Debates Parlamentares - Diário 054, p. 34 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

É com essa posição de princípio do Partido Socialista que não podemos compactuar, que, esse, sim, é um

atentado à democracia, e acompanharemos todas as posições dos outros partidos nesta matéria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Coelho Lima, do PSD.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, penso que não vou precisar, mas julgo que disponho do

tempo final mais o tempo que me sobrou da intervenção inicial.

Gostaria de começar por agradecer as intervenções, sugestões e críticas.

Refiro-me, em primeiro lugar, à intervenção do Bloco de Esquerda para dizer ao Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares — que pensei que não estava, mas já vi que está — que não dói assim tanto aprovar projetos do PSD,

Sr. Deputado. Não é necessário, para aprovar um projeto do PSD, dar essa volta a dizer que temos um outro

farol que nada tem que ver com a substância do que se está a discutir.

Vamos ser claros. Quando o requerimento de um Deputado deste Parlamento foi discutido no âmbito da

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o que dissemos foi simples: «não tem direito a suspender

o mandato, mas devia ter direito a suspender o mandato».

Logo, como somos consequentes com o que dizemos, no próprio dia entrou um projeto de lei que prevê o

que nós achávamos que a lei devia defender e não o que na altura tivemos de votar tendo em conta que a lei,

objetivamente, não permitia o que requeria o Sr. Deputado André Ventura. É simples. E o que é simples não

tem de ser complicado.

Aliás, na intervenção inicial esqueci-me de reconhecer ao Bloco de Esquerda a sua insistência com este

tema nos últimos mandatos. Queria dizer e não o disse. Mas é tão simples quanto isto: é olhar para o que temos

pela frente e, se achamos que está mal, alterar.

Quero, de resto, aproveitar para sublinhar a intervenção do Sr. Deputado João Oliveira — em que citou a

intervenção de Nostradamus do Sr. Deputado António Filipe, que realmente podia ter tido lugar hoje, mas foi em

2006 — em que disse: «se a lei é absurda, tem de ser alterada». É tão simples quanto isto. Se não for assim,

entramos no conservadorismo atroz da posição do Partido Socialista. E já lá vou!

O Partido Socialista indicou para debater esta matéria o Sr. Deputado Jorge Lacão, que aproveito para

felicitar, que nos trouxe algumas passagens da história parlamentar, e ainda bem que temos alguém que o possa

fazer. Mas nós estamos preocupados com aqueles Deputados que não querem estar aqui o tempo suficiente

para fazer história. Estamos preocupados com aqueles que querem «estar» Deputados e não «ser» Deputados.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Portanto, não deixa de ser sintomática a circunstância de objetivamente

ter sido o Sr. Deputado a intervir.

No entanto, diz o Partido Socialista: «Nós queremos valorizar a função de Deputado, portanto, os Deputados

não podem livremente suspender os seus mandatos». O que é extraordinário! Portanto, nós valorizamos as

pessoas, apoucando-as como pessoas, queremos valorizar cada um dos Deputados em si mesmo, mas, por

outro lado, queremos retirar-lhe toda a liberdade de ter uma vida antes de vir para aqui e outra depois de estar

aqui.

E não deixa de ser sintomático o seguinte: diz o Sr. Deputado que é contra a estabilidade dos mandatos.

Penso que há uma confusão da parte do Partido Socialista, a quem solicito que reveja os conceitos. Nós não

estamos em círculos uninominais.

Nós estamos na plurinominalidade representativa, o que que significa que os mandatos são dos partidos

protagonizados por pessoas que, quando não podem estar em função, naturalmente, saem, sendo sérios, e

suspendem os seus mandatos e o direito ao seu vencimento por forma a que outros possam ocupar o seu lugar

na democracia representativa em nome daquele partido. Isto porque não estamos em círculos uninominais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que concluísse, porque,

entretanto, já ultrapassou o tempo.

I SÉRIE — NÚMERO 54 34 É com essa posição de princípio do Partido Socialista que não podemos compactuar, que, esse, sim, é um atentado à democracia, e acompanharemos todas as posições dos outros partidos nesta matéria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Coelho Lima, do PSD. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, penso que não vou precisar, mas julgo que disponho do tempo final mais o tempo que me sobrou da intervenção inicial. Gostaria de começar por agradecer as intervenções, sugestões e críticas. Refiro-me, em primeiro lugar, à intervenção do Bloco de Esquerda para dizer ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares — que pensei que não estava, mas já vi que está — que não dói assim tanto aprovar projetos do PSD, Sr. Deputado. Não é necessário, para aprovar um projeto do PSD, dar essa volta a dizer que temos um outro farol que nada tem que ver com a substância do que se está a discutir. Vamos ser claros. Quando o requerimento de um Deputado deste Parlamento foi discutido no âmbito da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o que dissemos foi simples: «não tem direito a suspender o mandato, mas devia ter direito a suspender o mandato». Logo, como somos consequentes com o que dizemos, no próprio dia entrou um projeto de lei que prevê o que nós achávamos que a lei devia defender e não o que na altura tivemos de votar tendo em conta que a lei, objetivamente, não permitia o que requeria o Sr. Deputado André Ventura. É simples. E o que é simples não tem de ser complicado. Aliás, na intervenção inicial esqueci-me de reconhecer ao Bloco de Esquerda a sua insistência com este tema nos últimos mandatos. Queria dizer e não o disse. Mas é tão simples quanto isto: é olhar para o que temos pela frente e, se achamos que está mal, alterar. Quero, de resto, aproveitar para sublinhar a intervenção do Sr. Deputado João Oliveira — em que citou a intervenção de Nostradamus do Sr. Deputado António Filipe, que realmente podia ter tido lugar hoje, mas foi em 2006 — em que disse: «se a lei é absurda, tem de ser alterada». É tão simples quanto isto. Se não for assim, entramos no conservadorismo atroz da posição do Partido Socialista. E já lá vou! O Partido Socialista indicou para debater esta matéria o Sr. Deputado Jorge Lacão, que aproveito para felicitar, que nos trouxe algumas passagens da história parlamentar, e ainda bem que temos alguém que o possa fazer. Mas nós estamos preocupados com aqueles Deputados que não querem estar aqui o tempo suficiente para fazer história. Estamos preocupados com aqueles que querem «estar» Deputados e não «ser» Deputados. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem! O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Portanto, não deixa de ser sintomática a circunstância de objetivamente ter sido o Sr. Deputado a intervir. No entanto, diz o Partido Socialista: «Nós queremos valorizar a função de Deputado, portanto, os Deputados não podem livremente suspender os seus mandatos». O que é extraordinário! Portanto, nós valorizamos as pessoas, apoucando-as como pessoas, queremos valorizar cada um dos Deputados em si mesmo, mas, por outro lado, queremos retirar-lhe toda a liberdade de ter uma vida antes de vir para aqui e outra depois de estar aqui. E não deixa de ser sintomático o seguinte: diz o Sr. Deputado que é contra a estabilidade dos mandatos. Penso que há uma confusão da parte do Partido Socialista, a quem solicito que reveja os conceitos. Nós não estamos em círculos uninominais. Nós estamos na plurinominalidade representativa, o que que significa que os mandatos são dos partidos protagonizados por pessoas que, quando não podem estar em função, naturalmente, saem, sendo sérios, e suspendem os seus mandatos e o direito ao seu vencimento por forma a que outros possam ocupar o seu lugar na democracia representativa em nome daquele partido. Isto porque não estamos em círculos uninominais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que concluísse, porque, entretanto, já ultrapassou o tempo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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