Debates Parlamentares - Diário 054, p. 29 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

Por isso, achamos que um Deputado, não sendo um funcionário, mas sendo um titular de um órgão político,

um representante de concidadãos, deve poder exercer o seu mandato com toda a transparência, mantendo a

essência da sua vida familiar, profissional e académica. Ninguém compreende, por exemplo, que um Deputado

que tenha uma carreira académica não possa, transparentemente, volto a dizê-lo, suspender o seu mandato,

deixar de receber o seu salário ou qualquer outro proveito a que tivesse direito e fazer-se substituir por outro

representante dos cidadãos — que têm direito a continuar a ser representados —, para que possa prestar provas

académicas para continuar o seu percurso.

O que os senhores querem é que os Deputados fiquem dependentes da vida parlamentar, dependentes do

erário público, se possível toda a vida. Isso não engrandece a função parlamentar. Isso degrada a função

parlamentar, porque, por um lado, não permite que os Deputados vão adquirindo competências, que podem até

ser especialmente úteis no desempenho das funções, e, por outro lado, torna-os absolutamente dependentes

destas regras.

Por isso é que entendemos que o momento que agora se abre pode ser muito importante para dignificar a

função dos Deputados e para dar transparência àquilo que, neste momento, é especialmente opaco, por

responsabilidade do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se discute com estas

iniciativas legislativas é se a atual regra parlamentar, que força um Deputado ou uma Deputada com uma doença

prolongada a ter de faltar e, por isso, a deixar de representar o mandato para o qual foi eleito, pode permitir-lhe

ser substituído por alguém da sua lista, que corresponde ao mesmo programa eleitoral com o qual foram a votos

e que possa dar a sua representação neste Parlamento, durante o período em que essa doença prolongada

estiver a acontecer.

Esse impedimento faz sentido?! Não faz sentido.

Da mesma forma, a lei atual obriga quem precise de dar apoio familiar ou de faltar ao trabalho parlamentar

por algum motivo ponderoso, a justificar a sua falta, deixando a cadeira vazia, porque não tem a possibilidade

de ser substituído por quem o seguia na mesma lista, por quem foi a eleições exatamente com o mesmo

programa que irá defender no Parlamento.

Há, portanto, uma absolutização do mandato de Deputado, numa perspetiva que o nega no seu exercício.

Essa absolutização já foi condenada pelo Bloco de Esquerda muitas vezes. Já agora, até acompanho a

reflexão que o Sr. Deputado João Almeida fez: julga-se, demasiadas vezes, na política, que é na secretaria que

se arranjam as vitórias eleitorais,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e esta regra foi criada exatamente para combater o crescimento do

Bloco de Esquerda. Foi na secretaria que se tentou impedir aquilo que o Bloco de Esquerda fazia com toda a

transparência e nunca nenhum eleitor ou eleitora do Bloco de Esquerda afirmou ter sido enganado ou ter sido,

de alguma forma, adulterada a sua vontade com essas substituições que, normalmente, se faziam na

Assembleia da República.

Ora, o Partido Socialista fez, em 2007/2008, essas alterações. Já agora, não foi nem uma, nem duas vezes

que o Bloco de Esquerda as tentou alterar no Parlamento.

Curiosamente, o PSD sempre deu a mão ao Partido Socialista para que essas alterações não acontecessem.

Então, o que mudou agora?! O que mudou agora para esta contrição do Partido Social Democrata?! O que é

que o PSD terá pensado para, agora, mudar de opinião?! Será que viu a luz?! Algum farol passou a iluminar a

opinião do PSD?!

Pelos vistos, o farol do PSD chama-se André Ventura, porque foi na sequência das posições e das lágrimas

de crocodilo de André Ventura que o PSD afirmou, na comissão e no Parlamento, ter vontade de trazer uma

alteração à lei.

9 DE ABRIL DE 2021 29 Por isso, achamos que um Deputado, não sendo um funcionário, mas sendo um titular de um órgão político, um representante de concidadãos, deve poder exercer o seu mandato com toda a transparência, mantendo a essência da sua vida familiar, profissional e académica. Ninguém compreende, por exemplo, que um Deputado que tenha uma carreira académica não possa, transparentemente, volto a dizê-lo, suspender o seu mandato, deixar de receber o seu salário ou qualquer outro proveito a que tivesse direito e fazer-se substituir por outro representante dos cidadãos — que têm direito a continuar a ser representados —, para que possa prestar provas académicas para continuar o seu percurso. O que os senhores querem é que os Deputados fiquem dependentes da vida parlamentar, dependentes do erário público, se possível toda a vida. Isso não engrandece a função parlamentar. Isso degrada a função parlamentar, porque, por um lado, não permite que os Deputados vão adquirindo competências, que podem até ser especialmente úteis no desempenho das funções, e, por outro lado, torna-os absolutamente dependentes destas regras. Por isso é que entendemos que o momento que agora se abre pode ser muito importante para dignificar a função dos Deputados e para dar transparência àquilo que, neste momento, é especialmente opaco, por responsabilidade do Partido Socialista. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se discute com estas iniciativas legislativas é se a atual regra parlamentar, que força um Deputado ou uma Deputada com uma doença prolongada a ter de faltar e, por isso, a deixar de representar o mandato para o qual foi eleito, pode permitir-lhe ser substituído por alguém da sua lista, que corresponde ao mesmo programa eleitoral com o qual foram a votos e que possa dar a sua representação neste Parlamento, durante o período em que essa doença prolongada estiver a acontecer. Esse impedimento faz sentido?! Não faz sentido. Da mesma forma, a lei atual obriga quem precise de dar apoio familiar ou de faltar ao trabalho parlamentar por algum motivo ponderoso, a justificar a sua falta, deixando a cadeira vazia, porque não tem a possibilidade de ser substituído por quem o seguia na mesma lista, por quem foi a eleições exatamente com o mesmo programa que irá defender no Parlamento. Há, portanto, uma absolutização do mandato de Deputado, numa perspetiva que o nega no seu exercício. Essa absolutização já foi condenada pelo Bloco de Esquerda muitas vezes. Já agora, até acompanho a reflexão que o Sr. Deputado João Almeida fez: julga-se, demasiadas vezes, na política, que é na secretaria que se arranjam as vitórias eleitorais,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e esta regra foi criada exatamente para combater o crescimento do Bloco de Esquerda. Foi na secretaria que se tentou impedir aquilo que o Bloco de Esquerda fazia com toda a transparência e nunca nenhum eleitor ou eleitora do Bloco de Esquerda afirmou ter sido enganado ou ter sido, de alguma forma, adulterada a sua vontade com essas substituições que, normalmente, se faziam na Assembleia da República. Ora, o Partido Socialista fez, em 2007/2008, essas alterações. Já agora, não foi nem uma, nem duas vezes que o Bloco de Esquerda as tentou alterar no Parlamento. Curiosamente, o PSD sempre deu a mão ao Partido Socialista para que essas alterações não acontecessem. Então, o que mudou agora?! O que mudou agora para esta contrição do Partido Social Democrata?! O que é que o PSD terá pensado para, agora, mudar de opinião?! Será que viu a luz?! Algum farol passou a iluminar a opinião do PSD?! Pelos vistos, o farol do PSD chama-se André Ventura, porque foi na sequência das posições e das lágrimas de crocodilo de André Ventura que o PSD afirmou, na comissão e no Parlamento, ter vontade de trazer uma alteração à lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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