Debates Parlamentares - Diário 057, p. 12 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

E deixo-o com um pequeno conflito cognitivo, que deverá, certamente, resolver de forma rápida, porque

costuma, rapidamente, dar a volta às coisas: os principais protegidos por esta portaria são os filhos das

comunidades ciganas, em particular as meninas, filhas das comunidades ciganas,…

Aplausos do PS.

… que eram retiradas da escola, ao abrigo do ensino doméstico, para casamentos precoces.

Aplausos do PS.

E por isso, só mesmo para concluir, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou largamente o tempo de que

dispunha, pelo que tem mesmo de concluir.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — … queria dizer que não temos crianças da família

nem do Estado, as crianças são cidadãos de pleno direito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluída que está a discussão deste ponto, a proposta

de lei será votada em momento oportuno.

Passamos à fase das declarações políticas, pelo que, para o efeito, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado

José Luís Carneiro, do Partido Socialista.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista fez 48 anos

no passado dia 19 de abril. Quero, em nome da bancada do PS, saudar os fundadores que, liderados por Mário

Soares, na clandestinidade e no exílio, deram um contributo inestimável para um País mais livre, mais justo e

mais solidário.

Aplausos do PS.

Após o período revolucionário e não sem graves dificuldades, sob a liderança de Mário Soares e de outros

líderes e partidos políticos, abrir-se-iam as portas a uma transição pacífica para uma democracia pluralista e

europeia, assente no equilíbrio entre a liberdade, a igualdade e a fraternidade que inspirou outros movimentos

democráticos.

A Constituição assim o consagrou em 1976 e, com o I Governo Constitucional, traçaram-se as linhas mestras

que permitiriam a Portugal assumir o seu lugar na vida internacional; subscrever o pedido de adesão à

Comunidade Económica Europeia; manter os seus compromissos com a Aliança Atlântica; garantir uma relação

privilegiada com os países de língua portuguesa e lançar as bases de um projeto de desenvolvimento económico

e social e de democratização do País.

Dia 25 de Abril comemoramos 47 anos de liberdade e de igualdade, em democracia e faz este ano 45 anos

sobre as primeiras eleições democráticas para aquele que é o grande alicerce e fonte de rejuvenescimento da

democracia: o poder local democrático.

Foi e é no poder local que bate o coração da democracia. É lá que, olhos nos olhos, face a face, o poder se

humaniza, com as suas forças e com as suas fraquezas.

É com orgulho que o Grupo Parlamentar do PS viu reconhecidas pela Academia três marcas profundas dos

socialistas no poder local democrático: o contributo para a sua autonomia administrativa e financeira; a criação

de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento regional, à desconcentração e à descentralização e o

envolvimento do poder local nas políticas sociais de habitação, de saúde, de educação e de combate à pobreza.

Abril trouxe a descoberta da vida livre e democrática, que se fez vida refletida e vida vivida; a

autodeterminação individual, a autodeterminação coletiva, o encontro com a magia do poder local e, como disse

I SÉRIE — NÚMERO 57 12 E deixo-o com um pequeno conflito cognitivo, que deverá, certamente, resolver de forma rápida, porque costuma, rapidamente, dar a volta às coisas: os principais protegidos por esta portaria são os filhos das comunidades ciganas, em particular as meninas, filhas das comunidades ciganas,… Aplausos do PS. … que eram retiradas da escola, ao abrigo do ensino doméstico, para casamentos precoces. Aplausos do PS. E por isso, só mesmo para concluir, Sr. Presidente,… O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, pelo que tem mesmo de concluir. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — … queria dizer que não temos crianças da família nem do Estado, as crianças são cidadãos de pleno direito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluída que está a discussão deste ponto, a proposta de lei será votada em momento oportuno. Passamos à fase das declarações políticas, pelo que, para o efeito, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro, do Partido Socialista. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista fez 48 anos no passado dia 19 de abril. Quero, em nome da bancada do PS, saudar os fundadores que, liderados por Mário Soares, na clandestinidade e no exílio, deram um contributo inestimável para um País mais livre, mais justo e mais solidário. Aplausos do PS. Após o período revolucionário e não sem graves dificuldades, sob a liderança de Mário Soares e de outros líderes e partidos políticos, abrir-se-iam as portas a uma transição pacífica para uma democracia pluralista e europeia, assente no equilíbrio entre a liberdade, a igualdade e a fraternidade que inspirou outros movimentos democráticos. A Constituição assim o consagrou em 1976 e, com o I Governo Constitucional, traçaram-se as linhas mestras que permitiriam a Portugal assumir o seu lugar na vida internacional; subscrever o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia; manter os seus compromissos com a Aliança Atlântica; garantir uma relação privilegiada com os países de língua portuguesa e lançar as bases de um projeto de desenvolvimento económico e social e de democratização do País. Dia 25 de Abril comemoramos 47 anos de liberdade e de igualdade, em democracia e faz este ano 45 anos sobre as primeiras eleições democráticas para aquele que é o grande alicerce e fonte de rejuvenescimento da democracia: o poder local democrático. Foi e é no poder local que bate o coração da democracia. É lá que, olhos nos olhos, face a face, o poder se humaniza, com as suas forças e com as suas fraquezas. É com orgulho que o Grupo Parlamentar do PS viu reconhecidas pela Academia três marcas profundas dos socialistas no poder local democrático: o contributo para a sua autonomia administrativa e financeira; a criação de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento regional, à desconcentração e à descentralização e o envolvimento do poder local nas políticas sociais de habitação, de saúde, de educação e de combate à pobreza. Abril trouxe a descoberta da vida livre e democrática, que se fez vida refletida e vida vivida; a autodeterminação individual, a autodeterminação coletiva, o encontro com a magia do poder local e, como disse

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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