Debates Parlamentares - Diário 057, p. 65 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

discussão. Importa também assinalar que o projeto que deu origem a esta petição acabou por ser colocado em

suspenso, não se conhecendo, até à data, previsão de quando irá avançar concretamente. No entanto, a petição

traz a debate questões importantes para o espaço público e para a mobilidade.

Lisboa é uma das cidades europeias mais poluídas. Todos os dias entram em Lisboa 380 000 carros que

libertam para o ambiente toneladas e toneladas de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento

global. Promover a neutralidade carbónica é uma urgência. Não podemos esperar mais!

Isto requer uma redução drástica do número de carros que entram na cidade. São necessárias medidas de

restrição à circulação automóvel, as pessoas devem poder deixar os carros em casa. Devemos avançar

rapidamente com a criação de quarteirões de emissão zero, podendo começar-se pelas zonas residenciais

consolidadas e que têm mais impacto na poluição, como o eixo da avenida da Liberdade. Mas concordamos

com os peticionários em que este objetivo não será alcançado sem uma maior e melhor oferta de transportes

públicos.

É essencial promover a confiança das pessoas nos transportes públicos coletivos e, para tal, é fundamental

a oferta de um serviço de qualidade, previsível, fiável e tendencialmente gratuito — podemos começar pelas

pessoas desempregadas —, que permita a quem vem de fora da cidade fazer as suas deslocações e a quem

vive na cidade deslocar-se sabendo que, em qualquer zona da cidade, há oferta de transporte público e que

essa informação é de confiança. Este aspeto também permite diminuir as desigualdades de oferta de transporte

nas zonas mais pobres. Nada disto pode ser feito sem um investimento público muito robusto e uma alteração

do paradigma do ordenamento do território nas cidades, por forma a torná-las mais amigas das pessoas e dos

transportes públicos.

A cidade deve ser pensada numa lógica de proximidade, em que as deslocações necessárias se encontram

acessíveis a alguns minutos de distância. Mais habitação acessível na cidade é também uma via para a redução

das deslocações entre a casa e o trabalho, que, hoje, são responsáveis pela brutal entrada de veículos de

transporte individual na cidade.

As áreas que deixam de ter circulação automóvel devem dar lugar a espaços públicos, a zonas verdes e a

zonas de comércio local. Esta medida protege a saúde pública, o ambiente e devolve o espaço público às

pessoas e a atividades sociais.

O Bloco de Esquerda, tanto no Parlamento, como na cidade de Lisboa, está empenhado em acompanhar

estes processos e em aprofundar a reflexão sobre os mesmos, para que existam soluções de longo prazo que

reduzam a poluição resultante da entrada de carros na cidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais

Soares. Aproveito para o cumprimentar, pois ainda não tinha presidido a nenhuma sessão com a sua

intervenção.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado.

Começo por cumprimentar os 4746 peticionários desta iniciativa, em especial a pessoa do primeiro subscritor,

Afonso Maria Pires. Trata-se de uma petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa.

Sr. Presidente, as obras para fechar ao trânsito a Baixa de Lisboa surgem numa pura propaganda socialista

que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa apresentou à comunicação social e apenas à comunicação social.

Vejamos, então. Em 31 de janeiro de 2020 foi anunciado que o projeto ZER ABC (Zona de Emissões

Reduzidas da Avenida Baixa-Chiado) previa um conjunto de intervenções relevantes no espaço público, que se

traduziam em alterações à circulação automóvel e pedonal, ao estacionamento e ao transporte público, nas

zonas da avenida da Liberdade, da Baixa-Chiado, da avenida Almirante Reis e zonas adjacentes. À data,

segundo o veiculado, previa-se a execução faseada do projeto e, em maio, iniciar-se-ia uma campanha de

informação e sensibilização em relação às novas regras de circulação e estacionamento, bem como o processo

de registo e de atribuição de dísticos aos residentes e de autorizações.

Em junho, as novas regras entrariam em vigor de forma pedagógica e, em julho, iniciar-se-ia a fiscalização

efetiva por parte da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública.

Mais tarde, em 3 de junho 2020, em plena pandemia, o Sr. Presidente Fernando Medina disse à comunicação

social que os projetos Lisboa Ciclável e A Rua é Sua, que incluem várias medidas que já faziam parte do projeto

ZER ABC não seriam cancelados, mas, sim, recalendarizados devido à pandemia COVID-19.

22 DE ABRIL DE 2021 65 discussão. Importa também assinalar que o projeto que deu origem a esta petição acabou por ser colocado em suspenso, não se conhecendo, até à data, previsão de quando irá avançar concretamente. No entanto, a petição traz a debate questões importantes para o espaço público e para a mobilidade. Lisboa é uma das cidades europeias mais poluídas. Todos os dias entram em Lisboa 380 000 carros que libertam para o ambiente toneladas e toneladas de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento global. Promover a neutralidade carbónica é uma urgência. Não podemos esperar mais! Isto requer uma redução drástica do número de carros que entram na cidade. São necessárias medidas de restrição à circulação automóvel, as pessoas devem poder deixar os carros em casa. Devemos avançar rapidamente com a criação de quarteirões de emissão zero, podendo começar-se pelas zonas residenciais consolidadas e que têm mais impacto na poluição, como o eixo da avenida da Liberdade. Mas concordamos com os peticionários em que este objetivo não será alcançado sem uma maior e melhor oferta de transportes públicos. É essencial promover a confiança das pessoas nos transportes públicos coletivos e, para tal, é fundamental a oferta de um serviço de qualidade, previsível, fiável e tendencialmente gratuito — podemos começar pelas pessoas desempregadas —, que permita a quem vem de fora da cidade fazer as suas deslocações e a quem vive na cidade deslocar-se sabendo que, em qualquer zona da cidade, há oferta de transporte público e que essa informação é de confiança. Este aspeto também permite diminuir as desigualdades de oferta de transporte nas zonas mais pobres. Nada disto pode ser feito sem um investimento público muito robusto e uma alteração do paradigma do ordenamento do território nas cidades, por forma a torná-las mais amigas das pessoas e dos transportes públicos. A cidade deve ser pensada numa lógica de proximidade, em que as deslocações necessárias se encontram acessíveis a alguns minutos de distância. Mais habitação acessível na cidade é também uma via para a redução das deslocações entre a casa e o trabalho, que, hoje, são responsáveis pela brutal entrada de veículos de transporte individual na cidade. As áreas que deixam de ter circulação automóvel devem dar lugar a espaços públicos, a zonas verdes e a zonas de comércio local. Esta medida protege a saúde pública, o ambiente e devolve o espaço público às pessoas e a atividades sociais. O Bloco de Esquerda, tanto no Parlamento, como na cidade de Lisboa, está empenhado em acompanhar estes processos e em aprofundar a reflexão sobre os mesmos, para que existam soluções de longo prazo que reduzam a poluição resultante da entrada de carros na cidade. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. Aproveito para o cumprimentar, pois ainda não tinha presidido a nenhuma sessão com a sua intervenção. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado. Começo por cumprimentar os 4746 peticionários desta iniciativa, em especial a pessoa do primeiro subscritor, Afonso Maria Pires. Trata-se de uma petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa. Sr. Presidente, as obras para fechar ao trânsito a Baixa de Lisboa surgem numa pura propaganda socialista que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa apresentou à comunicação social e apenas à comunicação social. Vejamos, então. Em 31 de janeiro de 2020 foi anunciado que o projeto ZER ABC (Zona de Emissões Reduzidas da Avenida Baixa-Chiado) previa um conjunto de intervenções relevantes no espaço público, que se traduziam em alterações à circulação automóvel e pedonal, ao estacionamento e ao transporte público, nas zonas da avenida da Liberdade, da Baixa-Chiado, da avenida Almirante Reis e zonas adjacentes. À data, segundo o veiculado, previa-se a execução faseada do projeto e, em maio, iniciar-se-ia uma campanha de informação e sensibilização em relação às novas regras de circulação e estacionamento, bem como o processo de registo e de atribuição de dísticos aos residentes e de autorizações. Em junho, as novas regras entrariam em vigor de forma pedagógica e, em julho, iniciar-se-ia a fiscalização efetiva por parte da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública. Mais tarde, em 3 de junho 2020, em plena pandemia, o Sr. Presidente Fernando Medina disse à comunicação social que os projetos Lisboa Ciclável e A Rua é Sua, que incluem várias medidas que já faziam parte do projeto ZER ABC não seriam cancelados, mas, sim, recalendarizados devido à pandemia COVID-19.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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