Debates Parlamentares - Diário 054, p. 48 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

Por fim, o PCP propõe que o Governo intervenha no sentido da suspensão da validade das patentes das

vacinas contra a COVID-19, assegurando a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas.

Ninguém compreende que as vacinas tenham sido desenvolvidas com um forte investimento público e que o

resultado científico e tecnológico desse investimento seja apropriado pela gula do lucro privado.

Ninguém compreende que haja fábricas, nomeadamente na Europa, com capacidade de produção de

vacinas e que não estejam a produzir a vacina, porque as empresas detentoras das patentes se recusam a

partilhar a informação.

Tal como ninguém compreende que, mesmo apesar dos apelos da Organização Mundial da Saúde para a

partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial

do Comércio tenha rejeitado o levantamento das patentes das vacinas, proposto pela Índia e pela África do Sul,

com o apoio de mais 110 países. É inaceitável que os Estados Unidos da América e a União Europeia, incluindo

Portugal, se tenham oposto à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas

multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com

vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de SARS-CoV-2, revela o pior do sistema

capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua

própria vida. E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das

populações.

Existindo, neste momento, a solução da vacinação para combater a pandemia — amplamente apoiada pelos

especialistas —, é inadmissível que estejamos confrontados com a escassez de vacinas. Este é o problema

central que está a impedir a rápida vacinação da população.

Há cada vez mais vozes que convergem com as propostas do PCP. Personalidades de diversos quadrantes

e diferentes entidades defendem que a vacina deve ser considerada como um bem público e que, portanto, não

deve estar sujeita a regras restritivas no plano económico, mas, sim, disponíveis para dar resposta a um

problema que afeta a humanidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É preciso que haja coragem e vontade política para adotar soluções exequíveis e necessárias para debelar

a epidemia!

É preciso dar prioridade à vida e à saúde das pessoas!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do BE, tem a palavra o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano e um mês depois do início da

pandemia, o mundo regista 134 milhões de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e quase 3 milhões de

mortes. Em Portugal, são 825 000 as pessoas infetadas e há a lamentar 17 000 mortes. É esta a dimensão da

ameaça global que enfrentamos. E sabemos que derrotar uma ameaça desta dimensão depende da vacina.

Mas depende de uma coisa ainda mais importante, que é o acesso à vacina, e esse acesso não está a acontecer.

O que se passou até agora? A ciência contribuiu com o seu conhecimento, tendo, em tempo recorde,

descoberto uma vacina para a nova doença. O dinheiro público financiou a investigação e subsidiou até a

produção privada, no entanto uma Europa refém das farmacêuticas, que negociou contratos no mais absoluto

secretismo e foi incapaz de agir perante o incumprimento consecutivo e reiterado das farmacêuticas, e um

sistema de patentes que impede a partilha da informação e da tecnologia e a massificação da produção tudo

isso está a impedir a resposta à pandemia, tudo isso está a impedir que as populações tenham acesso àquilo

que é a nossa fuga da pandemia, que é a vacina.

Vejamos o exemplo concreto de Portugal. Até ao final de março, deveríamos ter recebido 4,4 milhões de

doses e recebemos metade disso. Até ao final do primeiro trimestre, poderíamos ter vacinado, com vacinação

I SÉRIE — NÚMERO 54 48 Por fim, o PCP propõe que o Governo intervenha no sentido da suspensão da validade das patentes das vacinas contra a COVID-19, assegurando a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas. Ninguém compreende que as vacinas tenham sido desenvolvidas com um forte investimento público e que o resultado científico e tecnológico desse investimento seja apropriado pela gula do lucro privado. Ninguém compreende que haja fábricas, nomeadamente na Europa, com capacidade de produção de vacinas e que não estejam a produzir a vacina, porque as empresas detentoras das patentes se recusam a partilhar a informação. Tal como ninguém compreende que, mesmo apesar dos apelos da Organização Mundial da Saúde para a partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial do Comércio tenha rejeitado o levantamento das patentes das vacinas, proposto pela Índia e pela África do Sul, com o apoio de mais 110 países. É inaceitável que os Estados Unidos da América e a União Europeia, incluindo Portugal, se tenham oposto à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de SARS-CoV-2, revela o pior do sistema capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua própria vida. E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das populações. Existindo, neste momento, a solução da vacinação para combater a pandemia — amplamente apoiada pelos especialistas —, é inadmissível que estejamos confrontados com a escassez de vacinas. Este é o problema central que está a impedir a rápida vacinação da população. Há cada vez mais vozes que convergem com as propostas do PCP. Personalidades de diversos quadrantes e diferentes entidades defendem que a vacina deve ser considerada como um bem público e que, portanto, não deve estar sujeita a regras restritivas no plano económico, mas, sim, disponíveis para dar resposta a um problema que afeta a humanidade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É preciso que haja coragem e vontade política para adotar soluções exequíveis e necessárias para debelar a epidemia! É preciso dar prioridade à vida e à saúde das pessoas! Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano e um mês depois do início da pandemia, o mundo regista 134 milhões de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e quase 3 milhões de mortes. Em Portugal, são 825 000 as pessoas infetadas e há a lamentar 17 000 mortes. É esta a dimensão da ameaça global que enfrentamos. E sabemos que derrotar uma ameaça desta dimensão depende da vacina. Mas depende de uma coisa ainda mais importante, que é o acesso à vacina, e esse acesso não está a acontecer. O que se passou até agora? A ciência contribuiu com o seu conhecimento, tendo, em tempo recorde, descoberto uma vacina para a nova doença. O dinheiro público financiou a investigação e subsidiou até a produção privada, no entanto uma Europa refém das farmacêuticas, que negociou contratos no mais absoluto secretismo e foi incapaz de agir perante o incumprimento consecutivo e reiterado das farmacêuticas, e um sistema de patentes que impede a partilha da informação e da tecnologia e a massificação da produção tudo isso está a impedir a resposta à pandemia, tudo isso está a impedir que as populações tenham acesso àquilo que é a nossa fuga da pandemia, que é a vacina. Vejamos o exemplo concreto de Portugal. Até ao final de março, deveríamos ter recebido 4,4 milhões de doses e recebemos metade disso. Até ao final do primeiro trimestre, poderíamos ter vacinado, com vacinação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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