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I SÉRIE — NÚMERO 54

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Parte destes estudantes, também por causa da impossibilidade de viajar para o seu país, estão, neste

momento, em Portugal sem dinheiro para pagar o seu alojamento e com muitas dificuldades em conseguir, junto

do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a renovação do seu visto para continuarem a poder estudar.

Além disso, encontram uma dificuldade administrativa junto dos serviços de ação social destas várias

instituições de ensino superior para procurar os apoios de emergência que são dados, em regra, aos estudantes

nacionais, mas que não são dados, em regra, a estes estudantes internacionais. Portanto, a situação é

verdadeiramente dramática.

Não terei tempo, neste período de apresentação da iniciativa, de vos apresentar todas as dificuldades que

têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, as que temos ouvido em sede da Comissão de

Educação e Ciência, bem como as que nos são relatadas pelos vários núcleos de estudantes internacionais que

até já tivemos oportunidade de ouvir, aqui, na Assembleia da República. Mas tenho a certeza de que é

responsabilidade desta Câmara, apesar de não se tratar de cidadãos portugueses, olhar a sério para o papel

que podemos ter junto destes estudantes.

Há relatos de estudantes que, por terem perdido o seu emprego, por não terem acesso aos fundos de

emergência, por não estarem a conseguir pagar as suas propinas — em alguns casos, três ou quatro vezes

mais altas do que o valor da propina praticada para estudantes nacionais —, estão a procurar a sopa dos pobres,

estão a procurar IPSS (instituições particulares de solidariedade social), estão a procurar casas em autarquias,

porque não têm atualmente um sítio onde ficar. E mesmo as instituições de ensino superior, que estão a viver,

algumas delas, situações financeiras difíceis, não estão a conseguir dar resposta por inteiro.

É uma responsabilidade social, pela relação histórica que temos com estas comunidades, termos não só

uma palavra de apoio, mas, acima de tudo, medidas que capacitem o Governo e o Estado português a agir

numa situação de emergência.

A Assembleia da República responde perante os cidadãos portugueses, mas tem também a responsabilidade

acrescida de responder a todos aqueles e aquelas que procuram o nosso País para viver, para trabalhar e para

estudar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas que os trabalhadores

do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) têm de enfrentar não são de hoje. Resultam de um

caminho de décadas que tem condenado o SCTN e os seus trabalhadores à instabilidade e à ausência de uma

política de efetiva valorização.

Com o quadro decorrente da epidemia, o que ficou ainda mais evidente foi a tremenda fragilidade e

precariedade de todo o sistema e a condição real de trabalhador que caracteriza os investigadores sujeitos à

condição de bolseiro. Muitos ficaram com uma mão à frente e outra atrás.

O seu trabalho é fundamental, mas há muitos bolseiros de projeto que ficaram sem bolsa e continuaram a

trabalhar sem qualquer vencimento. A FCT até pode ter prorrogado alguns projetos, mas não tem prorrogado o

financiamento dos projetos. Depois, como é evidente, não há meios.

Neste momento, estão em curso vários abaixo-assinados que reivindicam a prorrogação de todas as bolsas

de investigação, pois, como é evidente, o encerramento das universidades, centros de investigação,

laboratórios, bibliotecas e arquivos, a interdição ou limitação de viagens, de trabalhos de campo, de observações

participantes e de entrevistas, a prestação de cuidados a dependentes têm impossibilitado o desenvolvimento

dos trabalhos de investigação, criação e inovação em curso.

Se, em abril do ano passado, o inquérito da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) sobre

as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da epidemia sinalizava que

91% dos investigadores sentiam que as medidas de contenção da COVID-19 tinham impacto no seu plano de

trabalho de forma significativa ou muito significativa, um ano depois os problemas agravaram-se.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Torres
  • Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
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  • JOÃO GOUVEIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • Vice-Presidente
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
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  • MARIANA SILVA
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  • PEDRO MORAIS SOARES
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  • ANDRÉ SILVA
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  • MARIANA SILVA
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  • LUÍS MONTEIRO
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  • ANA MESQUITA
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  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
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  • BEBIANA CUNHA
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  • ANA RITA BESSA
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NELSON PERALTA
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão