Debates Parlamentares - Diário 054, p. 35 (2021-04-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 2021

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar.

Diz o Sr. Deputado Jorge Lacão que nós queremos que um Deputado diga «vou ali e já venho e vem aqui

outro substituir-me» e que é isso que estas propostas querem. O que o Partido Socialista quer é que um

Deputado diga: «vou ali e já venho, não vem ninguém substituir-me e fica aqui uma cadeira vazia».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos, assim, o ponto 4 da nossa ordem

de trabalhos e vamos passar ao ponto 5. Deste ponto consta, então, a discussão do Decreto-Lei n.º 14/2021, de

12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do

território nacional [Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª (BE)].

Para intervir, em nome do partido que apresenta esta mesma apreciação parlamentar, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os

vistos gold são habitualmente discutidos pelas piores razões. Em Portugal, em Malta, no Chipre, em Espanha,

na Grécia, esta figura tem sido associada a práticas de corrupção, a tráfico de influências, a peculato e a

branqueamento de capitais, mas também à proteção de empresários que, por exemplo, no Camboja, destroem

as florestas tropicais, como revelado no Chipre leaks, ou ainda a empresários que, em Portugal, vêm perseguir,

ameaçar e até matar pessoas para poderem especular com as suas casas, como comprovou recentemente a

condenação de um tribunal no Porto.

O Governo português pouca informação colige e mantém-se neste estado de negação, mas esta denúncia

dos vistos gold não é só o Bloco de Esquerda que a faz. Também a Comissão Europeia, na análise de risco e

exposição da União Europeia a atividades de branqueamento e financiamento de terrorismo, afirma existir uma

grande vulnerabilidade a estas atividades potenciadas pelo esquema dos vistos gold. Não é difícil imaginar

porquê.

Os vistos gold são uma porta de fuga à legislação e ao arresto de bens de qualquer crime, em qualquer parte

do mundo, e Portugal é parte integrante, cada vez mais, deste circuito.

É por isto que o Bloco de Esquerda insiste no fim deste esquema, a par com as recomendações de outras

entidades internacionais que pugnam pela transparência, pelos direitos humanos e pelo combate ao crime fiscal

e à corrupção. É também por isto que trazemos, de novo, esta questão a debate, mas não só. Os vistos gold

são um problema concreto também para quem vive no nosso País, pois, em conjunto com outras medidas, veio

aumentar exponencialmente a especulação imobiliária que dificulta, a centenas de milhares de pessoas, o

acesso à habitação. Quantos dos edifícios comprados até 2020, através deste esquema, estão vazios e

emparedados, sem cumprir a sua função social? Quantas casas, apartamentos, terrenos e outro edificado viram

o seu preço subir exponencialmente precisamente para poderem vir a ser alvo de venda no âmbito deste

esquema, que vende edificado para a compra da cidadania portuguesa?

Parece existir, dentro do Governo, quem esteja ciente desta realidade. A própria Ministra da Coesão

Territorial, Ana Abrunhosa, em janeiro de 2020, dizia precisamente o seguinte, e cito: «Os vistos gold têm gerado

especulação imobiliária e têm levado a que as nossas famílias, jovens qualificados, não consigam encontrar

uma casa no Grande Porto e na Grande Lisboa. Isso é inaceitável».

E eu digo que é inaceitável e que é inaceitável também que, nos dias de hoje, com a crise que vivemos, os

valores do imobiliário não desçam, que não acompanhem a atividade económica e os rendimentos de quem vive

em Portugal. Continua a ser extremamente difícil encontrar uma casa ou um espaço comercial a valores

decentes e este vai ser um problema ainda mais denso na retoma económica e, com a manutenção dos vistos

gold, o património imobiliário ficará, com certeza, a saque.

Ora, no Orçamento do Estado para 2020, ficou inscrito o compromisso de retirada dos vistos gold nas zonas

litorais e nas áreas metropolitanas até ao final desse ano. Entre o anúncio do fim, no ano de 2019, na discussão

do Orçamento do Estado, o novo anúncio e a pressão, ao largo do ano de 2020 e ainda agora durante o ano de

2021, o que o Governo tem vindo a garantir é uma alta na procura destes esquemas sem acabar com eles,

potenciando-os, assim. Nos dias de hoje, não só a promessa ficou por cumprir, como existe uma corrida de

acesso ao programa que vulnerabiliza ainda mais o nosso País, num momento de crise.

9 DE ABRIL DE 2021 35 O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar. Diz o Sr. Deputado Jorge Lacão que nós queremos que um Deputado diga «vou ali e já venho e vem aqui outro substituir-me» e que é isso que estas propostas querem. O que o Partido Socialista quer é que um Deputado diga: «vou ali e já venho, não vem ninguém substituir-me e fica aqui uma cadeira vazia». Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos, assim, o ponto 4 da nossa ordem de trabalhos e vamos passar ao ponto 5. Deste ponto consta, então, a discussão do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV/2.ª (BE)]. Para intervir, em nome do partido que apresenta esta mesma apreciação parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os vistos gold são habitualmente discutidos pelas piores razões. Em Portugal, em Malta, no Chipre, em Espanha, na Grécia, esta figura tem sido associada a práticas de corrupção, a tráfico de influências, a peculato e a branqueamento de capitais, mas também à proteção de empresários que, por exemplo, no Camboja, destroem as florestas tropicais, como revelado no Chipre leaks, ou ainda a empresários que, em Portugal, vêm perseguir, ameaçar e até matar pessoas para poderem especular com as suas casas, como comprovou recentemente a condenação de um tribunal no Porto. O Governo português pouca informação colige e mantém-se neste estado de negação, mas esta denúncia dos vistos gold não é só o Bloco de Esquerda que a faz. Também a Comissão Europeia, na análise de risco e exposição da União Europeia a atividades de branqueamento e financiamento de terrorismo, afirma existir uma grande vulnerabilidade a estas atividades potenciadas pelo esquema dos vistos gold. Não é difícil imaginar porquê. Os vistos gold são uma porta de fuga à legislação e ao arresto de bens de qualquer crime, em qualquer parte do mundo, e Portugal é parte integrante, cada vez mais, deste circuito. É por isto que o Bloco de Esquerda insiste no fim deste esquema, a par com as recomendações de outras entidades internacionais que pugnam pela transparência, pelos direitos humanos e pelo combate ao crime fiscal e à corrupção. É também por isto que trazemos, de novo, esta questão a debate, mas não só. Os vistos goldsão um problema concreto também para quem vive no nosso País, pois, em conjunto com outras medidas, veio aumentar exponencialmente a especulação imobiliária que dificulta, a centenas de milhares de pessoas, o acesso à habitação. Quantos dos edifícios comprados até 2020, através deste esquema, estão vazios e emparedados, sem cumprir a sua função social? Quantas casas, apartamentos, terrenos e outro edificado viram o seu preço subir exponencialmente precisamente para poderem vir a ser alvo de venda no âmbito deste esquema, que vende edificado para a compra da cidadania portuguesa? Parece existir, dentro do Governo, quem esteja ciente desta realidade. A própria Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em janeiro de 2020, dizia precisamente o seguinte, e cito: «Os vistos gold têm gerado especulação imobiliária e têm levado a que as nossas famílias, jovens qualificados, não consigam encontrar uma casa no Grande Porto e na Grande Lisboa. Isso é inaceitável». E eu digo que é inaceitável e que é inaceitável também que, nos dias de hoje, com a crise que vivemos, os valores do imobiliário não desçam, que não acompanhem a atividade económica e os rendimentos de quem vive em Portugal. Continua a ser extremamente difícil encontrar uma casa ou um espaço comercial a valores decentes e este vai ser um problema ainda mais denso na retoma económica e, com a manutenção dos vistos gold, o património imobiliário ficará, com certeza, a saque. Ora, no Orçamento do Estado para 2020, ficou inscrito o compromisso de retirada dos vistos gold nas zonas litorais e nas áreas metropolitanas até ao final desse ano. Entre o anúncio do fim, no ano de 2019, na discussão do Orçamento do Estado, o novo anúncio e a pressão, ao largo do ano de 2020 e ainda agora durante o ano de 2021, o que o Governo tem vindo a garantir é uma alta na procura destes esquemas sem acabar com eles, potenciando-os, assim. Nos dias de hoje, não só a promessa ficou por cumprir, como existe uma corrida de acesso ao programa que vulnerabiliza ainda mais o nosso País, num momento de crise.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas