, priorizando a vida e não o lucro das multinacionais farmacêuticas. Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem aprovadas e implementadas, permitirão ao País acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo a vida a toda a população. A proposta do PCP assenta em três eixos essenciais: diversificar a aquisição das vacinas, criar capacidade de produção de vacinas em Portugal e suspender as patentes como forma de assegurar a vacinação dos portugueses. Em primeiro lugar, o PCP propõe que, no quadro da sua opção soberana, o Governo inicie diligências para diversificar a aquisição de vacinas junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução no mercado seja desenvolvido pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). Devido aos sucessivos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados, o País recebeu, no primeiro trimestre, menos 2 milhões de vacinas e, no segundo trimestre, dos 11,2 milhões de vacinas inicialmente contratados, só deverão chegar cerca de 9 milhões de vacinas, e isto se não houver mais incumprimentos. Dados até 4 de abril revelam que apenas 13% da população portuguesa tem a primeira dose da vacina e que 6% tem a vacinação completa. A falta de vacinas é um obstáculo na implementação do plano de vacinação contra a COVID-19, nomeadamente na proteção dos grupos de risco e na proteção de trabalhadores de áreas essenciais, levando a que se discutam as prioridades dentro das prioridades de vacinação, quando o que é verdadeiramente preciso é que a vacinação avance de forma generalizada. Em vez de se preocupar em encontrar soluções para adquirir as doses necessárias para vacinar o quanto antes a população, o Governo português tem justificado a sua inação com a ideia de «não trair a União Europeia». Enquanto isso, há países da União Europeia que já adquiriram ou se preparam para adquirir vacinas fora dos acordos com a Comissão Europeia. Em segundo lugar, o PCP propõe que o Governo salvaguarde a nossa soberania e reduza a dependência externa, concretizando o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal e apoiando a investigação na área do medicamento em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento. Caso se confirme que a vacina protege por um período de cerca de seis meses, será necessário ter capacidade de produção de vacinas no futuro, pelo que esse é um investimento estratégico. Não podemos ficar pela identificação do que é possível fazer em algumas fases do processo de produção das vacinas, é preciso ir mais longe e criar capacidade de produção da vacina em todas as fases do processo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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