Debates Parlamentares - Diário 054, p. 51 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

Naturalmente, a imperativa concretização deste objetivo universal dependerá de dois pilares fundamentais:

por um lado, que se consiga maximizar a produção e a disponibilização de vacinas e, por outro lado, que se

consiga uma muito eficaz implementação de adequados e responsáveis planos de vacinação.

Foi exatamente neste contexto de unanimidade reinante, quer com o desafio universal a vencer, quer com

os pilares fundamentais à sua concretização, que foram apresentados estes dois projetos de resolução agora

em apreciação. Projetos de resolução estes que apresentam à Assembleia da República propostas de

recomendações ao Governo que, no plano substantivo, são convergentes.

Assim sendo, face ao que é do conhecimento público — afigura-se-nos — importará, designadamente,

relevar que até à presente data foram celebrados contratos com seis produtores de vacinas, quatro das quais já

obtiveram aprovação da Agência Europeia de Medicamentos, a EMA, que deverão assegurar uma carteira

próxima dos 3000 milhões de doses de várias e diferentes vacinas para a União Europeia, sendo mais de 35

milhões de doses para Portugal, e que Portugal continua disponível para adquirir quaisquer outras vacinas para

o combate a esta pandemia, desde que, claro, devidamente avaliadas pela EMA quanto à sua qualidade,

segurança e eficácia.

Importará, também, relevar que, quanto à produção de vacinas em Portugal, o Governo já reafirmou a total

disponibilidade da indústria portuguesa para colaborar no esforço de combate à pandemia e que, quanto à

defesa do levantamento das patentes das vacinas, o Governo tem rigorosa consciência do seu raio de

intervenção no âmbito da legalidade aplicável.

É de relevar ainda que o Governo português tem defendido, quer no quadro da União Europeia, quer junto

da Organização Mundial da Saúde, que as vacinas são um bem público, de acesso universal, e que a sua

produção deve, por isso mesmo, ser diversificada e a sua distribuição equitativa em todos os países.

Resumindo, consideramos estar a apreciar propostas de recomendações ao Governo que, a nosso ver, na

generalidade, ratificam a estratégia que o mesmo, dentro do possível, tem vindo a desenvolver. Isto,

evidentemente, não obstante as claras e naturais divergências de natureza operacional, sendo que,

sinceramente, não vislumbrámos qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível no âmbito da

legalidade aplicável, que pudesse valorizar a estratégia em curso.

Embora parafraseando alguém, permitam-nos uma recomendação final: ninguém está seguro até que todos

estejamos seguros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Maló de Abreu, do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois

projetos de resolução com recomendações ao Governo em matéria de vacinação contra a COVID-19.

Um projeto de resolução recomenda a diversificação na aquisição de vacinas contra a COVID-19 e a

suspensão da validade das respetivas patentes. Já o outro defende o levantamento das patentes das vacinas

contra a COVID-19.

No momento em que o Parlamento é chamado a apreciar estas duas iniciativas, é manifesta a magnitude

dos desafios que se colocam ao nosso País em matéria de vacinação. Com efeito, decorridos mais de três

meses desde que se iniciou o processo de vacinação contra a COVID-19, apenas cerca de 1,3 milhões de

portugueses receberam a primeira dose, aos quais acrescem 600 000 já com a segunda.

Significa isto que, até ao momento, 85% da nossa população ainda não recebeu qualquer dose de vacina e

só 7% se encontra integralmente vacinada. Trata-se de uma situação que pode comprometer a promessa do

Governo de que o País atingiria uma taxa de vacinação na ordem dos 70% até ao início do próximo mês de

setembro, ou seja, já daqui a cinco meses. Pior, trata-se de um resultado preocupante, que ameaça a saúde

pública e põe em causa o regresso à normalidade social e a necessária retoma da atividade económica,

realidades tão duramente afetadas no nosso País ao longo do último ano.

Diga-se, por ser verdade, que a população mais vulnerável ao vírus, em termos de mortalidade, isto é, as

pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, já foi vacinada na sua enorme maioria, tendo, recentemente, o

novo coordenador da task force da vacinação prometido mesmo a vacinação integral deste grupo até ao próximo

9 DE ABRIL DE 2021 51 Naturalmente, a imperativa concretização deste objetivo universal dependerá de dois pilares fundamentais: por um lado, que se consiga maximizar a produção e a disponibilização de vacinas e, por outro lado, que se consiga uma muito eficaz implementação de adequados e responsáveis planos de vacinação. Foi exatamente neste contexto de unanimidade reinante, quer com o desafio universal a vencer, quer com os pilares fundamentais à sua concretização, que foram apresentados estes dois projetos de resolução agora em apreciação. Projetos de resolução estes que apresentam à Assembleia da República propostas de recomendações ao Governo que, no plano substantivo, são convergentes. Assim sendo, face ao que é do conhecimento público — afigura-se-nos — importará, designadamente, relevar que até à presente data foram celebrados contratos com seis produtores de vacinas, quatro das quais já obtiveram aprovação da Agência Europeia de Medicamentos, a EMA, que deverão assegurar uma carteira próxima dos 3000 milhões de doses de várias e diferentes vacinas para a União Europeia, sendo mais de 35 milhões de doses para Portugal, e que Portugal continua disponível para adquirir quaisquer outras vacinas para o combate a esta pandemia, desde que, claro, devidamente avaliadas pela EMA quanto à sua qualidade, segurança e eficácia. Importará, também, relevar que, quanto à produção de vacinas em Portugal, o Governo já reafirmou a total disponibilidade da indústria portuguesa para colaborar no esforço de combate à pandemia e que, quanto à defesa do levantamento das patentes das vacinas, o Governo tem rigorosa consciência do seu raio de intervenção no âmbito da legalidade aplicável. É de relevar ainda que o Governo português tem defendido, quer no quadro da União Europeia, quer junto da Organização Mundial da Saúde, que as vacinas são um bem público, de acesso universal, e que a sua produção deve, por isso mesmo, ser diversificada e a sua distribuição equitativa em todos os países. Resumindo, consideramos estar a apreciar propostas de recomendações ao Governo que, a nosso ver, na generalidade, ratificam a estratégia que o mesmo, dentro do possível, tem vindo a desenvolver. Isto, evidentemente, não obstante as claras e naturais divergências de natureza operacional, sendo que, sinceramente, não vislumbrámos qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível no âmbito da legalidade aplicável, que pudesse valorizar a estratégia em curso. Embora parafraseando alguém, permitam-nos uma recomendação final: ninguém está seguro até que todos estejamos seguros. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos de resolução com recomendações ao Governo em matéria de vacinação contra a COVID-19. Um projeto de resolução recomenda a diversificação na aquisição de vacinas contra a COVID-19 e a suspensão da validade das respetivas patentes. Já o outro defende o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19. No momento em que o Parlamento é chamado a apreciar estas duas iniciativas, é manifesta a magnitude dos desafios que se colocam ao nosso País em matéria de vacinação. Com efeito, decorridos mais de três meses desde que se iniciou o processo de vacinação contra a COVID-19, apenas cerca de 1,3 milhões de portugueses receberam a primeira dose, aos quais acrescem 600 000 já com a segunda. Significa isto que, até ao momento, 85% da nossa população ainda não recebeu qualquer dose de vacina e só 7% se encontra integralmente vacinada. Trata-se de uma situação que pode comprometer a promessa do Governo de que o País atingiria uma taxa de vacinação na ordem dos 70% até ao início do próximo mês de setembro, ou seja, já daqui a cinco meses. Pior, trata-se de um resultado preocupante, que ameaça a saúde pública e põe em causa o regresso à normalidade social e a necessária retoma da atividade económica, realidades tão duramente afetadas no nosso País ao longo do último ano. Diga-se, por ser verdade, que a população mais vulnerável ao vírus, em termos de mortalidade, isto é, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, já foi vacinada na sua enorme maioria, tendo, recentemente, o novo coordenador da task force da vacinação prometido mesmo a vacinação integral deste grupo até ao próximo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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