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9 DE ABRIL DE 2021

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos, assim, este ponto da nossa ordem

de trabalhos.

Os seguintes pontos, como os Srs. Deputados sabem, não têm tempos atribuídos, mas cumpre-me anunciá-

los.

Do décimo ponto consta o Projeto de Lei n.º 722/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) —

Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis

n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro.

Do décimo primeiro ponto consta a Proposta de Lei n.º 80/XIV/2.ª (GOV) — Inclui novas substâncias

psicoativas na definição de droga.

Do ponto seguinte consta o Projeto de Lei n.º 595/XIV/2.ª (BE e PAN) — Prorrogação da vigência do

Observatório Técnico Independente.

Vamos agora passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta de votações regimentais.

Em primeiro lugar, temos para votação o Projeto de Voto n.º 525/XIV/2.ª (apresentado pelo BE, pelo PEV,

pelo PAN, pelo PS, pelo PSD, pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, pelo PCP, pelo CDS-PP e pela

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — De pesar pela morte de Maria da Conceição Moita.

Srs. Deputados, peço-vos autorização para eu próprio proceder à respetiva leitura:

«Faleceu, no dia 30 de março, Maria da Conceição Moita, destacada militante católica empenhada na luta

pela liberdade contra a ditadura, pela paz contra a guerra colonial e pela justiça contra as desigualdades.

Nascida em 1937, Maria da Conceição Moita foi uma das cidadãs que mais se destacou no campo católico,

que, a partir dos anos 60, e sob o impulso renovador do Concílio Vaticano II, se afastou do até então indiscutido

apoio da Igreja à ditadura. Como ela própria afirmou, o horizonte por que se bateu, conjuntamente com católicos

como Nuno Teotónio Pereira, Francisco Cordovil, Luís Moita, seu irmão, ou os padres Alberto Neto ou Felicidade

Alves, entre muitos outros, era o de ‘uma Igreja mais aberta e mais atenta aos problemas do tempo, ao serviço

das pessoas e do mundo, não uma Igreja fechada e aliada do regime político’. E acrescentou: ‘Fomos

percebendo que não chegava que cada um mudasse o seu próprio estilo de vida para haver mudança e que era

fundamental uma implicação clara da parte dos cristãos na luta política’.

Neste contexto de contestação ao salazarismo e à guerra colonial, através de inúmeras ações concretas em

que a intervenção política e a fundamentação evangélica se uniram, Maria da Conceição Moita veio a ser uma

das organizadoras da vigília pela paz da Capela do Rato de 30 de dezembro de 1972, uma das iniciativas mais

emblemáticas levadas a cabo por católicos e por católicas neste âmbito, tendo sido ela que leu a declaração

que convocava a vigília de 48 horas de oração pela paz, assumindo o compromisso de dois dias de jejum

completo, como protesto contra situação de guerra que se vivia em Portugal, em solidariedade com as suas

vítimas e contra a ausência de uma condenação por parte da hierarquia católica.

Foi presa pela PIDE em 6 de dezembro de 1973, torturada, submetida a isolamento prolongado e ficou na

prisão de Caxias até à Revolução de Abril de 1974, sendo, na sua figura frágil, um dos rostos mais fortes da

libertação ocorrida em 26 de abril.

Já na democracia, marcou muitos momentos importantes de participação democrática e esteve presente na

criação e dinamização de movimentos como os ‘Cristãos em Reflexão Permanente’ ou os ‘Cristãos pelo

Socialismo’, como plataformas de consciencialização dos cristãos para a necessidade de se misturarem com

todos os cidadãos e cidadãs para a consolidação da liberdade e a luta contra a injustiça social.

Foi educadora de infância, professora do ensino secundário e da Escola Superior de Educação de Lisboa,

com trabalho destacado na educação de adultos, na animação comunitária e na formação de professores.

Trabalhou no movimento ‘O Ninho’, de acolhimento de prostitutas. Até à sua morte, manteve sempre uma

atividade intensa em iniciativas cidadãs e em movimentos católicos diversos.

Morreu uma mulher de Abril, uma mulher que, sobre a liberdade, escreveu que ‘não a queremos só mais

alguns anos’. Ela, a liberdade, ‘veio para ficar e nós só temos de a defender sempre. É uma condição da

democracia que é o regime que permite viver em comum dignamente’.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pela morte da mulher

lutadora e fraterna que foi Maria da Conceição Moita e apresenta à sua família sentidas condolências.»

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOUVEIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • CARLOS BRÁS
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  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
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  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
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  • MARIANA SILVA
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  • Intervenção
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  • ANDRÉ SILVA
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  • MARIANA SILVA
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  • CRISTINA RODRIGUES
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  • BEBIANA CUNHA
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  • ANA RITA BESSA
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  • ISABEL LOPES
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  • BRUNO ARAGÃO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • MARIANA SILVA
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão