Debates Parlamentares - Diário 054, p. 44 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A dificuldade que o cidadão que quer vir trabalhar para Portugal pode ter em

conseguir a sua autorização de residência confrontada com…

Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, temos imensos testemunhos das dificuldades que as pessoas

têm para tratarem do mais elementar assunto no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem de se corrigir isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — … situação agora agravadíssima com o confinamento e a pandemia.

Todos os dias recebemos e-mails das pessoas que têm agendamentos para daqui a mais de um ano para

tratarem de um assunto elementar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado António Filipe, queira concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com uma frase: confrontar estas dificuldades com

as facilidades de quem pode obter um visto gold, citando um programa que está muito na moda, é «gozar com

quem trabalha».

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Esta proposta do Bloco de Esquerda é politicamente estranha

e juridicamente aberrante.

É politicamente estranha porque pede a revogação de um regime que os próprios ajudaram a aprovar.

Portanto, é politicamente, pelo menos, muito estranha.

Mas é juridicamente errada quando parte do pressuposto de que há uma aquisição de nacionalidade. É que

a resolução da União Europeia e do comité europeu refere-se a países onde se adquire a nacionalidade, o que

não é o caso do regime português.

Srs. Deputados, podiam vir aqui hoje propor, por exemplo, novas medidas para combater o branqueamento

de capitais, como obrigações declarativas, cruzamento de dados bancários, antecipação de movimentos

recapitulativos. Nada disso foi feito!

O que o Bloco de Esquerda propõe é uma pura e simples revogação do sistema jurídico, porque é o mais

fácil, é o mais rápido e é o que dá mais votos, assim dizendo por alto, sem querer fazer absolutamente nada.

A Sr.ª Deputada disse que isto é comprar a cidadania e a nacionalidade portuguesa, mas há meses ouvi o

Bloco de Esquerda dizer que qualquer pessoa deveria obter a nacionalidade portuguesa. Assim, o tipo que vem

de comboio e que, por acaso, pare na estação de Santa Apolónia deveria ter nacionalidade portuguesa! Ou

quem encalhar aqui num barco e tenha um telefone na mão também deveria ter nacionalidade portuguesa! E

agora a Sr.ª Deputada vem dizer que estão a comprar a nacionalidade portuguesa?! Isto é muito grave! Só pode

ser brincadeira vir dizer que se está a comprar a nacionalidade portuguesa!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Olhe a declaração de interesses!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado André Ventura, queira concluir, se fizer o favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo, se me permitir, que o último relatório

diz que Portugal desceu sete pontos no ranking de atração de investimento externo. Somos hoje o 23.º, de 74

países, na atração de investimento internacional. E investimento no interior? Isso é que vai marcar o Bloco de

Esquerda nos próximos anos, já que foi quem fez desmoronar o pouco investimento que ainda podia chegar ao

interior do País.

I SÉRIE — NÚMERO 54 44 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — A dificuldade que o cidadão que quer vir trabalhar para Portugal pode ter em conseguir a sua autorização de residência confrontada com… Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, temos imensos testemunhos das dificuldades que as pessoas têm para tratarem do mais elementar assunto no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem de se corrigir isso! O Sr. António Filipe (PCP): — … situação agora agravadíssima com o confinamento e a pandemia. Todos os dias recebemos e-mails das pessoas que têm agendamentos para daqui a mais de um ano para tratarem de um assunto elementar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado António Filipe, queira concluir. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com uma frase: confrontar estas dificuldades com as facilidades de quem pode obter um visto gold, citando um programa que está muito na moda, é «gozar com quem trabalha». Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Esta proposta do Bloco de Esquerda é politicamente estranha e juridicamente aberrante. É politicamente estranha porque pede a revogação de um regime que os próprios ajudaram a aprovar. Portanto, é politicamente, pelo menos, muito estranha. Mas é juridicamente errada quando parte do pressuposto de que há uma aquisição de nacionalidade. É que a resolução da União Europeia e do comité europeu refere-se a países onde se adquire a nacionalidade, o que não é o caso do regime português. Srs. Deputados, podiam vir aqui hoje propor, por exemplo, novas medidas para combater o branqueamento de capitais, como obrigações declarativas, cruzamento de dados bancários, antecipação de movimentos recapitulativos. Nada disso foi feito! O que o Bloco de Esquerda propõe é uma pura e simples revogação do sistema jurídico, porque é o mais fácil, é o mais rápido e é o que dá mais votos, assim dizendo por alto, sem querer fazer absolutamente nada. A Sr.ª Deputada disse que isto é comprar a cidadania e a nacionalidade portuguesa, mas há meses ouvi o Bloco de Esquerda dizer que qualquer pessoa deveria obter a nacionalidade portuguesa. Assim, o tipo que vem de comboio e que, por acaso, pare na estação de Santa Apolónia deveria ter nacionalidade portuguesa! Ou quem encalhar aqui num barco e tenha um telefone na mão também deveria ter nacionalidade portuguesa! E agora a Sr.ª Deputada vem dizer que estão a comprar a nacionalidade portuguesa?! Isto é muito grave! Só pode ser brincadeira vir dizer que se está a comprar a nacionalidade portuguesa! O Sr. Jorge Costa (BE): — Olhe a declaração de interesses! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado André Ventura, queira concluir, se fizer o favor. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo, se me permitir, que o último relatório diz que Portugal desceu sete pontos no ranking de atração de investimento externo. Somos hoje o 23.º, de 74 países, na atração de investimento internacional. E investimento no interior? Isso é que vai marcar o Bloco de Esquerda nos próximos anos, já que foi quem fez desmoronar o pouco investimento que ainda podia chegar ao interior do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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