Debates Parlamentares - Diário 054, p. 36 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

Outra falácia é a de que estes esquemas terminarão nas áreas de pressão imobiliária. É falso! A partir de

janeiro de 2022, o edificado dos serviços, do comércio, industrial e turístico poderá ser adquirido, aqui em Lisboa,

através deste esquema. Tudo na mesma! Não é ingenuidade, não é ignorância, é uma opção política de

manutenção da especulação imobiliária. O mercado imobiliário funciona como um todo e o Governo sabe-o bem,

mas nada muda. Faz-se uma promoção da corrida aos vistos e mantém-se essa especulação. Perde o País,

perde a transparência, perde a responsabilidade e a proteção de quem aqui vive, no momento da maior crise

que o País atravessará.

Para o Bloco de Esquerda é incompreensível que continue a insistir-se em não resolver os problemas no

acesso à habitação, na falta de diversificação económica, no convite a atividades ilícitas, na constante violação

da Lei de Bases da Habitação e das leis nacionais e europeias de combate à corrupção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Governo português opta, assim, por aprofundar as nossas vulnerabilidades. A crise da habitação não será

resolvida por magia e é preciso coragem para mudar o estado de coisas, como sejam a financeirização e a

especulação. Por esta razão, é importante a eliminação dos vistos gold, mas não só. Esta medida é também

urgente e essencial para que as políticas de equidade no acesso à residência e à cidadania, de controle de

preços do imobiliário e dos solos e de combate à criminalidade possam ser efetivas. Temos aqui, de facto, essa

hipótese.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da

Administração Interna, Eduardo Cabrita. Aproveito, naturalmente, para o saudar.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a

Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, apresentou este pedido de apreciação parlamentar, exercido pelo Bloco de

Esquerda, e a primeira surpresa é exatamente a existência deste pedido, pois o Bloco de Esquerda participou

no quadro político que permitiu a aprovação do Orçamento para 2020.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — No Orçamento do Estado para 2020, no seu artigo 187.º, foi

assumido o compromisso de restringir as autorizações de residência para investimento às áreas de baixa

densidade, quanto à aquisição de imobiliário habitacional, elevando os requisitos relativamente às outras

categorias menos utilizadas de investimento.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2020 não foi há tanto tempo,

mas ainda nos lembramos, julgo, do que sucedeu em 2020 e que mudou radicalmente todo o quadro de previsão,

fazendo-nos estar na Assembleia da República quinzenalmente. É por isso que aqui estarei, também na próxima

semana, a discutir o conjunto de medidas extraordinárias que a situação pandémica criou ao País, alterando

totalmente o seu quadro de previsão.

Por isso, ouvindo todas as entidades relevantes, o Governo usou esta autorização legislativa exatamente

nos termos em que ela consta do Orçamento do Estado, estabelecendo aqui uma dilação que determina, de

facto, que, a partir do início próximo ano — esperando todos, certamente, que esteja ultrapassada a fase mais

crítica da pandemia e que estejamos já num quadro de recuperação da economia —, estes mecanismos de

investimento possam existir apenas em zonas de baixa densidade, terminando, de facto, com uma pressão

sobre a procura imobiliária em Lisboa, no Porto, no Algarve, ou seja, nas zonas para as quais se dirigia a

I SÉRIE — NÚMERO 54 36 Outra falácia é a de que estes esquemas terminarão nas áreas de pressão imobiliária. É falso! A partir de janeiro de 2022, o edificado dos serviços, do comércio, industrial e turístico poderá ser adquirido, aqui em Lisboa, através deste esquema. Tudo na mesma! Não é ingenuidade, não é ignorância, é uma opção política de manutenção da especulação imobiliária. O mercado imobiliário funciona como um todo e o Governo sabe-o bem, mas nada muda. Faz-se uma promoção da corrida aos vistos e mantém-se essa especulação. Perde o País, perde a transparência, perde a responsabilidade e a proteção de quem aqui vive, no momento da maior crise que o País atravessará. Para o Bloco de Esquerda é incompreensível que continue a insistir-se em não resolver os problemas no acesso à habitação, na falta de diversificação económica, no convite a atividades ilícitas, na constante violação da Lei de Bases da Habitação e das leis nacionais e europeias de combate à corrupção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo português opta, assim, por aprofundar as nossas vulnerabilidades. A crise da habitação não será resolvida por magia e é preciso coragem para mudar o estado de coisas, como sejam a financeirização e a especulação. Por esta razão, é importante a eliminação dos vistos gold, mas não só. Esta medida é também urgente e essencial para que as políticas de equidade no acesso à residência e à cidadania, de controle de preços do imobiliário e dos solos e de combate à criminalidade possam ser efetivas. Temos aqui, de facto, essa hipótese. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Aproveito, naturalmente, para o saudar. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, apresentou este pedido de apreciação parlamentar, exercido pelo Bloco de Esquerda, e a primeira surpresa é exatamente a existência deste pedido, pois o Bloco de Esquerda participou no quadro político que permitiu a aprovação do Orçamento para 2020. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Ministro da Administração Interna: — No Orçamento do Estado para 2020, no seu artigo 187.º, foi assumido o compromisso de restringir as autorizações de residência para investimento às áreas de baixa densidade, quanto à aquisição de imobiliário habitacional, elevando os requisitos relativamente às outras categorias menos utilizadas de investimento. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Não é verdade! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2020 não foi há tanto tempo, mas ainda nos lembramos, julgo, do que sucedeu em 2020 e que mudou radicalmente todo o quadro de previsão, fazendo-nos estar na Assembleia da República quinzenalmente. É por isso que aqui estarei, também na próxima semana, a discutir o conjunto de medidas extraordinárias que a situação pandémica criou ao País, alterando totalmente o seu quadro de previsão. Por isso, ouvindo todas as entidades relevantes, o Governo usou esta autorização legislativa exatamente nos termos em que ela consta do Orçamento do Estado, estabelecendo aqui uma dilação que determina, de facto, que, a partir do início próximo ano — esperando todos, certamente, que esteja ultrapassada a fase mais crítica da pandemia e que estejamos já num quadro de recuperação da economia —, estes mecanismos de investimento possam existir apenas em zonas de baixa densidade, terminando, de facto, com uma pressão sobre a procura imobiliária em Lisboa, no Porto, no Algarve, ou seja, nas zonas para as quais se dirigia a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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