Debates Parlamentares - Diário 054, p. 73 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

a uma fuga de «cérebros» e de conhecimento que teria potencial para contribuir para a competitividade do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Se, por um lado, a FCT tem garantido taxas de aprovação na ordem dos 40% nos concursos de bolsas

individuais de doutoramento, apostando na formação avançada, por outro lado, as taxas de reprovação de

Projetos I&D rondam os 95%. Dos 5847 projetos de candidatura de investigação científica submetidos à

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, apenas 312 foram financiados.

Também no concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, da FCT, as taxas de aprovação ficam muito

aquém das necessidades e das expectativas criadas aos investigadores doutorados. Em 2020, das 3648

candidaturas validadas, apenas 300 foram financiadas.

Os Verdes entendem que os apoios da FCT, que hoje sustentam o escasso emprego científico e os projetos

I&D, têm de ser convertidos em contratos de trabalho, em trabalho com direitos, em investimento sólido e de

continuidade.

Face à ausência de um modelo de financiamento capaz de promover o trabalho com direitos para os

investigadores doutorados e mesmo assumindo que os apoios da FCT para Projetos I&D e os apoios para o

emprego científico não constituem garante de qualidade e continuidade da atividade científica desenvolvida em

Portugal, Os Verdes reconhecem o valor para a comunidade científica da atribuição de financiamento pela FCT,

pelo que consideram que não são aceitáveis estas taxas de aprovação irrisórias.

Assim, propomos o estabelecimento de metas para os próximos dois anos, para aumentar a integração de

investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo os concursos Estímulo ao Emprego

Científico por contratos de trabalho.

Propomos também a definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público

para a FCT, a médio e longo prazo.

Propomos igualmente a regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na

ciência ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública).

Propomos, ainda, a transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de

aprovação do financiamento do trabalho de investigação. Por último, propomos uma maior transparência dos

processos, através da elaboração de relatórios anuais pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

É de toda a justiça valorizar a investigação científica e acabar com a precariedade nesta área.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa em nome do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate

um projeto de lei que altera o Estatuto do Estudante Internacional, que existe desde 2014. Mas não foi em 2014

que iniciámos uma discussão importante, na Assembleia da República, sobre as consequências da crise social

e económica que se instalou na Academia em Portugal justamente por causa da crise pandémica.

De todos os estudantes a quem temos vindo a tentar dar resposta, pelos seus anseios, dificuldades

económicas, situações difíceis do ponto de vista da saúde mental, destacam-se em grande parte estudantes

internacionais. São estudantes que, nos últimos dois, três, quatro, cinco anos, procuraram o País para poderem

aqui diplomar-se, para poderem aqui estudar, e que, neste momento, vivem uma situação verdadeiramente

aflitiva.

Há, dentro desta grande comunidade internacional de proveniências diferentes, um grupo específico de

estudantes brasileiros — diria eu tratar-se de uma fatia muito importante deste bolo —, que, por ver a sua moeda

nacional desvalorizada, por, em grande parte, pagar as propinas avultadas que são obrigados a pagar no ensino

superior português e também por ter perdido os seus empregos precários, informais — muitas vezes, na área

do turismo, que acabou por fechar portas —, está mesmo numa situação de emergência social.

Quando falamos de uma situação de emergência social, não estamos a falar de estudantes que têm cá uma

família a quem podem pedir apoio e que os pode acudir. Não estamos a falar, sequer, de estudantes que

conseguem voltar para a sua casa, porque vivem na cidade onde estudam ou no país onde estudam.

9 DE ABRIL DE 2021 73 a uma fuga de «cérebros» e de conhecimento que teria potencial para contribuir para a competitividade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Se, por um lado, a FCT tem garantido taxas de aprovação na ordem dos 40% nos concursos de bolsas individuais de doutoramento, apostando na formação avançada, por outro lado, as taxas de reprovação de Projetos I&D rondam os 95%. Dos 5847 projetos de candidatura de investigação científica submetidos à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, apenas 312 foram financiados. Também no concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, da FCT, as taxas de aprovação ficam muito aquém das necessidades e das expectativas criadas aos investigadores doutorados. Em 2020, das 3648 candidaturas validadas, apenas 300 foram financiadas. Os Verdes entendem que os apoios da FCT, que hoje sustentam o escasso emprego científico e os projetos I&D, têm de ser convertidos em contratos de trabalho, em trabalho com direitos, em investimento sólido e de continuidade. Face à ausência de um modelo de financiamento capaz de promover o trabalho com direitos para os investigadores doutorados e mesmo assumindo que os apoios da FCT para Projetos I&D e os apoios para o emprego científico não constituem garante de qualidade e continuidade da atividade científica desenvolvida em Portugal, Os Verdes reconhecem o valor para a comunidade científica da atribuição de financiamento pela FCT, pelo que consideram que não são aceitáveis estas taxas de aprovação irrisórias. Assim, propomos o estabelecimento de metas para os próximos dois anos, para aumentar a integração de investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo os concursos Estímulo ao Emprego Científico por contratos de trabalho. Propomos também a definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público para a FCT, a médio e longo prazo. Propomos igualmente a regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na ciência ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Propomos, ainda, a transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação do financiamento do trabalho de investigação. Por último, propomos uma maior transparência dos processos, através da elaboração de relatórios anuais pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É de toda a justiça valorizar a investigação científica e acabar com a precariedade nesta área. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate um projeto de lei que altera o Estatuto do Estudante Internacional, que existe desde 2014. Mas não foi em 2014 que iniciámos uma discussão importante, na Assembleia da República, sobre as consequências da crise social e económica que se instalou na Academia em Portugal justamente por causa da crise pandémica. De todos os estudantes a quem temos vindo a tentar dar resposta, pelos seus anseios, dificuldades económicas, situações difíceis do ponto de vista da saúde mental, destacam-se em grande parte estudantes internacionais. São estudantes que, nos últimos dois, três, quatro, cinco anos, procuraram o País para poderem aqui diplomar-se, para poderem aqui estudar, e que, neste momento, vivem uma situação verdadeiramente aflitiva. Há, dentro desta grande comunidade internacional de proveniências diferentes, um grupo específico de estudantes brasileiros — diria eu tratar-se de uma fatia muito importante deste bolo —, que, por ver a sua moeda nacional desvalorizada, por, em grande parte, pagar as propinas avultadas que são obrigados a pagar no ensino superior português e também por ter perdido os seus empregos precários, informais — muitas vezes, na área do turismo, que acabou por fechar portas —, está mesmo numa situação de emergência social. Quando falamos de uma situação de emergência social, não estamos a falar de estudantes que têm cá uma família a quem podem pedir apoio e que os pode acudir. Não estamos a falar, sequer, de estudantes que conseguem voltar para a sua casa, porque vivem na cidade onde estudam ou no país onde estudam.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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