Debates Parlamentares - Diário 057, p. 59 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

Só que, lá está, o princípio da separação de poderes deve operar. Mas para que ele possa operar é

fundamental que não seja o poder político a negar os meios de que o operador judicial carece para poder efetivar

este mesmo pilar.

Em relação à questão concreta de que falou relativa à justiça laboral, o PAN está ao lado da ideia de pugnar

por uma justiça laboral mais eficaz. Dou-lhe um exemplo muito concreto: o facto de um trabalhador que queira

impugnar o despedimento não receber a sua indemnização não faz qualquer tipo de sentido, tendo em conta

até a morosidade, depois, dos próprios processos. Isto porque, como bem sabemos, não faz qualquer sentido

que uma pessoa fique numa situação de desemprego e não tenha sequer ao seu alcance a possibilidade de

fruir pelo menos de parte da indemnização para que possa, depois, enfrentar o processo judicial que tem pela

frente para impugnar o despedimento.

Este é, infelizmente, um entre muitos outros exemplos em que é absolutamente fundamental revisitar o

regime jurídico laboral, nomeadamente naquilo que é o direito de impugnação dos despedimentos.

Só para concluir, porque já ultrapassei o tempo de que dispunha, colocam-se muitos problemas não apenas

a nível da arbitragem fiscal, mas também da própria arbitragem, sobretudo quando é o Estado que está envolvido

na própria arbitragem.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca houve um ano como

o de 2020. Nunca morreram tantos portugueses num só ano. Foram mais de 123 000 pessoas que nos deixaram

em 2020, 12 000 pessoas acima da média dos últimos cinco anos, e destas a COVID só explica um pouco mais

de metade.

Nunca os portugueses empobreceram tanto num só ano. O produto interno bruto caiu 7,6% em 2020. É uma

queda de cerca de 15 800 milhões de euros num só ano, um valor idêntico ao de cinco anos da «bazuca».

Nunca houve tanto sofrimento humano num só ano. Em relação a isto não há tantos números, é certo, mas

não é por isso que é menor o medo, a ansiedade, a depressão ou outras perturbações da saúde mental que se

abateram sobre milhares de portugueses.

Mas se 2020 foi mau, 2021 arrancou pior. Houve mais óbitos por COVID nos primeiros 110 dias deste ano

do que em todo o ano de 2020. As estimativas de quebra homóloga do PIB no primeiro trimestre rondam os 6%.

Os problemas de saúde mental, de atraso de aprendizagem dos mais jovens e de desesperança quanto ao

futuro crescem e acumulam-se.

Mas não é tudo. Ainda não são visíveis os profundos danos que a pandemia e a gestão desastrada deste

Governo provocaram no tecido económico e social do País. O fim das moratórias de crédito e dos apoios

extraordinários porão a nu a verdadeira dimensão da tarefa de recuperação que Portugal tem pela frente.

Um pouco por todo o lado encontramos legítimos motivos de preocupação quanto ao futuro. É agora, na hora

de começar a recuperação, que precisamos de esperança, uma esperança baseada numa visão de sociedade

e de economia diferentes daquela que temos tido há décadas e que é responsável pela nossa estagnação.

Deste Governo do PS, manietado na teia dos seus próprios interesses e estruturalmente avesso a qualquer

mudança que faça perigar a sua hegemonia, já ninguém espera nada, muito menos motivos de esperança. Mas

o Iniciativa Liberal quer dizer com clareza aos portugueses, aqui e agora, que há motivos de esperança.

Ultrapassada que seja a fase pior da pandemia, há motivos para acreditar num futuro melhor.

Esse futuro melhor para as atuais e para as futuras gerações está ao nosso alcance se soubermos aproveitar

as oportunidades que este momento também contém e se estivermos dispostos a abraçar a mudança que os

novos tempos exigem.

As oportunidades estão aí, mesmo se escondidas pela preocupação com a pandemia e pela devastação da

crise, e não as podemos desperdiçar. Alguém sábio disse um dia que as oportunidades nunca se perdem: se

não formos nós, alguém as aproveitará.

Desta vez, podemos ser nós a aproveitar a oportunidade, talvez única e irrepetível, de ultrapassar muitas das

barreiras e desvantagens estruturais que há décadas nos limitam como país.

A digitalização e a reconfiguração das cadeias logísticas podem representar o fim da desvantagem de sermos

periféricos em termos geográficos.

22 DE ABRIL DE 2021 59 Só que, lá está, o princípio da separação de poderes deve operar. Mas para que ele possa operar é fundamental que não seja o poder político a negar os meios de que o operador judicial carece para poder efetivar este mesmo pilar. Em relação à questão concreta de que falou relativa à justiça laboral, o PAN está ao lado da ideia de pugnar por uma justiça laboral mais eficaz. Dou-lhe um exemplo muito concreto: o facto de um trabalhador que queira impugnar o despedimento não receber a sua indemnização não faz qualquer tipo de sentido, tendo em conta até a morosidade, depois, dos próprios processos. Isto porque, como bem sabemos, não faz qualquer sentido que uma pessoa fique numa situação de desemprego e não tenha sequer ao seu alcance a possibilidade de fruir pelo menos de parte da indemnização para que possa, depois, enfrentar o processo judicial que tem pela frente para impugnar o despedimento. Este é, infelizmente, um entre muitos outros exemplos em que é absolutamente fundamental revisitar o regime jurídico laboral, nomeadamente naquilo que é o direito de impugnação dos despedimentos. Só para concluir, porque já ultrapassei o tempo de que dispunha, colocam-se muitos problemas não apenas a nível da arbitragem fiscal, mas também da própria arbitragem, sobretudo quando é o Estado que está envolvido na própria arbitragem. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca houve um ano como o de 2020. Nunca morreram tantos portugueses num só ano. Foram mais de 123 000 pessoas que nos deixaram em 2020, 12 000 pessoas acima da média dos últimos cinco anos, e destas a COVID só explica um pouco mais de metade. Nunca os portugueses empobreceram tanto num só ano. O produto interno bruto caiu 7,6% em 2020. É uma queda de cerca de 15 800 milhões de euros num só ano, um valor idêntico ao de cinco anos da «bazuca». Nunca houve tanto sofrimento humano num só ano. Em relação a isto não há tantos números, é certo, mas não é por isso que é menor o medo, a ansiedade, a depressão ou outras perturbações da saúde mental que se abateram sobre milhares de portugueses. Mas se 2020 foi mau, 2021 arrancou pior. Houve mais óbitos por COVID nos primeiros 110 dias deste ano do que em todo o ano de 2020. As estimativas de quebra homóloga do PIB no primeiro trimestre rondam os 6%. Os problemas de saúde mental, de atraso de aprendizagem dos mais jovens e de desesperança quanto ao futuro crescem e acumulam-se. Mas não é tudo. Ainda não são visíveis os profundos danos que a pandemia e a gestão desastrada deste Governo provocaram no tecido económico e social do País. O fim das moratórias de crédito e dos apoios extraordinários porão a nu a verdadeira dimensão da tarefa de recuperação que Portugal tem pela frente. Um pouco por todo o lado encontramos legítimos motivos de preocupação quanto ao futuro. É agora, na hora de começar a recuperação, que precisamos de esperança, uma esperança baseada numa visão de sociedade e de economia diferentes daquela que temos tido há décadas e que é responsável pela nossa estagnação. Deste Governo do PS, manietado na teia dos seus próprios interesses e estruturalmente avesso a qualquer mudança que faça perigar a sua hegemonia, já ninguém espera nada, muito menos motivos de esperança. Mas o Iniciativa Liberal quer dizer com clareza aos portugueses, aqui e agora, que há motivos de esperança. Ultrapassada que seja a fase pior da pandemia, há motivos para acreditar num futuro melhor. Esse futuro melhor para as atuais e para as futuras gerações está ao nosso alcance se soubermos aproveitar as oportunidades que este momento também contém e se estivermos dispostos a abraçar a mudança que os novos tempos exigem. As oportunidades estão aí, mesmo se escondidas pela preocupação com a pandemia e pela devastação da crise, e não as podemos desperdiçar. Alguém sábio disse um dia que as oportunidades nunca se perdem: se não formos nós, alguém as aproveitará. Desta vez, podemos ser nós a aproveitar a oportunidade, talvez única e irrepetível, de ultrapassar muitas das barreiras e desvantagens estruturais que há décadas nos limitam como país. A digitalização e a reconfiguração das cadeias logísticas podem representar o fim da desvantagem de sermos periféricos em termos geográficos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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