Debates Parlamentares - Diário 054, p. 53 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

As vacinas para combate à COVID-19, bem como todas as respostas farmacológicas neste combate e a

futuras pandemias, devem ser consideradas como bens públicos universalmente acessíveis. Quando resultantes

de financiamento público, deve ser partilhado o conhecimento resultante da investigação científica produzida e

o acesso aos acordos estabelecidos com estas empresas.

Aquelas que são as atuais patentes de produção da vacina contra a COVID-19 devem ser livres, permitindo

a sua produção por mais países e a disponibilização a mais pessoas.

Deve ser realizado investimento do Governo na investigação e na produção de respostas de combate a esta

pandemia e a potenciais pandemias, reduzindo a dependência externa do País nesta área que é, evidentemente,

estratégica.

Neste âmbito, o Governo deve incentivar a investigação científica com recurso a modelos alternativos à

utilização de animais.

O Estado português deve influenciar a Comissão Europeia a investir em saúde preventiva e em estudos de

combate ao risco de ocorrência deste tipo de pandemias, contribuindo, assim, para a influência internacional de

mudanças de práticas de risco, como é, por exemplo, a depredação de ecossistemas, que põem em causa o

desenvolvimento de zoonoses e que fazem perigar a saúde pública.

Em caso de diversificação de aquisição de vacinas fora do espaço europeu, é preciso garantir,

evidentemente, a validação de eficácia e segurança por parte da Agência Europeia do Medicamento.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os

Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esperança, a luz ao fundo do túnel

que nos permitiu acreditar que seria possível ultrapassarmos este período difícil que se vive em Portugal e em

todo o mundo, em resultado da propagação da COVID-19, veio em forma de vacina.

A comunidade científica respondeu ao desafio, procurando, num esforço notável, uma solução, e foram

encontradas várias vacinas contra a COVID-19, que hoje já estão a ser aplicadas em diversos países.

No entanto, e apesar das graves consequências na saúde pública, sobram motivos para ficarmos inquietos

face à forma como a União Europeia está a gerir o processo de aquisição e distribuição das vacinas.

A solidariedade da União desvaneceu-se e os países ricos agem de forma egoísta.

A União Europeia não só pagou a produção das vacinas, e, já agora, pagou com o dinheiro dos contribuintes,

portanto das pessoas que necessitam delas, como também, com o dinheiro dos mesmos, financiou a respetiva

investigação, a pesquisa, os ensaios, os seguros de risco, para o caso de a investigação não ter sucesso.

Libertou os laboratórios de quaisquer responsabilidades, se houver efeitos indesejáveis das vacinas, e comprou-

as antes de existirem.

Mas a «descoberta» é pertença exclusiva das farmacêuticas, o que significa que só elas as podem produzir

e, claro está, ao ritmo que melhor encaixar nas suas estratégias de negócio.

E para melhor defender as pobres farmacêuticas de olhos indesejáveis, até os contratos ficaram secretos e

só a muito custo se conhecem alguns elementos menores.

Quanto aos cidadãos europeus que financiaram a «descoberta», ficam dependentes dos interesses

comerciais dos laboratórios.

Por isso, já aqui o dissemos, é tempo de o Governo português fazer uma de duas coisas, ou até as duas:

assumir o seu papel na Presidência da União Europeia, procurando alargar a oferta de vacinas, enfrentando os

poderosos interesses das farmacêuticas, exigindo-lhes o cumprimento dos contratos, e/ou garantir, no plano

nacional, a compra de mais vacinas a outros fornecedores.

Se há aspeto que não se entende é por que razão há tantas medidas excecionais justificadas pela situação

extraordinária que estamos a viver, mas para o que é essencial é preciso seguir todas as regras, todos os

passos, respeitar todas as ordens que vêm de Bruxelas.

Sim, Srs. Deputados, estamos a falar do essencial, das vacinas que podem permitir aligeirar as medidas

restritivas e abrir, com maior vigor, as atividades económicas, mas, mais importante que isso, vacinas que podem

salvar vidas.

9 DE ABRIL DE 2021 53 As vacinas para combate à COVID-19, bem como todas as respostas farmacológicas neste combate e a futuras pandemias, devem ser consideradas como bens públicos universalmente acessíveis. Quando resultantes de financiamento público, deve ser partilhado o conhecimento resultante da investigação científica produzida e o acesso aos acordos estabelecidos com estas empresas. Aquelas que são as atuais patentes de produção da vacina contra a COVID-19 devem ser livres, permitindo a sua produção por mais países e a disponibilização a mais pessoas. Deve ser realizado investimento do Governo na investigação e na produção de respostas de combate a esta pandemia e a potenciais pandemias, reduzindo a dependência externa do País nesta área que é, evidentemente, estratégica. Neste âmbito, o Governo deve incentivar a investigação científica com recurso a modelos alternativos à utilização de animais. O Estado português deve influenciar a Comissão Europeia a investir em saúde preventiva e em estudos de combate ao risco de ocorrência deste tipo de pandemias, contribuindo, assim, para a influência internacional de mudanças de práticas de risco, como é, por exemplo, a depredação de ecossistemas, que põem em causa o desenvolvimento de zoonoses e que fazem perigar a saúde pública. Em caso de diversificação de aquisição de vacinas fora do espaço europeu, é preciso garantir, evidentemente, a validação de eficácia e segurança por parte da Agência Europeia do Medicamento. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esperança, a luz ao fundo do túnel que nos permitiu acreditar que seria possível ultrapassarmos este período difícil que se vive em Portugal e em todo o mundo, em resultado da propagação da COVID-19, veio em forma de vacina. A comunidade científica respondeu ao desafio, procurando, num esforço notável, uma solução, e foram encontradas várias vacinas contra a COVID-19, que hoje já estão a ser aplicadas em diversos países. No entanto, e apesar das graves consequências na saúde pública, sobram motivos para ficarmos inquietos face à forma como a União Europeia está a gerir o processo de aquisição e distribuição das vacinas. A solidariedade da União desvaneceu-se e os países ricos agem de forma egoísta. A União Europeia não só pagou a produção das vacinas, e, já agora, pagou com o dinheiro dos contribuintes, portanto das pessoas que necessitam delas, como também, com o dinheiro dos mesmos, financiou a respetiva investigação, a pesquisa, os ensaios, os seguros de risco, para o caso de a investigação não ter sucesso. Libertou os laboratórios de quaisquer responsabilidades, se houver efeitos indesejáveis das vacinas, e comprou-as antes de existirem. Mas a «descoberta» é pertença exclusiva das farmacêuticas, o que significa que só elas as podem produzir e, claro está, ao ritmo que melhor encaixar nas suas estratégias de negócio. E para melhor defender as pobres farmacêuticas de olhos indesejáveis, até os contratos ficaram secretos e só a muito custo se conhecem alguns elementos menores. Quanto aos cidadãos europeus que financiaram a «descoberta», ficam dependentes dos interesses comerciais dos laboratórios. Por isso, já aqui o dissemos, é tempo de o Governo português fazer uma de duas coisas, ou até as duas: assumir o seu papel na Presidência da União Europeia, procurando alargar a oferta de vacinas, enfrentando os poderosos interesses das farmacêuticas, exigindo-lhes o cumprimento dos contratos, e/ou garantir, no plano nacional, a compra de mais vacinas a outros fornecedores. Se há aspeto que não se entende é por que razão há tantas medidas excecionais justificadas pela situação extraordinária que estamos a viver, mas para o que é essencial é preciso seguir todas as regras, todos os passos, respeitar todas as ordens que vêm de Bruxelas. Sim, Srs. Deputados, estamos a falar do essencial, das vacinas que podem permitir aligeirar as medidas restritivas e abrir, com maior vigor, as atividades económicas, mas, mais importante que isso, vacinas que podem salvar vidas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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