Debates Parlamentares - Diário 054, p. 77 (2021-04-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 2021

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, mais uma vez, discutimos hoje seis iniciativas sobre um

conjunto de matérias que têm uma vaga conexão: duas iniciativas, do Bloco de Esquerda e da Sr.ª Deputada

Cristina Rodrigues, sobre o estatuto dos estudantes internacionais; uma iniciativa, do PAN, para a prorrogação

de prazos de entrega de teses; duas iniciativas, de Os Verdes e do PCP, para apoios a investigadores,

prorrogação de prazos e concursos de emprego científico; e uma proposta, do PCP, para acabar com os

bolseiros de investigação.

Mais uma vez, tenho de dizer que, desta forma, é completamente impossível fazer uma discussão estruturada

sobre assuntos complexos, pelo que sou forçada a fazer uma rapsódia completamente a contragosto, porque

não é este o trabalho que acho que devo fazer. Mas vamos lá.

Sobre a questão dos estudantes internacionais, convém que se explique que estes não são estudantes da

União Europeia, mas, sim, estudantes de fora da União Europeia, que têm outras características e que não

pertencem a este agregado. Tenho de dizer que, no CDS, discordamos frontalmente da indexação destas

propinas à propina nacional, já que esta é estimada artificialmente, sem qualquer ligação a nenhuma variável

relacionada com o custo do ensino. Para nós, um estudante chinês, americano, mexicano, brasileiro que escolha

vir para Portugal estudar no ensino superior, para investir no seu futuro, deve pagar um valor aproximado ao

custo real de estudar naquela universidade, naquele ciclo de ensino, e que não é um valor igual para todas as

universidades ou politécnicos. Claramente, é o que defendemos, sem prejuízo de haver eventuais acordos

bilaterais mais favoráveis aos quais não temos nada a opor. Quanto ao mais, sobre uma boa integração destes

estudantes, sobre o seu acesso de facto à ação social indireta ou sobre a previsibilidade dos custos, ao longo

do ciclo de estudos para os quais se inscrevem, obviamente estamos de acordo.

Sobre o projeto do PAN, que clarifica a norma do Orçamento do Estado que prorroga os prazos de entrega

de teses e de dissertações, embora juridicamente seja uma situação complexa, parece-nos, sim, que o espírito

do legislador era, de facto, este. Portanto, este projeto faz sentido, até porque o que nos vai chegando é que a

assunção deste princípio não está a ser feita da mesma maneira por todas as universidades e politécnicos.

Assim, é bom que haja uma clarificação e uma visão transversal em todo o sistema acerca desta prorrogação.

Finalmente, deixo uma palavra sobre os apoios aos investigadores e sobre os processos concursais em

tempos de COVID-19. Acompanhamos a formulação do projeto de resolução de Os Verdes, que, no essencial,

diz que deve tornar-se regular este financiamento, apelando à transparência da FCT quanto aos concursos de

emprego científico e de I&D. A iniciativa parece-nos bem e nada temos a opor. O mesmo já não podemos dizer

em relação aos projetos do PCP, que prorrogam automaticamente, e de forma transversal, com prazos não

entendíveis, todas as bolsas e todas as situações. Compreendemos, no entanto, a exceção do artigo 8.º, porque

é, de facto, razoável que a FCT tivesse suspendido os prazos de submissão de candidaturas aos concursos de

projetos de I&D e ao CEEC, no respeito pela Lei n.º 48. De qualquer maneira, a formulação transversal e

demasiado lata do projeto de lei do PCP não nos permite acompanhá-lo.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Tem seis meses!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para terminar, sobre a questão do fim dos bolseiros de investigação,

lamentamos, mas é uma proposta desintegrada, desconexa do financiamento e da própria lógica do sistema.

Pela maneira como está colocada obviamente não vamos acompanhá-la.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Isabel

Lopes, do PSD.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como nunca, percebemos a importância

da ciência e da investigação científica. A pandemia da COVID-19 expôs problemas estruturais do País e foi para

a ciência que o País e o mundo se viraram na busca de uma resposta para travar o novo coronavírus. Em

velocidade inédita na história, o desenvolvimento da vacina revelou uma vigorosa vitória da ciência. Nunca na

história se tinha assistido a uma evolução da ciência tão célere.

Portugal não foi exceção e, desde o início desta pandemia, temos assistido a um esforço e a uma dedicação

desmedida por parte dos nossos cientistas, nas mais diversas áreas — da engenharia, da química, da

matemática, da sociologia, da economia e da ciência política —, todos eles unidos nesta missão comum. Aliás,

9 DE ABRIL DE 2021 77 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, mais uma vez, discutimos hoje seis iniciativas sobre um conjunto de matérias que têm uma vaga conexão: duas iniciativas, do Bloco de Esquerda e da Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, sobre o estatuto dos estudantes internacionais; uma iniciativa, do PAN, para a prorrogação de prazos de entrega de teses; duas iniciativas, de Os Verdes e do PCP, para apoios a investigadores, prorrogação de prazos e concursos de emprego científico; e uma proposta, do PCP, para acabar com os bolseiros de investigação. Mais uma vez, tenho de dizer que, desta forma, é completamente impossível fazer uma discussão estruturada sobre assuntos complexos, pelo que sou forçada a fazer uma rapsódia completamente a contragosto, porque não é este o trabalho que acho que devo fazer. Mas vamos lá. Sobre a questão dos estudantes internacionais, convém que se explique que estes não são estudantes da União Europeia, mas, sim, estudantes de fora da União Europeia, que têm outras características e que não pertencem a este agregado. Tenho de dizer que, no CDS, discordamos frontalmente da indexação destas propinas à propina nacional, já que esta é estimada artificialmente, sem qualquer ligação a nenhuma variável relacionada com o custo do ensino. Para nós, um estudante chinês, americano, mexicano, brasileiro que escolha vir para Portugal estudar no ensino superior, para investir no seu futuro, deve pagar um valor aproximado ao custo real de estudar naquela universidade, naquele ciclo de ensino, e que não é um valor igual para todas as universidades ou politécnicos. Claramente, é o que defendemos, sem prejuízo de haver eventuais acordos bilaterais mais favoráveis aos quais não temos nada a opor. Quanto ao mais, sobre uma boa integração destes estudantes, sobre o seu acesso de facto à ação social indireta ou sobre a previsibilidade dos custos, ao longo do ciclo de estudos para os quais se inscrevem, obviamente estamos de acordo. Sobre o projeto do PAN, que clarifica a norma do Orçamento do Estado que prorroga os prazos de entrega de teses e de dissertações, embora juridicamente seja uma situação complexa, parece-nos, sim, que o espírito do legislador era, de facto, este. Portanto, este projeto faz sentido, até porque o que nos vai chegando é que a assunção deste princípio não está a ser feita da mesma maneira por todas as universidades e politécnicos. Assim, é bom que haja uma clarificação e uma visão transversal em todo o sistema acerca desta prorrogação. Finalmente, deixo uma palavra sobre os apoios aos investigadores e sobre os processos concursais em tempos de COVID-19. Acompanhamos a formulação do projeto de resolução de Os Verdes, que, no essencial, diz que deve tornar-se regular este financiamento, apelando à transparência da FCT quanto aos concursos de emprego científico e de I&D. A iniciativa parece-nos bem e nada temos a opor. O mesmo já não podemos dizer em relação aos projetos do PCP, que prorrogam automaticamente, e de forma transversal, com prazos não entendíveis, todas as bolsas e todas as situações. Compreendemos, no entanto, a exceção do artigo 8.º, porque é, de facto, razoável que a FCT tivesse suspendido os prazos de submissão de candidaturas aos concursos de projetos de I&D e ao CEEC, no respeito pela Lei n.º 48. De qualquer maneira, a formulação transversal e demasiado lata do projeto de lei do PCP não nos permite acompanhá-lo. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Tem seis meses! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para terminar, sobre a questão do fim dos bolseiros de investigação, lamentamos, mas é uma proposta desintegrada, desconexa do financiamento e da própria lógica do sistema. Pela maneira como está colocada obviamente não vamos acompanhá-la. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, do PSD. A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como nunca, percebemos a importância da ciência e da investigação científica. A pandemia da COVID-19 expôs problemas estruturais do País e foi para a ciência que o País e o mundo se viraram na busca de uma resposta para travar o novo coronavírus. Em velocidade inédita na história, o desenvolvimento da vacina revelou uma vigorosa vitória da ciência. Nunca na história se tinha assistido a uma evolução da ciência tão célere. Portugal não foi exceção e, desde o início desta pandemia, temos assistido a um esforço e a uma dedicação desmedida por parte dos nossos cientistas, nas mais diversas áreas — da engenharia, da química, da matemática, da sociologia, da economia e da ciência política —, todos eles unidos nesta missão comum. Aliás,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas