Debates Parlamentares - Diário 057, p. 9 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

A opção parte das famílias, que identificam anacronismos e problemas estruturais no sistema educativo.

Acham que a formatação do sistema de ensino, que ainda se centra mais na classificação e menos no que

devia, que são os alunos, não é compatível com a educação que querem dar aos seus filhos.

Acrescenta-se, ainda, a falta de rejuvenescimento dos docentes, o cansaço e fadiga dos professores, as

turmas enormes, os longos tempos letivos, a compulsão avaliativa formal, de cima para baixo, o desajustamento

dos programas a nível etário e, sobretudo, a falta de tempo para brincar e jogar. A brincadeira e o jogo são

instrumentos de aprendizagem muito poderosos e limitar os tempos livres para a brincadeira e para o jogo coarta

o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da imaginação, da destreza, da agilidade, entre outras

competências.

No rol dos problemas estruturais estão, também, a diminuição das visitas de estudo, a quase ausência da

música, das artes, do exercício físico e da destreza manual e a demasiada preocupação com o Português e a

Matemática. A pressão dos exames e dos rankings, com aulas e explicações a toda a hora, é um problema que

não pode ser ignorado.

Estas são as razões legítimas para escolher o ensino doméstico, desde que estas crianças não percam o

contacto com o sistema de ensino e os recursos disponíveis na escola pública.

No entanto, este modelo de ensino também acarreta riscos: nem todas as famílias têm acesso a um universo

cultural adequado às aprendizagens essenciais e ao perfil do aluno; há o risco de fechamento no universo

ideológico, religioso e moral da família, bem como de menor contacto com outras realidades socioculturais; exige

a total disponibilidade dos pais; pode potenciar o risco de exclusão e de menor sentido de pertença comunitária;

e, segundo os estudos, o ensino doméstico pesa mais sobre as mães do que sobre os pais, perpetuando

estereótipos de género.

Ainda assim, o ensino doméstico e o ensino individualizado podem apresentar vantagens. Há casos de

intervenção da comunidade em ações de voluntariado; há liberdade para visitar e viajar, mas só para as famílias

que o podem fazer; contribui para o povoamento de locais mais desertificados do nosso País, onde escolas

foram fechadas; há mais dinamismo na comunidade que recebe uma família com filhos, mas que não tem escola;

corresponde a modos alternativos de vida quase sempre mais frugais e ecológicos e menos ligados à sociedade

de consumo, com proximidade a atividades económicas tradicionais e fora dos grandes centros populacionais.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera que, antes de a Assembleia da República aprovar a proposta

de lei do Governo, é necessário promover a discussão pública parlamentar, a audição de entidades,

nomeadamente associações, e de especialistas, com o debate na especialidade.

Não entendemos a pressa do Governo, em querer pressionar a Assembleia da República para decidir sobre

uma matéria tão relevante, uma lei fundamental e com muitas implicações no percurso educativo e escolar dos

alunos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e

da Educação: O Governo pretende que a Assembleia da República se pronuncie sobre o pedido de autorização

legislativa que incide na aprovação do regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, que

abrange alunos da escolaridade obrigatória, proposta que será, então, votada amanhã.

Se me permite, Sr. Secretário de Estado, colocarei algumas questões, porque, de facto, importa esclarecer

aqui alguns aspetos que, creio, são importantes.

Em relação a esta matéria, gostávamos de perceber exatamente qual o calendário que está previsto

desenvolver para a implementação de todo este processo e da medida que está aqui em apreciação. E,

nomeadamente em relação ao conteúdo da legislação, gostávamos de saber com mais detalhe se há alguma

intencionalidade prática de que ela esteja já em plena implementação no arranque do próximo ano letivo.

Na verdade, por aquilo que podemos ver, o decreto-lei autorizado vem transpor de uma forma muito ampla

o teor de uma portaria que já é conhecida e, portanto, há várias questões que não são propriamente novidade.

Mas, uma vez que falamos em termos de calendário, para nós, importava perceber exatamente o ponto de

situação da auscultação de entidades sobre aquilo que está aqui colocado.

22 DE ABRIL DE 2021 9 A opção parte das famílias, que identificam anacronismos e problemas estruturais no sistema educativo. Acham que a formatação do sistema de ensino, que ainda se centra mais na classificação e menos no que devia, que são os alunos, não é compatível com a educação que querem dar aos seus filhos. Acrescenta-se, ainda, a falta de rejuvenescimento dos docentes, o cansaço e fadiga dos professores, as turmas enormes, os longos tempos letivos, a compulsão avaliativa formal, de cima para baixo, o desajustamento dos programas a nível etário e, sobretudo, a falta de tempo para brincar e jogar. A brincadeira e o jogo são instrumentos de aprendizagem muito poderosos e limitar os tempos livres para a brincadeira e para o jogo coarta o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da imaginação, da destreza, da agilidade, entre outras competências. No rol dos problemas estruturais estão, também, a diminuição das visitas de estudo, a quase ausência da música, das artes, do exercício físico e da destreza manual e a demasiada preocupação com o Português e a Matemática. A pressão dos exames e dos rankings, com aulas e explicações a toda a hora, é um problema que não pode ser ignorado. Estas são as razões legítimas para escolher o ensino doméstico, desde que estas crianças não percam o contacto com o sistema de ensino e os recursos disponíveis na escola pública. No entanto, este modelo de ensino também acarreta riscos: nem todas as famílias têm acesso a um universo cultural adequado às aprendizagens essenciais e ao perfil do aluno; há o risco de fechamento no universo ideológico, religioso e moral da família, bem como de menor contacto com outras realidades socioculturais; exige a total disponibilidade dos pais; pode potenciar o risco de exclusão e de menor sentido de pertença comunitária; e, segundo os estudos, o ensino doméstico pesa mais sobre as mães do que sobre os pais, perpetuando estereótipos de género. Ainda assim, o ensino doméstico e o ensino individualizado podem apresentar vantagens. Há casos de intervenção da comunidade em ações de voluntariado; há liberdade para visitar e viajar, mas só para as famílias que o podem fazer; contribui para o povoamento de locais mais desertificados do nosso País, onde escolas foram fechadas; há mais dinamismo na comunidade que recebe uma família com filhos, mas que não tem escola; corresponde a modos alternativos de vida quase sempre mais frugais e ecológicos e menos ligados à sociedade de consumo, com proximidade a atividades económicas tradicionais e fora dos grandes centros populacionais. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera que, antes de a Assembleia da República aprovar a proposta de lei do Governo, é necessário promover a discussão pública parlamentar, a audição de entidades, nomeadamente associações, e de especialistas, com o debate na especialidade. Não entendemos a pressa do Governo, em querer pressionar a Assembleia da República para decidir sobre uma matéria tão relevante, uma lei fundamental e com muitas implicações no percurso educativo e escolar dos alunos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: O Governo pretende que a Assembleia da República se pronuncie sobre o pedido de autorização legislativa que incide na aprovação do regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico, que abrange alunos da escolaridade obrigatória, proposta que será, então, votada amanhã. Se me permite, Sr. Secretário de Estado, colocarei algumas questões, porque, de facto, importa esclarecer aqui alguns aspetos que, creio, são importantes. Em relação a esta matéria, gostávamos de perceber exatamente qual o calendário que está previsto desenvolver para a implementação de todo este processo e da medida que está aqui em apreciação. E, nomeadamente em relação ao conteúdo da legislação, gostávamos de saber com mais detalhe se há alguma intencionalidade prática de que ela esteja já em plena implementação no arranque do próximo ano letivo. Na verdade, por aquilo que podemos ver, o decreto-lei autorizado vem transpor de uma forma muito ampla o teor de uma portaria que já é conhecida e, portanto, há várias questões que não são propriamente novidade. Mas, uma vez que falamos em termos de calendário, para nós, importava perceber exatamente o ponto de situação da auscultação de entidades sobre aquilo que está aqui colocado.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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