Debates Parlamentares - Diário 057, p. 70 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª (PCP), tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela parte do PCP, a nossa primeira

palavra é de calorosa e solidária saudação a todos os trabalhadores do handling ou assistência em escala nos

aeroportos nacionais.

Saudamos a luta incansável dos trabalhadores do handling em defesa dos postos de trabalho, do próprio

futuro da sua empresa e do serviço, em defesa dos direitos e das condições de trabalho nas várias empresas

do setor.

E saudamos naturalmente o SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, que, há anos,

vem intervindo sobre os problemas dos trabalhadores deste setor e que, neste caso, traz à Assembleia da

República os problemas e as condições de trabalho, nomeadamente dos operadores de assistência em escala

(OAE) e dos técnicos de tráfego de assistência em escala (TTAE).

Foi assim que foi apresentada, por iniciativa do SITAVA, a petição agora em debate, com 5400 assinaturas,

e que motivou este agendamento juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª, que o PCP, agora,

apresenta.

Ao longo dos anos, tem sido reconhecidamente verificada uma situação de cada vez maior desgaste e de

cada vez maiores dificuldades dos trabalhadores deste setor. E, entretanto, com o surgimento da crise

pandémica e das suas consequências no plano económico, os trabalhadores do setor têm vindo a ser

confrontados com o inaceitável ataque aos direitos.

Ora, no âmbito do trabalho que a Assembleia desenvolveu sobre esta petição do SITAVA, foram recebidos

documentos de empresas do setor, em que são as próprias empresas — e falamos, nomeadamente, do caso

da Groundforce e da Portway — a afirmar e a transmitir à Assembleia da República que, e passo a citar o

pronunciamento da Groundforce em relação aos OAE e TTAE, «além do esforço físico na execução das suas

tarefas diárias, estão sujeitos a uma forte pressão que dá origem a elevados picos de ansiedade e stress,

desgaste emocional e físico, bem como o despoletar de estados de sensação generalizada de fadiga e

persistente debilidade, que se agrava com o decorrer do tempo, contribuindo para o aparecimento de doenças

profissionais e a consequente degradação da qualidade de vida e saúde psíquica e mental».

Já da parte da Portway, o testemunho que é dado à Assembleia passa pelo seguinte: «De referir que o

aparecimento das companhias aéreas low cost veio potenciar o aparecimento de lesões musculoesqueléticas,

a que acresce uma grande probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Diga-se que o facto de as rotações serem muito curtas — entre 30 a 45 minutos —, associado ao stress próprio

da rapidez imposta pelas low cost, a que acresce o ambiente térmico — calor extremo na placa — e o descanso

deficiente provocam estados de fadiga com desgaste extremo, podendo ser a causa de diversos acidentes».

Srs. Deputados, é caso para dizer que a fadiga mata, mas a exploração também. E é, muitas vezes, na sobre-

exploração e nas inaceitáveis condições de trabalho que são impostas a estes trabalhadores, que as próprias

empresas vêm testemunhar, que está a origem, tantas e tantas vezes, dos problemas aqui apontados.

O PCP, ao longo dos anos, tem vindo a acompanhar a luta dos trabalhadores do handling, desde logo, no

que diz respeito ao processo de privatização, precarização, degradação das condições de trabalho no setor, que

se acentuaram com o recurso a empresas de trabalho temporário e outsourcing e com a celebração de vínculos

precários para necessidades permanentes, traduzindo-se numa degradação das condições de trabalho destes

profissionais, o que não pode ser desligado da evolução do setor quer na TAP (Transportes Aéreos

Portugueses), quer na ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), quer na Groundforce, quer na Portway.

O que o PCP propõe a esta Assembleia é que sejam tomadas medidas para a definição e regulamentação

de um regime laboral e de aposentação específico para os operadores de assistência em escala e os técnicos

de tráfego de assistência em escala, considerando o especial risco e penosidade em que executam o trabalho

a que estão adstritos, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, sem prejuízo de

disposições mais favoráveis previstas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É inaceitável o processo tão moroso e a dificuldade que se está a verificar

em haver uma resposta por parte do Governo e das autoridades do Estado a este problema mais amplo e

transversal da questão do desgaste rápido.

I SÉRIE — NÚMERO 57 70 O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela parte do PCP, a nossa primeira palavra é de calorosa e solidária saudação a todos os trabalhadores do handling ou assistência em escala nos aeroportos nacionais. Saudamos a luta incansável dos trabalhadores do handling em defesa dos postos de trabalho, do próprio futuro da sua empresa e do serviço, em defesa dos direitos e das condições de trabalho nas várias empresas do setor. E saudamos naturalmente o SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, que, há anos, vem intervindo sobre os problemas dos trabalhadores deste setor e que, neste caso, traz à Assembleia da República os problemas e as condições de trabalho, nomeadamente dos operadores de assistência em escala (OAE) e dos técnicos de tráfego de assistência em escala (TTAE). Foi assim que foi apresentada, por iniciativa do SITAVA, a petição agora em debate, com 5400 assinaturas, e que motivou este agendamento juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª, que o PCP, agora, apresenta. Ao longo dos anos, tem sido reconhecidamente verificada uma situação de cada vez maior desgaste e de cada vez maiores dificuldades dos trabalhadores deste setor. E, entretanto, com o surgimento da crise pandémica e das suas consequências no plano económico, os trabalhadores do setor têm vindo a ser confrontados com o inaceitável ataque aos direitos. Ora, no âmbito do trabalho que a Assembleia desenvolveu sobre esta petição do SITAVA, foram recebidos documentos de empresas do setor, em que são as próprias empresas — e falamos, nomeadamente, do caso da Groundforce e da Portway — a afirmar e a transmitir à Assembleia da República que, e passo a citar o pronunciamento da Groundforce em relação aos OAE e TTAE, «além do esforço físico na execução das suas tarefas diárias, estão sujeitos a uma forte pressão que dá origem a elevados picos de ansiedade e stress, desgaste emocional e físico, bem como o despoletar de estados de sensação generalizada de fadiga e persistente debilidade, que se agrava com o decorrer do tempo, contribuindo para o aparecimento de doenças profissionais e a consequente degradação da qualidade de vida e saúde psíquica e mental». Já da parte da Portway, o testemunho que é dado à Assembleia passa pelo seguinte: «De referir que o aparecimento das companhias aéreas low cost veio potenciar o aparecimento de lesões musculoesqueléticas, a que acresce uma grande probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Diga-se que o facto de as rotações serem muito curtas — entre 30 a 45 minutos —, associado ao stress próprio da rapidez imposta pelas low cost, a que acresce o ambiente térmico — calor extremo na placa — e o descanso deficiente provocam estados de fadiga com desgaste extremo, podendo ser a causa de diversos acidentes». Srs. Deputados, é caso para dizer que a fadiga mata, mas a exploração também. E é, muitas vezes, na sobre-exploração e nas inaceitáveis condições de trabalho que são impostas a estes trabalhadores, que as próprias empresas vêm testemunhar, que está a origem, tantas e tantas vezes, dos problemas aqui apontados. O PCP, ao longo dos anos, tem vindo a acompanhar a luta dos trabalhadores do handling, desde logo, no que diz respeito ao processo de privatização, precarização, degradação das condições de trabalho no setor, que se acentuaram com o recurso a empresas de trabalho temporário e outsourcing e com a celebração de vínculos precários para necessidades permanentes, traduzindo-se numa degradação das condições de trabalho destes profissionais, o que não pode ser desligado da evolução do setor quer na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), quer na ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), quer na Groundforce, quer na Portway. O que o PCP propõe a esta Assembleia é que sejam tomadas medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os operadores de assistência em escala e os técnicos de tráfego de assistência em escala, considerando o especial risco e penosidade em que executam o trabalho a que estão adstritos, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Sr. Presidente, Srs. Deputados: É inaceitável o processo tão moroso e a dificuldade que se está a verificar em haver uma resposta por parte do Governo e das autoridades do Estado a este problema mais amplo e transversal da questão do desgaste rápido.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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