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22 DE ABRIL DE 2021

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Mas é também politicamente significativo e verdadeiramente lamentável que o Governo nem sequer se tenha

dignado responder às diligências da Assembleia da República relativamente à petição agora em discussão. Não

podemos deixar de notar também sinais preocupantes relativamente à resposta que o Governo tem de dar, tarda

em dar e que deve dar o mais rapidamente possível.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, endereçando-lhes os nossos cumprimentos pelo facto de se terem mobilizado para assegurar o

reforço da proteção social dos trabalhadores operacionais de assistência em escala, por via do seu

reconhecimento enquanto profissão de desgaste rápido. Aproveitamos também para mostrar a nossa

solidariedade para com a situação difícil em que a atual crise sanitária colocou estes trabalhadores.

Já aqui foi referido o processo relativo aos trabalhadores quer da TAP quer da Groundforce, processo esse

que tem merecido a atenção desta Assembleia e, por essa razão, quero deixar aqui uma palavra a todas e a

todos os trabalhadores.

Em relação à matéria de fundo desta petição, não podemos deixar de referir que os trabalhadores

operacionais da assistência em escala são profissionais sujeitos a condições de trabalho muito penosas que,

entre outras coisas, incluem uma anormal exposição ao ruído, horários que começam muitas vezes de

madrugada, turnos que chegam a ter a duração de 24 horas seguidas, ritmos de trabalho necessariamente

rápidos, tempos curtos de rotação no chão e o transporte de cerca de 15 toneladas de carga por dia. Estão

igualmente sujeitos a mudanças climatéricas bruscas, já que veem, muitas vezes, o seu turno começar na

primavera e acabar, noutro lado do mundo, no outono, tudo no mesmo dia e tendo, em simultâneo, de assistir

mais de 600 passageiros.

Tudo isto tem consequências na vida e na saúde destas pessoas. A conciliação da vida profissional com a

vida familiar torna-se uma miragem e pode mesmo dizer-se que a vida familiar se torna para estes profissionais

uma prioridade eternamente adiada. Ao nível da saúde, estes profissionais têm inúmeros problemas que vão

desde problemas auditivos a problemas na zona lombar ou a problemas de saúde mental.

É, pois, mais do que justo que venha a ser qualificada esta profissão como sendo de desgaste rápido. Aliás,

esta não é uma discussão nova na Assembleia da República. Votaremos, por isso, a favor dos dois projetos de

resolução em discussão, não deixando, no entanto, de apelar a que, ao contrário do que aconteceu em

momentos anteriores, se façam avanços nesta matéria.

O PAN lembra, por isso, nesta ocasião, que há outras profissões que merecem ser igualmente qualificadas

como sendo de desgaste rápido, debate que inclusivamente também já aconteceu nesta Assembleia. É o caso

dos enfermeiros, dos médicos, dos professores, dos carteiros, dos profissionais das forças e serviços de

segurança ou dos trabalhadores de call center, sendo imperioso que exista uma visão e um consenso mais

alargados e que se revisite as profissões consideradas como de desgaste rápido.

Nenhum destes profissionais pode ser prejudicado em relação aos demais, sob pena de se criarem novas

desigualdades. Por isso mesmo, em duas ocasiões, o PAN já propôs que fosse constituído, neste ano, um grupo

de trabalho que identificasse todas as profissões de desgaste rápido e lhes concedesse os inerentes direitos

desse mesmo reconhecimento, de modo a que os trabalhadores operacionais da assistência em escala e outros

profissionais vissem, finalmente, valorizado e reconhecido o seu esforço.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada,

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino já, Sr. Presidente.

Se tal não aconteceu, foi porque esta proposta foi chumbada, por duas vezes, com o voto contra do PS e as

abstenções do PSD, do PCP e do PEV, com o BE e o IL a votarem a favor, num caso, e, noutro, a absterem-se.

Mas o PAN continuará a defender esta luta.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do PSD.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
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  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
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  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
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  • Pedido de esclarecimento
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  • MOISÉS FERREIRA
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  • ANA MESQUITA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Encerramento da sessão