Debates Parlamentares - Diário 054, p. 49 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

completa, isto é, com duas doses, mais de 2 milhões de pessoas no nosso País. Ficámo-nos pelas 500 000

pessoas vacinadas com duas doses.

Porque é que isto aconteceu? Porque as farmacêuticas não entregaram aquilo com que se tinham

comprometido, porque a tecnologia de produção não foi partilhada e porque a Europa e o Governo nada fizeram

perante o incumprimento reiterado das farmacêuticas.

E o que acontece em Portugal acontece na esmagadora maioria dos países, designadamente nos países

mais pobres do mundo, do hemisfério sul, de uma forma bastante mais dramática, não tendo muitos deles

qualquer tipo de acesso a qualquer vacina.

Ouçamos, por exemplo, António Guterres e as Nações Unidas, que têm apelado insistentemente a que as

vacinas sejam um bem comum, ou ouçamos o Secretário-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), que

tem apelado à partilha da tecnologia e da informação, para que todo o mundo tenha acesso à vacina. São vozes

importantes que apelam a que não seja feito um negócio da pandemia.

No entanto, aquilo que vemos é que os 15 000 milhões de dólares que a Pfizer já disse que espera arrecadar

com a vacina estão, neste momento, a falar mais alto do que a humanidade e a sensatez de António Guterres,

das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde.

Em plena pandemia, em situação de urgência de saúde pública, não deve haver lugar a jogos de mercado.

Dizem várias e vários subscritores, que publicaram, hoje mesmo, um apelo público, em Portugal, para que

as vacinas sejam um bem comum — e cito: «As vacinas, instrumento indispensável no combate global à

pandemia, transformaram-se num bem de interesse público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de

mercado da oferta e da procura». E têm razão, não têm de estar sujeitas a estas regras.

Não temos de estar a fazer vacinação a conta-gotas. Não temos de estar nesta privação daquele que é o

instrumento que nos há de conduzir para fora da pandemia. É possível levantar patentes. Existe legislação

europeia que permite que, em situação de catástrofe, como aquela que estamos a viver, as patentes não valham

e que os Estados-Membros e a União Europeia possam obrigar a que a produção seja feita em todas as unidades

que sejam capazes de fazer essa produção. E existem unidades capazes de fazer essa produção que não estão

a ser aproveitadas.

Por isso, há uma questão de razão maior e há uma possibilidade de realmente fazermos mais do que aquilo

que estamos a fazer.

Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe, com esta iniciativa, é que a Assembleia da República e o Governo

tomem a posição firme de dizer: «Em plena pandemia, escolhemos a saúde das nossas populações; em plena

pandemia escolhemos proteger a nossa população; em plena pandemia, escolhemos o direito à saúde».

Em plena pandemia têm de se levantar as patentes e a vacina tem de ser um bem público.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-

PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que

partilhamos, obviamente, do ponto de partida destes projetos de resolução, até porque é factual que a Europa,

e Portugal em particular, tem uma inaceitável escassez de vacinas, o que tem impacto na saúde pública e na

recuperação económica. E cessa aqui a partilha da nossa visão.

Para nós, CDS-PP, a solução passa por, exatamente, mais Europa, uma Europa mais musculada, e Portugal,

na Presidência da União Europeia, tem um papel claro na garantia de que este cenário se altera. Por isso, não

podemos, obviamente, partilhar nem dos pressupostos nem das soluções que aqui são apresentadas pelo PCP

e pelo Bloco.

Afirmam — e afirmaram agora mesmo — os senhores que as vacinas foram desenvolvidas, essencialmente,

com base em financiamento público. Não é verdade. As vacinas da Pfizer, por exemplo, tiveram um

financiamento de 13% de fundos públicos e as da AstraZeneca tiveram 20% de financiamento de fundos

públicos.

9 DE ABRIL DE 2021 49 completa, isto é, com duas doses, mais de 2 milhões de pessoas no nosso País. Ficámo-nos pelas 500 000 pessoas vacinadas com duas doses. Porque é que isto aconteceu? Porque as farmacêuticas não entregaram aquilo com que se tinham comprometido, porque a tecnologia de produção não foi partilhada e porque a Europa e o Governo nada fizeram perante o incumprimento reiterado das farmacêuticas. E o que acontece em Portugal acontece na esmagadora maioria dos países, designadamente nos países mais pobres do mundo, do hemisfério sul, de uma forma bastante mais dramática, não tendo muitos deles qualquer tipo de acesso a qualquer vacina. Ouçamos, por exemplo, António Guterres e as Nações Unidas, que têm apelado insistentemente a que as vacinas sejam um bem comum, ou ouçamos o Secretário-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem apelado à partilha da tecnologia e da informação, para que todo o mundo tenha acesso à vacina. São vozes importantes que apelam a que não seja feito um negócio da pandemia. No entanto, aquilo que vemos é que os 15 000 milhões de dólares que a Pfizer já disse que espera arrecadar com a vacina estão, neste momento, a falar mais alto do que a humanidade e a sensatez de António Guterres, das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde. Em plena pandemia, em situação de urgência de saúde pública, não deve haver lugar a jogos de mercado. Dizem várias e vários subscritores, que publicaram, hoje mesmo, um apelo público, em Portugal, para que as vacinas sejam um bem comum — e cito: «As vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura». E têm razão, não têm de estar sujeitas a estas regras. Não temos de estar a fazer vacinação a conta-gotas. Não temos de estar nesta privação daquele que é o instrumento que nos há de conduzir para fora da pandemia. É possível levantar patentes. Existe legislação europeia que permite que, em situação de catástrofe, como aquela que estamos a viver, as patentes não valham e que os Estados-Membros e a União Europeia possam obrigar a que a produção seja feita em todas as unidades que sejam capazes de fazer essa produção. E existem unidades capazes de fazer essa produção que não estão a ser aproveitadas. Por isso, há uma questão de razão maior e há uma possibilidade de realmente fazermos mais do que aquilo que estamos a fazer. Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe, com esta iniciativa, é que a Assembleia da República e o Governo tomem a posição firme de dizer: «Em plena pandemia, escolhemos a saúde das nossas populações; em plena pandemia escolhemos proteger a nossa população; em plena pandemia, escolhemos o direito à saúde». Em plena pandemia têm de se levantar as patentes e a vacina tem de ser um bem público. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que partilhamos, obviamente, do ponto de partida destes projetos de resolução, até porque é factual que a Europa, e Portugal em particular, tem uma inaceitável escassez de vacinas, o que tem impacto na saúde pública e na recuperação económica. E cessa aqui a partilha da nossa visão. Para nós, CDS-PP, a solução passa por, exatamente, mais Europa, uma Europa mais musculada, e Portugal, na Presidência da União Europeia, tem um papel claro na garantia de que este cenário se altera. Por isso, não podemos, obviamente, partilhar nem dos pressupostos nem das soluções que aqui são apresentadas pelo PCP e pelo Bloco. Afirmam — e afirmaram agora mesmo — os senhores que as vacinas foram desenvolvidas, essencialmente, com base em financiamento público. Não é verdade. As vacinas da Pfizer, por exemplo, tiveram um financiamento de 13% de fundos públicos e as da AstraZeneca tiveram 20% de financiamento de fundos públicos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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