Debates Parlamentares - Diário 054, p. 75 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

Aliás, a ABIC tem mesmo alertado para o facto de, a par do endurecimento das condições socioeconómicas

dos investigadores, a falta de perspetivas de futuro estar a levar a um preocupante aumento de casos de

bolseiros, nomeadamente bolseiros de doutoramento, a colocarem mesmo a possibilidade de desistência das

bolsas.

Por isso, o PCP traz hoje a discussão iniciativas que dão resposta aos problemas imediatos, mas também

aos problemas de fundo.

Se é verdade que há muito se reivindica estabilidade e previsibilidade nos concursos, não se pode ignorar a

excecionalidade do momento que atravessamos.

Assim sendo, propomos: um apoio excecional aos bolseiros de investigação científica; a garantia de acesso

ao apoio de assistência à família; a prorrogação de todos os contratos de bolsas durante 6 meses; a prorrogação

dos Projetos IC&DT (investigação científica e desenvolvimento tecnológico)e dos Projetos Estratégicos das

Unidades de Investigação por um prazo de 6 meses, assegurando-se o respetivo financiamento e manutenção

de todos os trabalhadores adstritos a cada projeto; a prorrogação do CEEC (Concurso Estímulo Emprego

Científico) Institucional, concurso para atribuição de bolsas de doutoramento 2021 e Concurso de Projetos de

IC&DT em todos os domínios científicos; a abertura de uma 2.ª fase de candidaturas ao CEEC Individual (4.ª

edição) e Concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos.

Mais, numa outra linha, afirmamos que é preciso que a proposta do PCP em Orçamento do Estado, para que

a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação da tese ou dissertação, não implicando também o

pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas ou emolumentos, seja cumprida em todas as

instituições de ensino superior.

Sr.as e Srs. Deputados, é incompreensível e é indigno que existam instituições a colocar no «fio da navalha»

centenas e centenas de alunos em plena situação de epidemia!

Além de ser preciso tomar medidas para ultrapassar as questões emergentes, é preciso tomar medidas para

que nunca mais esta situação aconteça.

Em Portugal, estima-se que pelo menos metade dos trabalhadores científicos tenha vínculos precários. É

preciso atacar este problema pela raiz. Uma grande parte dos trabalhadores do SCTN mantém com a instituição

onde trabalha uma relação baseada no Estatuto do Bolseiro de Investigação.

O PCP defende que é preciso acabar com ele. Na prática, o atual Estatuto do Bolseiro tem permitido utilizar

milhares de técnicos e de investigadores sem a devida retribuição com base em vínculos precários. Tendo em

conta que estes trabalhadores científicos produzem efetivamente trabalho, imaterial e material, é da mais

elementar justiça que lhes seja garantido um contrato com estatuto legal de natureza jurídico-laboral.

Assim, a principal proposta que apresentamos nesta matéria é a substituição do regime de bolsas atualmente

vigente por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição onde

presta trabalho.

Defendemos, por fim, que a generalização do recrutamento de trabalhadores para suprir as necessidades do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem de passar, necessariamente, e sempre, pela abertura da

contratação para as carreiras.

Sr.as e Srs. Deputados: basta de precariedade na ciência!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São cerca de 56 000 os

estudantes internacionais em Portugal, que, segundo a Associação de Estudantes da Universidade de Lisboa,

geram cerca de 20 milhões de euros de receita para as instituições. Acontece que o ensino público não é um

negócio, é, sim, um direito fundamental, independente da nacionalidade dos estudantes. No entanto, a atual lei

permite que as instituições de ensino superior possam, livremente, fixar o valor da propina, estabelecendo que

esta não pode ser inferior à propina máxima fixada para o ciclo de estudos em causa. Assim se justifica que, na

mesma faculdade, haja estudantes a usufruir exatamente dos mesmos serviços, com os mesmos professores,

com as mesmas infraestruturas, no entanto uns pagam uma propina anual inferior a 1000 € e os outros podem

chegar a pagar 7000 €. Esta é uma situação profundamente injusta e discriminatória.

9 DE ABRIL DE 2021 75 Aliás, a ABIC tem mesmo alertado para o facto de, a par do endurecimento das condições socioeconómicas dos investigadores, a falta de perspetivas de futuro estar a levar a um preocupante aumento de casos de bolseiros, nomeadamente bolseiros de doutoramento, a colocarem mesmo a possibilidade de desistência das bolsas. Por isso, o PCP traz hoje a discussão iniciativas que dão resposta aos problemas imediatos, mas também aos problemas de fundo. Se é verdade que há muito se reivindica estabilidade e previsibilidade nos concursos, não se pode ignorar a excecionalidade do momento que atravessamos. Assim sendo, propomos: um apoio excecional aos bolseiros de investigação científica; a garantia de acesso ao apoio de assistência à família; a prorrogação de todos os contratos de bolsas durante 6 meses; a prorrogação dos Projetos IC&DT (investigação científica e desenvolvimento tecnológico)e dos Projetos Estratégicos das Unidades de Investigação por um prazo de 6 meses, assegurando-se o respetivo financiamento e manutenção de todos os trabalhadores adstritos a cada projeto; a prorrogação do CEEC (Concurso Estímulo Emprego Científico) Institucional, concurso para atribuição de bolsas de doutoramento 2021 e Concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos; a abertura de uma 2.ª fase de candidaturas ao CEEC Individual (4.ª edição) e Concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos. Mais, numa outra linha, afirmamos que é preciso que a proposta do PCP em Orçamento do Estado, para que a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação da tese ou dissertação, não implicando também o pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas ou emolumentos, seja cumprida em todas as instituições de ensino superior. Sr.as e Srs. Deputados, é incompreensível e é indigno que existam instituições a colocar no «fio da navalha» centenas e centenas de alunos em plena situação de epidemia! Além de ser preciso tomar medidas para ultrapassar as questões emergentes, é preciso tomar medidas para que nunca mais esta situação aconteça. Em Portugal, estima-se que pelo menos metade dos trabalhadores científicos tenha vínculos precários. É preciso atacar este problema pela raiz. Uma grande parte dos trabalhadores do SCTN mantém com a instituição onde trabalha uma relação baseada no Estatuto do Bolseiro de Investigação. O PCP defende que é preciso acabar com ele. Na prática, o atual Estatuto do Bolseiro tem permitido utilizar milhares de técnicos e de investigadores sem a devida retribuição com base em vínculos precários. Tendo em conta que estes trabalhadores científicos produzem efetivamente trabalho, imaterial e material, é da mais elementar justiça que lhes seja garantido um contrato com estatuto legal de natureza jurídico-laboral. Assim, a principal proposta que apresentamos nesta matéria é a substituição do regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição onde presta trabalho. Defendemos, por fim, que a generalização do recrutamento de trabalhadores para suprir as necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem de passar, necessariamente, e sempre, pela abertura da contratação para as carreiras. Sr.as e Srs. Deputados: basta de precariedade na ciência! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São cerca de 56 000 os estudantes internacionais em Portugal, que, segundo a Associação de Estudantes da Universidade de Lisboa, geram cerca de 20 milhões de euros de receita para as instituições. Acontece que o ensino público não é um negócio, é, sim, um direito fundamental, independente da nacionalidade dos estudantes. No entanto, a atual lei permite que as instituições de ensino superior possam, livremente, fixar o valor da propina, estabelecendo que esta não pode ser inferior à propina máxima fixada para o ciclo de estudos em causa. Assim se justifica que, na mesma faculdade, haja estudantes a usufruir exatamente dos mesmos serviços, com os mesmos professores, com as mesmas infraestruturas, no entanto uns pagam uma propina anual inferior a 1000 € e os outros podem chegar a pagar 7000 €. Esta é uma situação profundamente injusta e discriminatória.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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