Debates Parlamentares - Diário 057, p. 63 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

Neste sentido, esta opção de fecho da Baixa lisboeta, que foi bastante polémica e que, evidentemente,

também está datada nesta petição, não deixa de ser uma preocupação pertinente. É inegável a necessidade de

reduzir o tráfego automóvel dentro da própria cidade de Lisboa, seja pelo combate às alterações climáticas, seja

pela melhoria da qualidade do ar, que, bem sabemos, custa ao País, anualmente, cerca de 7000 mortes

prematuras e cerca de 1000 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde de forma mais direta. Assim,

achamos que o executivo municipal deveria ter feito um melhor planeamento da necessária articulação da cidade

com os diferentes planos, incluindo os planos da mobilidade suave ou pedonal, evidentemente sem prejudicar

quer os moradores, quer os próprios comerciantes, que é algo que não tem vindo a acontecer.

As obras públicas, em particular as que servem as cidades, devem ser claramente articuladas, até porque,

havendo dinheiro, é importante que este seja gasto naquilo que faz, efetivamente, falta às populações e que não

seja desperdiçado em obras megalómanas ou utópicas que só servem os próprios autarcas e não servem os

seus munícipes.

No demais, quero saudar e acompanhar, evidentemente, a ação dos peticionários, agradecendo por trazerem

à Assembleia da República uma preocupação que, sendo da cidade de Lisboa, não deixa de ser também uma

preocupação da qual todos e todas nós não devemos estar alheados, enquanto membros eleitos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes querem

cumprimentar os mais de 4000 peticionários que assinaram a petição Contra as obras para fechar a Baixa de

Lisboa, que é hoje objeto de discussão. Apesar de esta questão ser da responsabilidade municipal, ela remete-

nos para algumas considerações sobre o desenvolvimento das cidades, uma ideia que, muitas vezes, vem

acoplada a supostos argumentos de sustentabilidade e de proteção ambiental.

Há alterações significativas no dia a dia de uma grande cidade que devem ser estudadas e pensadas em

conjunto com a população. As grandes cidades estão sobrecarregadas pelos veículos individuais, que as

percorrem todos os dias, conduzidos por pessoas que precisam de ir trabalhar, de levar os filhos à escola, de

prestar apoio a familiares, de aceder aos serviços públicos, em suma, por pessoas que precisam de se deslocar.

Só uma oferta alargada de transportes públicos que respondam às necessidades de quem vive ou trabalha

nos centros das cidades ou de quem a esta acede regularmente poderá dar as respostas às questões da

mobilidade. Esta opção tem de ser acompanhada por preços acessíveis, matéria relativamente à qual demos

passos numa boa direção com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), que,

pelo imediato aumento da procura, fez cair facilmente por terra o argumento de que as pessoas preferem o carro

individual aos transportes públicos.

O problema é que a decisão de tantos de optar pelo transporte público não foi acompanhada pelo reforço de

carruagens de metro, de comboio, de barcos e até de autocarros. E, afinal, a opção não é das pessoas, é do

poder político que não quer apostar numa rede eficiente e a preços justos como medida essencial de mobilidade

e como medida de proteção ambiental e de mitigação das alterações climáticas.

É também indispensável que a oferta de serviços públicos essenciais não seja absolutamente concentrada,

com o encerramento de escolas, de unidades de saúde, de serviços da Administração Pública, de postos de

correio, de balcões bancários, de estruturas de cultura e lazer, nas periferias e no mundo rural, o que obriga as

pessoas a deslocarem-se para os centros. As cidades deverão ser espaços vivos, habitados, com condições

para poder circular a pé, de bicicleta, com carrinhos de bebé, com condições que permitam a quem tenha

mobilidade reduzida poder deslocar-se sem constrangimentos na cidade onde vive ou escolheu viver.

Sr.as e Srs. Deputados, desconfiamos de cidades que expulsam quem não tem dinheiro para pagar rendas

exorbitantes, quem não pode comprar carros recentes, mesmo sabendo que o número de viaturas novas tem

vindo a aumentar consideravelmente, e que expulsam quem não tem resposta de transporte público. É preciso

derrubar barreiras arquitetónicas para que o direito à mobilidade possa ser uma realidade. É preciso garantir a

mitigação das alterações climáticas, a procura de uma cidade sem poluição sonora, sem poluição do ar, cujo

excesso agrava os problemas de saúde e os problemas ambientais, sem poluição visual, feita em conjunto com

as respostas das populações, para que a cidade seja de todos e não apenas dos que lá podem viver.

22 DE ABRIL DE 2021 63 Neste sentido, esta opção de fecho da Baixa lisboeta, que foi bastante polémica e que, evidentemente, também está datada nesta petição, não deixa de ser uma preocupação pertinente. É inegável a necessidade de reduzir o tráfego automóvel dentro da própria cidade de Lisboa, seja pelo combate às alterações climáticas, seja pela melhoria da qualidade do ar, que, bem sabemos, custa ao País, anualmente, cerca de 7000 mortes prematuras e cerca de 1000 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde de forma mais direta. Assim, achamos que o executivo municipal deveria ter feito um melhor planeamento da necessária articulação da cidade com os diferentes planos, incluindo os planos da mobilidade suave ou pedonal, evidentemente sem prejudicar quer os moradores, quer os próprios comerciantes, que é algo que não tem vindo a acontecer. As obras públicas, em particular as que servem as cidades, devem ser claramente articuladas, até porque, havendo dinheiro, é importante que este seja gasto naquilo que faz, efetivamente, falta às populações e que não seja desperdiçado em obras megalómanas ou utópicas que só servem os próprios autarcas e não servem os seus munícipes. No demais, quero saudar e acompanhar, evidentemente, a ação dos peticionários, agradecendo por trazerem à Assembleia da República uma preocupação que, sendo da cidade de Lisboa, não deixa de ser também uma preocupação da qual todos e todas nós não devemos estar alheados, enquanto membros eleitos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Os Verdes querem cumprimentar os mais de 4000 peticionários que assinaram a petição Contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa, que é hoje objeto de discussão. Apesar de esta questão ser da responsabilidade municipal, ela remete-nos para algumas considerações sobre o desenvolvimento das cidades, uma ideia que, muitas vezes, vem acoplada a supostos argumentos de sustentabilidade e de proteção ambiental. Há alterações significativas no dia a dia de uma grande cidade que devem ser estudadas e pensadas em conjunto com a população. As grandes cidades estão sobrecarregadas pelos veículos individuais, que as percorrem todos os dias, conduzidos por pessoas que precisam de ir trabalhar, de levar os filhos à escola, de prestar apoio a familiares, de aceder aos serviços públicos, em suma, por pessoas que precisam de se deslocar. Só uma oferta alargada de transportes públicos que respondam às necessidades de quem vive ou trabalha nos centros das cidades ou de quem a esta acede regularmente poderá dar as respostas às questões da mobilidade. Esta opção tem de ser acompanhada por preços acessíveis, matéria relativamente à qual demos passos numa boa direção com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), que, pelo imediato aumento da procura, fez cair facilmente por terra o argumento de que as pessoas preferem o carro individual aos transportes públicos. O problema é que a decisão de tantos de optar pelo transporte público não foi acompanhada pelo reforço de carruagens de metro, de comboio, de barcos e até de autocarros. E, afinal, a opção não é das pessoas, é do poder político que não quer apostar numa rede eficiente e a preços justos como medida essencial de mobilidade e como medida de proteção ambiental e de mitigação das alterações climáticas. É também indispensável que a oferta de serviços públicos essenciais não seja absolutamente concentrada, com o encerramento de escolas, de unidades de saúde, de serviços da Administração Pública, de postos de correio, de balcões bancários, de estruturas de cultura e lazer, nas periferias e no mundo rural, o que obriga as pessoas a deslocarem-se para os centros. As cidades deverão ser espaços vivos, habitados, com condições para poder circular a pé, de bicicleta, com carrinhos de bebé, com condições que permitam a quem tenha mobilidade reduzida poder deslocar-se sem constrangimentos na cidade onde vive ou escolheu viver. Sr.as e Srs. Deputados, desconfiamos de cidades que expulsam quem não tem dinheiro para pagar rendas exorbitantes, quem não pode comprar carros recentes, mesmo sabendo que o número de viaturas novas tem vindo a aumentar consideravelmente, e que expulsam quem não tem resposta de transporte público. É preciso derrubar barreiras arquitetónicas para que o direito à mobilidade possa ser uma realidade. É preciso garantir a mitigação das alterações climáticas, a procura de uma cidade sem poluição sonora, sem poluição do ar, cujo excesso agrava os problemas de saúde e os problemas ambientais, sem poluição visual, feita em conjunto com as respostas das populações, para que a cidade seja de todos e não apenas dos que lá podem viver.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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