Debates Parlamentares - Diário 057, p. 5 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

É que ninguém sabe quantos são. Mas sabemos uma coisa: são muito menos do que aqueles que estão na

escola pública, neste momento, em Portugal. E era isso que um Secretário de Estado deveria vir aqui dizer, em

vez que vir difamar o ensino doméstico e o ensino particular.

E digo-lhe mais! E vou terminar, Sr. Presidente, que sei que me vai chamar à atenção.

Fala, novamente, na disciplina de Educação para a Cidadania. Porque é que temos de impor, aos nossos

jovens, a ideologia de género, aquilo que estamos, no resto do mundo, a combater, e estamos aqui a destruir,

tornando as crianças em objetos mercantilizados, de supervisão mediática e de supervisão cultural?

Essa é a vossa proposta, terá a nossa oposição e assim continuaremos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As crianças e os jovens

são pessoas individuais, que têm direitos, que têm de ser respeitados, nomeadamente o direito a terem uma

educação de qualidade.

Por isso, são bastante preocupantes as situações em que crianças e jovens, cujas famílias optaram por esse

modelo, veem os seus direitos desrespeitados pelo próprio sistema.

Não podemos aceitar que famílias sejam sinalizadas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e

Proteção das Crianças e Jovens apenas por terem optado pelo ensino doméstico.

Não podemos aceitar a discriminação na aplicação de medidas de apoio a crianças e jovens com

necessidades educativas especiais. Não podemos aceitar o não-acesso a apoios sociais para os que estão em

ensino doméstico ou individual.

As propostas de alteração que hoje o Iniciativa Liberal faz ao diploma em discussão têm, exatamente, como

objetivo impedir que a escolha de uma certa modalidade de ensino dê azo à discriminação injustificada, e

assegurar que o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico seja justo.

Caso este diploma venha a ser aprovado, o Governo deve ouvir as associações das famílias com alunos

nesta situação, corrigindo a lacuna inadmissível de não o ter feito antes. Só assim se poderá melhorar o regime

jurídico aplicável, nomeadamente no que concerne à avaliação destes alunos.

A liberdade de educação das famílias é um direito de todos e assim deve continuar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos, hoje, esta proposta de lei do Governo, que visa regular em lei — e, de facto, não em despacho ou

portaria, como era até aqui e como, marginalmente, discutimos na Legislatura anterior — uma opção de

liberdade de educação que tem que ver com o ensino doméstico ou individual.

Do nosso ponto de vista, o problema que se coloca é o de saber qual o ponto de partida desta

regulamentação.

É importante saber se é feita do ponto de partida da confiança nos pais que fazem esta escolha, que é uma

escolha exigente, como bem vimos agora, durante o período de confinamento, se é uma escolha que pretende

dar aos pais, precisamente, a possibilidade de explorar um conjunto de caminhos de aprendizagem diferentes,

que, em muitos casos, até são por via de máximos e não por via de mínimos.

Ou, então, se, para esta regulamentação, se parte de um princípio diametralmente oposto, de desconfiança,

com base na possibilidade — que também, sem ingenuidades, sabemos que tem tradução real — de abandono

das crianças, de maus-tratos ou de outro tipo de situações lesivas dos seus direitos e do seu futuro.

Consoante privilegiamos uma abordagem ou outra, a regulamentação será mais invasiva ou restritiva ou será

potenciadora de formas personalizadas e expansivas dos percursos de aprendizagem das crianças em causa.

Portanto, compreendendo que se trata de um equilíbrio complexo, difícil de pôr num decreto-lei, continuamos

a fazer uma leitura desta proposta que o Governo traz ao Parlamento achando que lhe dá um pendor mais a

partir do ponto da desconfiança do que do ponto da confiança. E porque dizemos isto?

22 DE ABRIL DE 2021 5 É que ninguém sabe quantos são. Mas sabemos uma coisa: são muito menos do que aqueles que estão na escola pública, neste momento, em Portugal. E era isso que um Secretário de Estado deveria vir aqui dizer, em vez que vir difamar o ensino doméstico e o ensino particular. E digo-lhe mais! E vou terminar, Sr. Presidente, que sei que me vai chamar à atenção. Fala, novamente, na disciplina de Educação para a Cidadania. Porque é que temos de impor, aos nossos jovens, a ideologia de género, aquilo que estamos, no resto do mundo, a combater, e estamos aqui a destruir, tornando as crianças em objetos mercantilizados, de supervisão mediática e de supervisão cultural? Essa é a vossa proposta, terá a nossa oposição e assim continuaremos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As crianças e os jovens são pessoas individuais, que têm direitos, que têm de ser respeitados, nomeadamente o direito a terem uma educação de qualidade. Por isso, são bastante preocupantes as situações em que crianças e jovens, cujas famílias optaram por esse modelo, veem os seus direitos desrespeitados pelo próprio sistema. Não podemos aceitar que famílias sejam sinalizadas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens apenas por terem optado pelo ensino doméstico. Não podemos aceitar a discriminação na aplicação de medidas de apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Não podemos aceitar o não-acesso a apoios sociais para os que estão em ensino doméstico ou individual. As propostas de alteração que hoje o Iniciativa Liberal faz ao diploma em discussão têm, exatamente, como objetivo impedir que a escolha de uma certa modalidade de ensino dê azo à discriminação injustificada, e assegurar que o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico seja justo. Caso este diploma venha a ser aprovado, o Governo deve ouvir as associações das famílias com alunos nesta situação, corrigindo a lacuna inadmissível de não o ter feito antes. Só assim se poderá melhorar o regime jurídico aplicável, nomeadamente no que concerne à avaliação destes alunos. A liberdade de educação das famílias é um direito de todos e assim deve continuar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, esta proposta de lei do Governo, que visa regular em lei — e, de facto, não em despacho ou portaria, como era até aqui e como, marginalmente, discutimos na Legislatura anterior — uma opção de liberdade de educação que tem que ver com o ensino doméstico ou individual. Do nosso ponto de vista, o problema que se coloca é o de saber qual o ponto de partida desta regulamentação. É importante saber se é feita do ponto de partida da confiança nos pais que fazem esta escolha, que é uma escolha exigente, como bem vimos agora, durante o período de confinamento, se é uma escolha que pretende dar aos pais, precisamente, a possibilidade de explorar um conjunto de caminhos de aprendizagem diferentes, que, em muitos casos, até são por via de máximos e não por via de mínimos. Ou, então, se, para esta regulamentação, se parte de um princípio diametralmente oposto, de desconfiança, com base na possibilidade — que também, sem ingenuidades, sabemos que tem tradução real — de abandono das crianças, de maus-tratos ou de outro tipo de situações lesivas dos seus direitos e do seu futuro. Consoante privilegiamos uma abordagem ou outra, a regulamentação será mais invasiva ou restritiva ou será potenciadora de formas personalizadas e expansivas dos percursos de aprendizagem das crianças em causa. Portanto, compreendendo que se trata de um equilíbrio complexo, difícil de pôr num decreto-lei, continuamos a fazer uma leitura desta proposta que o Governo traz ao Parlamento achando que lhe dá um pendor mais a partir do ponto da desconfiança do que do ponto da confiança. E porque dizemos isto?

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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