Debates Parlamentares - Diário 054, p. 52 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

dia 11 de abril. Esperemos que tal objetivo se concretize de facto, a bem da defesa da vida e da saúde dos

nossos idosos.

Mas é necessário também lembrar que, ainda há poucos dias, o Governo prometeu começar a vacinar, a

partir da segunda metade deste mês a um ritmo de 100 000 pessoas por dia, podendo mesmo chegar às 150

000.

Perante estas promessas, que devem ser garantias — porque assim o exigem os portugueses —, são

preocupantes os sucessivos atrasos ocorridos na distribuição das vacinas, bem evidentes no facto de Portugal

ter recebido, até agora, cerca de 2,3 milhões de doses de vacinas, pouco mais de metade dos 4,4 milhões

inicialmente previstos para o primeiro trimestre.

Neste contexto, não se compreende que o Governo não tenha adquirido todas as vacinas contra a COVID-

19 a que tinha direito, como foi o caso de cerca de 800 000 doses de vacinas da Moderna que estavam

destinadas ao nosso País.

Se o que acabámos de dizer reconhece que a baixa taxa de vacinação contra a COVID-19 é um problema

real no nosso País, o que cumpre agora dilucidar é se estas recomendações constituem uma boa resposta para

esse problema ou se, pelo contrário, não passam de mais uma falsa solução. O objetivo aparente é este, como

não poderia deixar de ser quando a tentação é grande e ser popular é fácil: prometer, por prometer, a proteção

da população, toda e já!

Mas o objetivo real mais parece ser o de afastar Portugal do tão necessário consenso europeu, assim

enfraquecendo e dificultando uma posição comum da União Europeia, acenando com a ideia capciosa de que

mais vidas se salvarão se cada país for por si — orgulhosamente só, portanto — e esquecer a união política,

económica e social em que queremos estar e onde nos revemos de corpo inteiro.

E aqui não haja dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados: para o PSD, só através de uma abordagem comum da União

Europeia, só com uma verdadeira união de esforços, poderemos garantir um aprovisionamento suficiente e

facilitar o reforço da disponibilização de vacinas contra a COVID-19.

Para o PSD, o que cumpre é o Governo assumir, sem frouxidão, as suas responsabilidades na Presidência

da União Europeia, mobilizando as instituições e os Estados, no sentido de reforçar a disponibilização de

vacinas, de garantir o cumprimento dos contratos por parte das farmacêuticas e, sem dúvida, acelerar os

processos de aprovação de outras vacinas que se revelem seguras.

O nosso dever de esperança é que, no meio do inverno passado, possamos ter aprendido que há em cada

um de nós e em todos nós um verão para vencer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naqueles que foram os acordos

prévios entre a União Europeia e as empresas farmacêuticas multinacionais foi feito um substancial investimento

financeiro público na investigação para o desenvolvimento e produção atempada e rápida de vacinas no combate

à COVID-19.

Como financiamento de natureza pública, é incompreensível que não se tenha, por exemplo, acesso aos

dados dos acordos prévios de aquisição (APA) e dos contratos estabelecidos com estas empresas. É

incompreensível por que razão não previu a Comissão Europeia que se pudessem denunciar os acordos e,

assim, em caso de mora ou de incumprimento, garantir o recurso aos mercados mundiais.

Sr.as e Srs. Deputados, cabe aos Estados-Membros exercerem toda a sua influência para que as condições

contratuais sejam cumpridas, e Portugal não se deve demitir de o fazer. O acesso de todas as pessoas à

vacinação deve nortear a atuação do Governo, aliás como tem sido reiterado pela própria ONU (Organização

das Nações Unidas).

Precisamente em linha com orientações dos especialistas em saúde e pela necessidade de um processo de

vacinação rápido e alargado a toda a população, gostaria de aproveitar para esclarecer aquela que é a posição

do PAN sobre a matéria que hoje é trazida a este debate e que passo a explicar.

I SÉRIE — NÚMERO 54 52 dia 11 de abril. Esperemos que tal objetivo se concretize de facto, a bem da defesa da vida e da saúde dos nossos idosos. Mas é necessário também lembrar que, ainda há poucos dias, o Governo prometeu começar a vacinar, a partir da segunda metade deste mês a um ritmo de 100 000 pessoas por dia, podendo mesmo chegar às 150 000. Perante estas promessas, que devem ser garantias — porque assim o exigem os portugueses —, são preocupantes os sucessivos atrasos ocorridos na distribuição das vacinas, bem evidentes no facto de Portugal ter recebido, até agora, cerca de 2,3 milhões de doses de vacinas, pouco mais de metade dos 4,4 milhões inicialmente previstos para o primeiro trimestre. Neste contexto, não se compreende que o Governo não tenha adquirido todas as vacinas contra a COVID-19 a que tinha direito, como foi o caso de cerca de 800 000 doses de vacinas da Moderna que estavam destinadas ao nosso País. Se o que acabámos de dizer reconhece que a baixa taxa de vacinação contra a COVID-19 é um problema real no nosso País, o que cumpre agora dilucidar é se estas recomendações constituem uma boa resposta para esse problema ou se, pelo contrário, não passam de mais uma falsa solução. O objetivo aparente é este, como não poderia deixar de ser quando a tentação é grande e ser popular é fácil: prometer, por prometer, a proteção da população, toda e já! Mas o objetivo real mais parece ser o de afastar Portugal do tão necessário consenso europeu, assim enfraquecendo e dificultando uma posição comum da União Europeia, acenando com a ideia capciosa de que mais vidas se salvarão se cada país for por si — orgulhosamente só, portanto — e esquecer a união política, económica e social em que queremos estar e onde nos revemos de corpo inteiro. E aqui não haja dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados: para o PSD, só através de uma abordagem comum da União Europeia, só com uma verdadeira união de esforços, poderemos garantir um aprovisionamento suficiente e facilitar o reforço da disponibilização de vacinas contra a COVID-19. Para o PSD, o que cumpre é o Governo assumir, sem frouxidão, as suas responsabilidades na Presidência da União Europeia, mobilizando as instituições e os Estados, no sentido de reforçar a disponibilização de vacinas, de garantir o cumprimento dos contratos por parte das farmacêuticas e, sem dúvida, acelerar os processos de aprovação de outras vacinas que se revelem seguras. O nosso dever de esperança é que, no meio do inverno passado, possamos ter aprendido que há em cada um de nós e em todos nós um verão para vencer. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naqueles que foram os acordos prévios entre a União Europeia e as empresas farmacêuticas multinacionais foi feito um substancial investimento financeiro público na investigação para o desenvolvimento e produção atempada e rápida de vacinas no combate à COVID-19. Como financiamento de natureza pública, é incompreensível que não se tenha, por exemplo, acesso aos dados dos acordos prévios de aquisição (APA) e dos contratos estabelecidos com estas empresas. É incompreensível por que razão não previu a Comissão Europeia que se pudessem denunciar os acordos e, assim, em caso de mora ou de incumprimento, garantir o recurso aos mercados mundiais. Sr.as e Srs. Deputados, cabe aos Estados-Membros exercerem toda a sua influência para que as condições contratuais sejam cumpridas, e Portugal não se deve demitir de o fazer. O acesso de todas as pessoas à vacinação deve nortear a atuação do Governo, aliás como tem sido reiterado pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). Precisamente em linha com orientações dos especialistas em saúde e pela necessidade de um processo de vacinação rápido e alargado a toda a população, gostaria de aproveitar para esclarecer aquela que é a posição do PAN sobre a matéria que hoje é trazida a este debate e que passo a explicar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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