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22 DE ABRIL DE 2021

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Cabe ao Estado, em complementaridade com as famílias, assegurar que estas opções de ensino não veem

esse direito prejudicado.

A proposta que temos hoje em debate faz isso mesmo: possibilita e regulamenta a realidade do ensino

doméstico e individual, gera segurança na relação formativa, concilia a liberdade de escolha dos pais e evita

situações irregulares na formação dos alunos.

É dos alunos em formação que temos de cuidar e estes não podem funcionar em vazios legislativos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pergunto se mais algum Sr. Deputado pretende intervir, no âmbito do

tempo de que o seu grupo parlamentar ainda dispõe.

Pausa.

Não havendo inscrições, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, para

encerrar o debate.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como o

tempo de que disponho é curto, vou tentar sintetizar, em quatro ou cinco pontos, as várias questões que foram

aqui suscitadas e também tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar, sobre o processo de auscultação, houve audições regulares antes da publicação da

portaria, que envolveram não só vários indivíduos que se inscreveram, mas também a AEEP (Associação dos

Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo), a ANPED (Associação Nacional de Pais em Ensino

Doméstico) e a Associação Movimento Educação Livre. E, obviamente, iniciando-se novo processo legislativo,

serão novamente ouvidas, como decorre destes processos.

Posteriormente à publicação da portaria, já houve várias reuniões e pedidos de audiência que foram sempre

atendidos e, aliás, estamos aqui também porque alguns destes interlocutores contestaram a própria portaria.

Portanto, temos aqui a democracia a funcionar.

Quanto ao segundo aspeto, sobre as crianças e as sinalizações às CPCJ, questão que também foi aqui

colocada, sabemos que quanto mais cedo se atuar na prevenção do abandono, e o período de pandemia que

vivemos é disso um exemplo claro, mais eficaz se torna. Ora, se uma criança desaparece do sistema, seja por

que razão for, é preciso haver reporte, sinalização e atuação, nem que seja para se descobrir que não há

qualquer problema e que as coisas estão bem, o que não se pode é fazer de conta que as questões não existem.

Falou-se aqui de acesso a materiais, de acesso a equipamentos e é mesmo isso que está previsto no

protocolo de colaboração, ou seja, que a escola, lá por a criança estar em ensino doméstico ou individual, não

pode ter todos os serviços encerrados para essas crianças.

Queria, ainda, esclarecer, porque esta também foi uma questão colocada, e depois disto concluo, que há

aqui uma grande preocupação com a valorização dos profissionais de educação. Ou seja, quando o diretor do

agrupamento tem uma palavra a dizer, quando temos um professor que acompanha estes processos, não é por

não acreditarmos que a escola seja boa, Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, ao contrário do retrato catastrófico que

trouxe das escolas, em particular das escolas públicas portuguesas, mas, sim, porque reconhecemos que uma

das grandes conquistas do nosso sistema educativo foi a valorização…

O Sr. Presidente (António Filipe): —Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Concluo, Sr. Presidente.

Como dizia, reconhecemos que uma das grandes conquistas do nosso sistema educativo foi a valorização

dos profissionais através da qualificação.

Mesmo para concluir, Sr. Presidente, queria referir que, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado André

Ventura, não estamos a intrometer-nos nas famílias, como também não entendemos que as famílias se

intrometam na escola. O sistema educativo e a Constituição preveem que a educação é realizada em

colaboração entre escola e família.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão